TJCE - 0229209-82.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155375375
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29/05/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0229209-82.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DAS DORES MARIANO SENA REQUERENTE: FRANCISCO SILVESTRE DE SENA DESPACHO Vistos em inspeção.
Trata-se de inventário dos bens deixados por Francisco Silvestre de Sena, tendo como inventariante Maria das Dores Mariano Sena.
Verifico que foram devidamente juntadas aos autos as certidões negativas fiscais e as guias de ITCD, conforme exigido.
A Procuradoria do Estado do Ceará manifestou-se requerendo a apresentação do esboço de partilha, nos termos do art. 653 do Código de Processo Civil.
Contudo, a inventariante noticiou a existência de controvérsia acerca da legitimidade dos herdeiros, alegando que o único bem do espólio encontra-se registrado exclusivamente em seu nome, por doação anterior, havendo, ainda, discordância quanto à qualidade de herdeiros de alguns dos envolvidos, inclusive com menção a um suposto quinto filho, de identidade desconhecida.
Diante da controvérsia instalada, mostra-se inviável, por ora, a apresentação de plano de partilha consensual.
Assim sendo, determino a intimação dos demais interessados para que se manifestem sobre a petição de ID nº 146075203, no prazo legal.
Cumpra-se.
FORTALEZA, 22 de maio de 2025. Sérgio Girão Abreu Juiza de Direito Assinatura Digital -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155375375
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28/05/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155375375
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26/05/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
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07/04/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 23:13
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/03/2025 18:32
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2025 Data da Publicacao: 31/03/2025 Numero do Diario: 3512
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27/03/2025 06:41
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0109/2025 Teor do ato: Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.126. Advogados(s): Ana Isabelle Aguiar Maia (OAB 41459/CE)
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25/03/2025 03:41
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/03/2025 17:58
Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.126.
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20/03/2025 08:34
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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14/03/2025 09:51
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01861094-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2025 09:34
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12/03/2025 18:26
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/03/2025 17:05
Mov. [71] - Mero expediente | Retornem os autos a Procuradoria Fiscal.
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07/03/2025 12:34
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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06/03/2025 18:28
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01853659-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2025 18:21
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06/03/2025 04:20
Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2025 18:27
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2025 Data da Publicacao: 11/02/2025 Numero do Diario: 3482
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07/02/2025 06:30
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2025 Teor do ato: Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada. Advogados(s): Ana Isabelle Aguiar Maia (OAB 41459/CE)
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04/02/2025 14:54
Mov. [65] - Mero expediente | Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.
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04/02/2025 12:27
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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04/02/2025 10:20
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/12/2024 14:47
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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29/11/2024 17:09
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02449702-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2024 16:45
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05/11/2024 19:04
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
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04/11/2024 02:08
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2024 16:57
Mov. [58] - Mero expediente | Considerando o teor da peticao da inventariante, Maria das Dores Mariano Sena, e a informacao de que os calculos do ITCMD ainda nao foram liberados, defiro o pedido de dilacao de prazo. Concedo o prazo adicional de 15 (quinze
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14/10/2024 09:04
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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11/10/2024 19:16
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374488-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 19:08
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03/10/2024 18:55
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 02:01
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0316/2024 Teor do ato: Aguarde-se o prazo requerido as fls. 95. Advogados(s): Ana Isabelle Aguiar Maia (OAB 41459/CE), Leorgenis Alberto dos Santos Freitas (OAB 20805/CE)
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11/09/2024 15:11
Mov. [53] - Mero expediente | Aguarde-se o prazo requerido as fls. 95.
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11/09/2024 12:14
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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10/09/2024 00:16
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02308247-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 23:52
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31/08/2024 09:28
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
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29/08/2024 02:03
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0266/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 87/88. Advogados(s): Ana Isabelle Aguiar Maia (OAB 41459/CE)
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16/08/2024 16:29
Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se a inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 87/88.
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25/06/2024 09:03
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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25/06/2024 09:03
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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25/06/2024 09:01
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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13/06/2024 01:15
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/06/2024 11:19
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104923-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 11:10
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31/05/2024 14:16
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2024 15:43
Mov. [41] - Mero expediente | Proceda-se a conferencia das citacoes. A seguir, vistas a Procuradoria Fiscal.
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04/10/2023 12:19
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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04/10/2023 12:19
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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15/09/2023 09:17
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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14/09/2023 18:21
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02326006-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 17:49
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06/09/2023 18:15
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 17:49
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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06/09/2023 17:37
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/09/2023 17:37
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/08/2023 18:50
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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31/08/2023 18:50
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/08/2023 15:22
Mov. [30] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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07/08/2023 13:30
Mov. [29] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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07/08/2023 13:25
Mov. [28] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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07/08/2023 13:25
Mov. [27] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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07/08/2023 13:24
Mov. [26] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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07/08/2023 13:24
Mov. [25] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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04/08/2023 12:33
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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26/07/2023 21:03
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02217766-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 21:00
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19/07/2023 19:34
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 01:56
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 19:01
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 19:00
Mov. [19] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Primeiras Declaracoes
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14/07/2023 12:56
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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14/07/2023 12:51
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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12/07/2023 17:52
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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12/07/2023 17:20
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186042-7 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 12/07/2023 17:00
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03/07/2023 21:19
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02163792-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/07/2023 20:59
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21/06/2023 23:04
Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/06/2023 16:49
Mov. [12] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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13/06/2023 14:22
Mov. [11] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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13/06/2023 14:20
Mov. [10] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
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12/06/2023 22:20
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 11:45
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 19:00
Mov. [7] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 16:05
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02053240-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/05/2023 15:57
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11/05/2023 21:24
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
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10/05/2023 02:06
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 11:28
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito | Primeiramente, intime-se a requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 05(cinco) dias, informe com quem esta a posse e administracao dos bens do espolio de Francisco Silvestre de Sena. Apos informacao,
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09/05/2023 08:00
Mov. [2] - Conclusão
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09/05/2023 08:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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