28/08/2025 09:10

Encerrar análise
23/07/2025 08:46

Decorrido prazo
23/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 10:39

Juntada de Petição
17/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:47

Documento Analisado
17/06/2025 08:46

Expedição de .
17/06/2025 06:14

Juntada de Petição
09/06/2025 07:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Felipe do Nascimento Rodrigues Processo 0201576-50.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe do Nascimento Rodrigues - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS, Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FELIPE DO NASCIMENTO RODRIGUES, RG *00.***.*92-51, CPF *09.***.*70-89, Rua Vale Formoso, 105, CS ALTO, (85) 988396648., Jardim das Oliveiras, CEP 60820-200, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 168 "caput" do(a) CP , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 05 de junho de 2025.

VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS Juíza de Direito
06/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 08:06

Documento Analisado
06/06/2025 07:40

Expedição de .
05/06/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 01:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 01:47

Documento Analisado
30/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:08

Juntada de Petição
27/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:10

Documento Analisado
27/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:27

Encerrar análise
14/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:26

Encerrar documento - restrição
12/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 11:58

Documento Analisado
08/02/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:51

Juntada de Petição
08/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:11

Documento Analisado
17/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:08

Encerrar documento - restrição
14/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:59

Encerrar análise
27/11/2024 21:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 21:35

Documento Analisado
21/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:39

Juntada de Petição
30/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:47

Documento Analisado
30/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:53

Expedição de Ofício.
05/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:16

Encerrar documento - restrição
04/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 12:42

Documento Analisado
20/08/2024 18:15

Recebida a denúncia
20/08/2024 16:03

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 12:33

Histórico de partes atualizado
20/08/2024 11:32

Conclusos
20/08/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 10:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 10:23

Reativado processo recebido de outro Foro
20/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/08/2024 15:59

Histórico de partes atualizado
19/08/2024 13:12

Juntada de Petição
20/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2024 18:39

Expedição de .
20/03/2024 18:39

Distribuído por
26/12/2022 15:58

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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