31/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 14:48

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE) - Processo 0200391-49.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTUADO: B1Luis Fernando Ferreira MartinsB0 - R.

H.

Assinalo o dia 19/08/2025, às 15h20min, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a voluntariedade e legalidade das condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (págs. 76/80), com a oitiva do investigado LUIS FERNANDO FERREIRA MARTINS em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo a secretaria deste Núcleo de Custódia e das Garantias gerar o link e disponibilizar as partes para regular participação.

As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado, como também, não dispondo de meios tecnológicos para participarem da audiência por videoconferência, comparecer no Fórum da comarca no qual residem e requerer a diretoria da unidade que seja disponibilizado computador e suporte para participação na mencionada audiência.

Intime-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado de advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Inexistindo informação nos autos de meio eletrônico para intimação do investigado, mando que a secretaria realize a intimação por MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser cumprido por oficial de justiça lotado na CEMAN da comarca na qual conste endereço do investigado.

Intime-se o advogado que acompanhou o(a) investigado(a) na audiência extrajudicial para comparecer à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 - GAB - art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Exp.

Nec.
27/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:29

Juntada de Petição
13/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:43

Juntada de Petição
30/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:26

Juntada de Ofício
10/01/2025 14:59

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 16:10

Juntada de Petição
08/01/2025 03:11

Juntada de Petição
07/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 11:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 11:23

Reativado processo recebido de outro Foro
06/01/2025 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:32

Expedição de Alvará.
06/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 12:01

Juntada de Petição
06/01/2025 09:46

Juntada de Petição
06/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/01/2025 08:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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