12/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25860294
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25860294
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3030246-09.2025.8.06.0001 RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FERNANDO CARLOS NOBRE DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Fernando Carlos Nobre, o qual visa a reforma da sentença de Id. 25716687.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
30/07/2025 08:30

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25860294
30/07/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:37

Recebidos os autos
24/07/2025 18:37

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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