TJCE - 0039469-91.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159270299
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12/06/2025 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0039469-91.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] REQUERENTE: LISIANE DA SILVA LOPES e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifico que a parte credora apresentou concordância com os dados inseridos nos ofícios provisórios de IDs nºs 132518526, 132518530 e 132518533, conforme se extraí da petição de ID nº 133544531.
Entretanto, ainda não foi oportunizado ao devedor se manifestar acerca do documento.
Assim, intimem-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos ofícios provisórios de IDs nºs 132518526, 132518530 e 132518533, bem como acerca da petição de ID nº 133544531.
Após, retornem os autos conclusos, para apreciação da retropetição.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159270299
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11/06/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159270299
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11/06/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 17:42
Conclusos para despacho
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04/04/2025 14:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/04/2025 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 14:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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04/04/2025 14:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/03/2025 10:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/02/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 11:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/02/2025 09:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.
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31/01/2025 09:00
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 09:00
Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 09:00
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 09:00
Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 30/01/2025 23:59.
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27/01/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 127969840
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 127969840
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 127969840
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 127969840
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 127969840
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 127969840
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21/01/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127969840
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21/01/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127969840
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21/01/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127969840
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21/01/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 12:58
Juntada de Certidão
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01/01/2025 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/12/2024 06:01
Conclusos para despacho
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30/11/2024 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:27
Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:27
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:27
Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:27
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:03
Decorrido prazo de THEMIS DE SOUZA SANTIAGO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:03
Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:03
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 21/11/2024 23:59.
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21/11/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115632028
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115632028
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08/11/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115632028
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08/11/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 11:40
Juntada de Certidão
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08/11/2024 11:25
Juntada de Certidão
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08/11/2024 11:24
Juntada de Certidão
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25/10/2024 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 14/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 102144096
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 102144096
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 102144096
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 102144096
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03/10/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102144096
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03/10/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102144096
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03/10/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 04:05
Decorrido prazo de LISIANE DA SILVA LOPES em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELA CIFONI DE VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:33
Decorrido prazo de VAGDA LUCIA MARTINS COSTA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:33
Decorrido prazo de REGINA ANTONIA LIMA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:33
Decorrido prazo de KELVIA KATIANNE CARVALHO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
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01/09/2024 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2024 00:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2024 17:07
Conclusos para despacho
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29/08/2024 17:00
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/08/2024 15:29
Mov. [134] - Documento
-
26/08/2024 15:19
Mov. [133] - Desarquivamento
-
21/08/2024 10:59
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2024 10:59
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2024 10:58
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2024 10:58
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2024 10:58
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2024 10:58
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
05/07/2024 15:48
Mov. [126] - Concluso para Despacho
-
29/05/2024 13:36
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02089206-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 13:21
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23/05/2024 22:21
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
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22/05/2024 02:10
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 15:56
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 16:24
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929677-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 15:49
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12/03/2024 16:06
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929670-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 15:48
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10/07/2023 09:23
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02177222-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 09:20
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26/08/2022 17:29
Mov. [118] - Documento
-
26/08/2022 17:28
Mov. [117] - Documento
-
26/08/2022 17:18
Mov. [116] - Ofício
-
16/05/2022 11:15
Mov. [115] - Encerrar análise
-
20/04/2022 11:09
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 11:09
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
04/02/2022 14:04
Mov. [112] - Conclusão
-
03/02/2022 18:30
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01855963-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 17:22
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14/01/2022 21:13
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763
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13/01/2022 11:38
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 11:09
Mov. [108] - Documento Analisado
-
07/01/2022 15:08
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 16:39
Mov. [106] - Conclusão
-
17/11/2021 15:19
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
17/11/2021 15:19
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
17/11/2021 15:18
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
17/11/2021 15:18
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
17/11/2021 15:18
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
17/11/2021 15:18
Mov. [100] - Certidão emitida
-
17/11/2021 15:15
Mov. [99] - Decurso de Prazo
-
03/11/2021 18:35
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:35
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:35
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:35
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:35
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:32
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:46
Mov. [92] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
22/09/2021 21:23
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701
-
21/09/2021 11:32
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2021 10:53
