TJCE - 0103626-26.2015.8.06.0112

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANK SIRLEY LACERDA BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO FAUSTINO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS

OAB: 27715/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:51

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 07:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB 27715A/CE) Processo 0103626-26.2015.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Frank Sirley Lacerda Bezerra - Réu: Claudio Faustino dos Santos - III DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado eabsolvoo réu Claudio Faustino dos Santos da imputação da prática do crime previsto no art. 157, §2°, I, do Código Penal, nos moldes do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa do réu.

    Desnecessária a intimação pessoal do sentenciado.

    Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Expedientes necessários.

  • 09/06/2025 11:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:07

    Juntada de Informações

  • 05/06/2025 10:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/05/2025 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 19:30

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 14:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2025 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 20:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/01/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:02

    de Instrução e Julgamento

  • 17/05/2024 14:38

    Encerrar análise

  • 16/01/2024 14:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 19/05/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/06/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:28

    Decorrido prazo

  • 18/04/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:26

    Expedição de .

  • 08/02/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:13

    Recebida a denúncia

  • 08/11/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 06:37

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 16:01

    Encerrar documento - restrição

  • 22/05/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 00:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2021 00:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 14:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/05/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 10:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 13:36

    Despacho designando audiência

  • 05/09/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2017 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2017 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2017 14:16

    Recebida a denúncia

  • 04/10/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 09:10

    Mudança de classe processual

  • 02/10/2017 09:09

    Registrado para

  • 25/09/2017 13:01

    Histórico de partes atualizado

  • 23/11/2015 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2015 15:38

    Processo apto a ser distribuído

  • 23/11/2015 15:38

    Em classificação

  • 28/07/2015 17:38

    Protocolizada Petição

  • 08/11/2014 13:01

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000395-02.2025.8.06.0137

Ivanilda Pedrosa da Silva

Municipio de Pacatuba

Advogado: Francisco Scipiao da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 3038972-69.2025.8.06.0001

Samara de Melo e Silva

Estado do Ceara

Advogado: Domenico Mendes da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0205467-79.2024.8.06.0296

Em Segredo de Justica

Luis Filipe Rodrigues do Nascimento

Advogado: Francisco Adriano Brito Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 3000312-47.2025.8.06.0052

Juarez Deodato da Cruz

Municipio de Jati

Advogado: Wilton da Silva Brito Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 3036801-76.2024.8.06.0001

Jose Galba Alves da Silva

Andre Luis Cysne Frota

Advogado: Marcelo Vitor Girao Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2024 21:48

Exibir Processo