05/07/2025 02:38

Decorrido prazo de IOLITA MARIA MARTINS SANTANNA FROTA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159536524
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3030609-30.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Adjudicação] EXEQUENTE: REGINA LUCIA PIRES DE CARVALHO EXECUTADO: HERACLIDES VIANA MACEDO JUNIOR, LEONARDO FELIPE SOUSA DA SILVA, HERACLIDES VIANA MACEDO NETO APENSO: [] DECISÃO As partes vieram a juízo requerer a homologação de composição extrajudicial (ID 150566648), estando devidamente assinada pelas partes e pela representante da exequente. Sucintamente relatado, DECIDO. O art. 840 do Código Civil Brasileiro, dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito. Após o cumprimento integral do avençado, as partes darão plena, rasa e geral quitação, nos termos do art. 840 do Código Civil, para nada mais reclamar seja a que título for, em juízo ou fora dele. Custas já recolhidas. Honorários na forma pactuada. Atendendo ao requerimento das partes, determino a SUSPENSÃO da presente execução até o termo final para cumprimento voluntário da obrigação por parte dos executados, nos termos do acordo ora homologado, findo o qual, sem cumprimento, o processo retomará seu curso normal, conforme art. 922 do NCPC. Determino que a Secretaria proceda com a anotação da suspensão dos autos no cadastro do processo até 05/01/2026.

Decorrido o prazo estabelecido, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ao Juízo sobre o cumprimento integral da obrigação pactuada, advertindo-o que, caso decorra in albis, ARQUIVAR-SE-ÃO, imediatamente, os autos, independente de nova intimação.

Por fim, conforme solicitado em petição de ID 159325710, oficie-se ao SERASA para exclusão do cadastro dos executados referente ao presente feito. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159536524
09/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159536524
06/06/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:07

Juntada de documento de comprovação
29/03/2025 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 07:22

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 00:27

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
07/03/2025 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:33

Expedição de Carta precatória.
06/03/2025 16:45

Determinada a citação de HERACLIDES VIANA MACEDO JUNIOR - CPF: *98.***.*26-15 (EXECUTADO), HERACLIDES VIANA MACEDO NETO - CPF: *59.***.*03-93 (EXECUTADO) e LEONARDO FELIPE SOUSA DA SILVA - CPF: *28.***.*12-18 (EXECUTADO)
24/02/2025 06:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de IOLITA MARIA MARTINS SANTANNA FROTA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:36

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
18/02/2025 11:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/02/2025 11:06

Juntada de Certidão de custas - guia cancelada
17/02/2025 18:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
17/02/2025 18:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/02/2025 16:01

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/02/2025 15:56

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/02/2025 12:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133682858
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133682858
29/01/2025 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133682858
28/01/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/11/2024 16:36

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109916950
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109916950
21/10/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109916950
17/10/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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