29/08/2025 07:31

Decorrendo Prazo
29/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:34

Recurso especial admitido
10/07/2025 22:09

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2025 22:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:23

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 17:48

Decorrendo Prazo - Ofício
13/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0199605-57.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelada: Maria de Fátima Sampaio - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 4 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Yvana Parayba Diogo de Siqueira - Maria Freitas Gomes Rolim (OAB: 10621/CE)
11/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/06/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
04/06/2025 11:54

Entranhamento
23/05/2025 20:11

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:30

Juntada de Petição
02/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 21:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:20

Juntada de Acórdão
05/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
16/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:38

Juntada de Petição
05/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:36

Juntada de Acórdão
02/09/2024 21:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 18:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:30

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/07/2024 19:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:10

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:26

Juntada de Petição
21/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:11

Juntada de Petição
12/06/2024 19:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 00:45

Decorrendo Prazo
11/06/2024 00:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 10:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/06/2024 10:02

Juntada de Petição
07/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/06/2024 14:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/05/2024 09:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/05/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
28/05/2024 13:44

Expedição de Decisão.
28/05/2024 13:44

Não Conhecimento de recurso
04/04/2024 17:53

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/04/2024 17:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2024 17:41

Juntada de Petição
04/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/03/2024 10:24

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/03/2024 12:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 07:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/06/2023 15:51

Juntada de Petição
29/06/2023 15:51

Juntada de Petição
29/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/06/2021 21:59

Conclusos para despacho
07/06/2021 16:37

Enc. Autos para Célula de Requalificação
10/11/2020 15:39

Conclusos para despacho
10/11/2020 09:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
28/10/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 15:53

Conclusos para despacho
23/10/2020 15:29

Expedido de Termo de Distribuição
23/10/2020 13:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2020 19:58

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
22/10/2020 19:56

Expedição de Certidão.
20/10/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 10:47

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/10/2020 09:57

Declarada incompetência
01/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 18:08

Conclusos para despacho
08/05/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 17:23

Distribuído por sorteio
08/05/2020 11:32

Registrado para Retificada a autuação
23/04/2020 11:17

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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