Mov. [89] - Certidão emitida
-
21/09/2021 10:53
Mov. [88] - Documento Analisado
-
20/09/2021 18:52
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 14:03
Mov. [86] - Conclusão
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09/09/2021 12:07
Mov. [85] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02295083-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 09/09/2021 10:59
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25/08/2021 20:53
Mov. [84] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/08/2021 21:11
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
-
18/08/2021 11:45
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 07:28
Mov. [81] - Certidão emitida
-
18/08/2021 07:27
Mov. [80] - Documento Analisado
-
17/08/2021 14:18
Mov. [79] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 15:48
Mov. [78] - Conclusão
-
13/05/2021 10:22
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02050138-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2021 09:53
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29/04/2021 21:03
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
-
29/04/2021 21:03
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
-
29/04/2021 21:03
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
-
29/04/2021 21:03
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
-
29/04/2021 21:03
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
-
28/04/2021 01:52
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 12:16
Mov. [70] - Documento Analisado
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23/04/2021 17:27
Mov. [69] - Mero expediente | INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnacao apresentada pelo Municipio de Fortaleza as fls. 486/503, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao no
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19/04/2021 16:54
Mov. [68] - Conclusão
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16/04/2021 17:34
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01998584-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2021 17:04
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05/03/2021 15:12
Mov. [66] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
26/02/2021 11:25
Mov. [65] - Certidão emitida
-
26/02/2021 11:25
Mov. [64] - Documento Analisado
-
25/02/2021 15:40
Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente p
-
23/10/2020 15:32
Mov. [62] - Conclusão
-
19/10/2020 15:19
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01508782-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/10/2020 14:47
-
16/04/2020 08:37
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
16/04/2020 08:37
Mov. [59] - Definitivo
-
16/04/2020 08:24
Mov. [58] - Trânsito em julgado
-
16/04/2020 08:23
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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17/12/2019 22:39
Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
-
11/12/2019 14:19
Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/12/2019 07:09
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2019 Data da Disponibilizacao: 09/12/2019 Data da Publicacao: 10/12/2019 Numero do Diario: 2283 Pagina: 426/438
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06/12/2019 07:58
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2019 09:34
Mov. [52] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/12/2019 14:54
Mov. [51] - Certidão emitida
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02/12/2019 14:53
Mov. [50] - Certidão emitida
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25/11/2019 14:44
Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2019 08:30
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/09/2019 14:20
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00702342-0 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 10/09/2019 14:02
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28/08/2019 00:11
Mov. [46] - Certidão emitida
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14/08/2019 09:59
Mov. [45] - Certidão emitida
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14/08/2019 09:26
Mov. [44] - Mero expediente | R.H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
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13/08/2019 09:31
Mov. [43] - Conclusão
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02/08/2018 00:39
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/07/2018 03:16
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/07/2018 01:23
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/06/2018 00:30
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/06/2018 00:52
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
22/05/2018 17:16
Mov. [37] - Certidão emitida
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22/05/2018 17:16
Mov. [36] - Documento
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22/05/2018 17:12
Mov. [35] - Documento
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15/05/2018 18:32
Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/108754-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
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15/05/2018 14:41
Mov. [33] - Certidão emitida
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14/05/2018 14:28
Mov. [32] - Mero expediente | R.H.Vistos em inspecao interna. Tendo em vista que ate a presente data nao foi efetivada a triangularizacao processual, determino a citacao do Municipio de Fortaleza para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. Expedient
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14/05/2018 09:39
Mov. [31] - Conclusão
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16/12/2016 08:46
Mov. [30] - Certidão emitida
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05/12/2016 16:33
Mov. [29] - Mero expediente | Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as alteracoes referente as fls. 90.Expediente necessario.
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02/12/2016 13:38
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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02/12/2016 11:35
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10560017-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2016 10:08
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12/08/2016 08:38
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/08/2016 15:07
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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01/08/2016 15:07
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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01/08/2016 15:04
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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31/05/2016 18:00
Mov. [22] - Mero expediente | Recebido hoje.Certifique-se o eventual decurso de prazo do despacho de fls. 81.Expediente necessario.
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06/04/2016 10:52
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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06/04/2016 10:05
Mov. [20] - Mero expediente | R.H.Proceda a Secretaria Unica das Varas da Fazenda Publica providencias e anotacoes necessarias.Expediente necessario.
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06/04/2016 09:25
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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05/04/2016 14:46
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10144405-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2016 14:05
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05/04/2016 09:50
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2016 Data da Publicacao: 05/04/2016 Data da Disponibilizacao: 04/04/2016 Numero do Diario: 1411 Pagina: 329/331
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01/04/2016 09:45
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2016 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.Expediente necessario. Advog
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21/03/2016 09:28
Mov. [15] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.Expediente necessario.
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02/07/2014 13:28
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/01/2014 12:00
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
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08/01/2014 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
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08/01/2014 12:00
Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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09/04/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
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14/11/2012 12:00
Mov. [7] - Mandado
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30/10/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2012 Data da Disponibilizacao: 24/10/2012 Data da Publicacao: 25/10/2012 Numero do Diario: 589 Pagina: 163/172
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23/10/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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22/10/2012 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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20/10/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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