TJCE - 0006211-32.2008.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0006211-32.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Claudio Alves Leite Paiva Filho e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos em análise.
Em face da concordância dos exequentes no ID 152686272 com os cálculos apresentados pelo Estado do Ceará no ID 142156959, HOMOLOGO referidas contas, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, reconhecendo, dessa forma, a procedência parcial da impugnação ao Cumprimento de Sentença. Condeno os exequentes nas custas processuais e em honorários advocatícios, no percentual de 10% a incidir sobre a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, verbas que declaro suspensas em face da gratuidade judiciária.
Remetam os autos à Contadoria, para fins de atualização dos cálculos ora homologados.
Após, expeçam-se os necessários requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme valores devidos, bem assim a individualização do débito indicada nos próprios cálculos homologados em relação a cada um dos credores.
Minutado os requisitórios, junte-se aos autos e intimem-se as partes para se manifestarem sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
22/02/2022 11:01
INCONSISTENTE
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22/02/2022 11:01
Baixa Definitiva
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22/02/2022 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
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22/02/2022 11:00
INCONSISTENTE
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22/02/2022 11:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/02/2022 11:00
Expedição de Certidão.
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28/11/2021 00:47
Expedição de Certidão.
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19/11/2021 10:35
INCONSISTENTE
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19/11/2021 00:00
INCONSISTENTE
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17/11/2021 14:18
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 12:15
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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11/11/2021 14:26
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 07:34
INCONSISTENTE
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10/11/2021 15:37
Juntada de Acórdão
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10/11/2021 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/11/2021 13:30
INCONSISTENTE
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02/11/2021 20:04
Conclusos para despacho
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02/11/2021 20:04
Expedição de Certidão.
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28/10/2021 00:00
INCONSISTENTE
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26/10/2021 11:51
INCONSISTENTE
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26/10/2021 11:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 19:12
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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25/10/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
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19/06/2021 12:21
Conclusos para despacho
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10/06/2021 16:56
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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02/06/2021 08:43
Conclusos para despacho
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02/06/2021 08:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2021 08:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2021 08:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2021 08:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2021 08:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2021 08:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2021 08:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2021 08:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/05/2021 12:39
Expedição de Certidão.
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24/05/2021 12:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/05/2021 14:11
Expedição de Carta de ordem.
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13/05/2021 11:42
Expedição de Carta de ordem.
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07/05/2021 08:03
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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06/05/2021 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 20:06
INCONSISTENTE
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01/06/2020 16:37
Conclusos para despacho
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01/06/2020 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/06/2020 00:00
INCONSISTENTE
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29/05/2020 12:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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29/05/2020 12:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/05/2020 23:16
Expedição de Certidão.
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18/05/2020 21:48
INCONSISTENTE
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14/05/2020 19:30
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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14/05/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 13:07
Conclusos para despacho
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13/05/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 12:30
Distribuído por sorteio
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13/05/2020 09:28
Registrado para Retificada a autuação
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29/04/2020 09:42
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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