31/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
31/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:32

Juntada de Petição
14/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:31

Documento Analisado
14/07/2025 09:31

Expedição de .
14/07/2025 09:19

Decorrido prazo
14/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:26

Documento Analisado
09/06/2025 07:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Dulce Maria da Silva Borges Processo 0210680-15.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Dulce Maria da Silva Borges - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) DULCE MARIA DA SILVA BORGES, brasileira, Solteira, RG *00.***.*93-60, CPF *09.***.*54-96, pai Manoel Cabral Borges Neto, mãe Maria de Nazare Alexandrino da Silva, Nascido/Nascida 24/07/2001, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Jaime Benevolo, 154, Pousada Ideal (Tel: 85 99846-2880), Centro, CEP 60050-080, Fortaleza - CE, por infração ao artigo 133 § 3º, II do(a) CP, fato ocorrido no dia 20/02/2023, foi condenado(a) à pena de 8 meses, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por sentença datada de 09/05/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.

Fortaleza/CE, em 05 de junho de 2025.

Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
06/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 08:02

Documento Analisado
06/06/2025 07:40

Expedição de .
05/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:36

Documento Analisado
04/06/2025 17:37

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:55

Juntada de Petição
03/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 05:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:31

Encerrar documento - restrição
26/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:38

Documento Analisado
21/05/2025 09:00

Juntada de Informações
09/05/2025 16:24

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 16:24

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
01/05/2025 14:50

Juntada de Petição
01/05/2025 09:51

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:21

Documento Analisado
22/04/2025 10:21

Expedição de .
16/04/2025 17:32

Juntada de Petição
16/04/2025 10:17

Histórico de partes atualizado
01/03/2025 04:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:40

Documento Analisado
17/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:40

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 05:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:48

Documento Analisado
09/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:07

Documento Analisado
18/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 13:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
15/07/2024 22:54

Encerrar análise
15/07/2024 22:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:51

Histórico de partes atualizado
22/05/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:10

Expedição de Ofício.
10/05/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:55

Encerrar análise
01/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:39

Documento Analisado
22/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:47

Recebida a denúncia
21/08/2023 14:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 16:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/08/2023 22:51

Histórico de partes atualizado
17/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:08

Juntada de Petição
09/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:31

Juntada de Carta precatória
05/08/2023 22:51

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:26

Expedição de Mandado.
14/07/2023 20:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:21

Documento Analisado
14/07/2023 20:18

Evolução da Classe Processual
07/07/2023 13:59

Histórico de partes atualizado
07/07/2023 13:29

Recebida a denúncia
07/07/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:16

Conclusos
05/07/2023 16:27

Juntada de Petição
05/07/2023 14:34

Histórico de partes atualizado
19/05/2023 03:06

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:30

Documento Analisado
08/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:07

Juntada de Petição
09/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
24/02/2023 19:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 19:25

Documento Analisado
24/02/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:53

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:51

Evolução da Classe Processual
23/02/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2023 13:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2023 13:12

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 12:36

Expedição de Ofício.
21/02/2023 11:09

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/02/2023 11:07

Histórico de partes atualizado
21/02/2023 10:33

Concedida a Liberdade provisória
21/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
21/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
21/02/2023 09:07

Expedição de Certidão.
21/02/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/02/2023 09:06

Conclusos
21/02/2023 07:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/02/2023 07:59

Distribuído por
20/02/2023 09:45

Histórico de partes atualizado
20/02/2023 09:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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