09/09/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 13:40

Juntada de Petição
31/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:22

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
23/07/2025 08:22

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
16/07/2025 14:06

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2025 12:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/07/2025 12:20

Juntada de Petição
09/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/06/2025 09:22

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/06/2025 23:10

Juntada de Petição
21/06/2025 23:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:17

Decorrendo Prazo
18/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202515-43.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá - Apelante: Bruno Marley Pereira Pascoal Pacífico - Apelante: Erika dos Santos Vitorino - Apelante: Jordão da Silva Gonçalves - Apelante: Gabriel Vitorino Alves - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante da certidão que atesta a regular publicação da intimação no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 712), constata-se que a defesa da apelante Erika dos Santos Vitorino permaneceu inerte, deixando de apresentar as razões recursais.

Assim, intime-se novamente o advogado Felipe Ribeiro Viana, OAB/CE n. 39.739, para que, no prazo legal, apresente as razões do recurso, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme requerido no recurso de fl. 661.

Registro que esta é a segunda intimação para essa finalidade.

Portanto, nova inércia será interpretada como abandono processual injustificado, ensejando a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará - OAB-CE, conforme o disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de junho de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Lays Linne dos Santos Costa (OAB: 40381/CE) - Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE) - Normando Alves Rodrigues (OAB: 36470/CE) - Ministério Público Estadual
16/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/06/2025 12:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/06/2025 16:16

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
14/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 13:57

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/06/2025 17:31

Juntada de Petição
06/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição
03/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202515-43.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá - Apelante: Bruno Marley Pereira Pascoal Pacífico - Apelante: Erika dos Santos Vitorino - Apelante: Jordão da Silva Gonçalves - Apelante: Gabriel Vitorino Alves - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima os defensores dos apelantes Bruno Marley Pereira Pascoal Pacífico e Erika dos Santos Vitorino para apresentarem as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 28 de maio de 2025. - Advs: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Lays Linne dos Santos Costa (OAB: 40381/CE) - Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE) - Normando Alves Rodrigues (OAB: 36470/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
28/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 14:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:07

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
28/05/2025 11:57

Distribuído por prevenção
24/05/2025 10:42

Registrado para Retificada a autuação
24/05/2025 10:42

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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