TJCE - 0852533-67.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:03
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
07/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/08/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/07/2025 15:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/07/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2025 19:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/07/2025 08:11
Processo Desarquivado
 - 
                                            
04/07/2025 17:07
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/06/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 13:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/06/2025 13:30
Transitado em Julgado em 26/06/2025
 - 
                                            
26/06/2025 05:42
Decorrido prazo de IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
 - 
                                            
26/06/2025 05:42
Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAIS em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 05:42
Decorrido prazo de DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA em 25/06/2025 23:59.
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15/06/2025 19:19
Juntada de Petição de certidão
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09/06/2025 12:52
Expedição de Ofício.
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157088150
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0852533-67.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARCOS DE SOUSA REQUERIDO: CONDOMINIO EDIFICIO JACARTA Vistos etc.
Trata-se de ação ordinária, cumulada com pedido de consignação em pagamento, cujos dados processuais se encontram acima destacados.
Na sentença de fls. 408 a 415 (ID 132428049), este juízo julgou improcedentes os pedidos iniciais, deferiu, em favor do réu CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JACARTA, a liberação dos depósitos judiciais efetuados no transcurso da lide pelo autor MARCOS DE SOUSA e condenou o sucumbente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Não houve recurso, e a sentença transitou em julgado, conforme certidão de fl. 428 (ID 132428065).
Então, às fls. 434/435 (ID 132428071), os exequentes DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA (OAB - CE 12570) e GILBERTO DE MORAIS (OAB - CE 22474) iniciaram a fase de cumprimento de sentença, atualizando o montante exequendo em R$ 5.080,28 (cinco mil, oitenta reais e vinte e oito centavos).
Em paralelo, o condomínio réu, às fls. 438 a 441 (ID 132428074), disse que o valor que lhe fora liberado por meio do alvará judicial de fl. 423 (ID 132428060) estaria defasado em R$ 2.522,28 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) e pediu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, agência 1888, para os devidos esclarecimentos.
As custas do cumprimento de sentença e do serviço de comunicação e traslado já foram devidamente pagas, daí porque houve o recebimento do pleito executivo e o deferimento do ofício por meio do despacho de fl. 466 (ID 132428339).
Sucede que, no evento 133474799, os advogados exequentes informam que o executado quitou o débito exequendo mediante o pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), comprovado no evento 133474814.
Em seguida, no evento 157045131, o condomínio réu reiterou o pleito de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.
Brevemente relatados, decido.
Como se vê, o executado MARCOS DE SOUSA, antes de ser intimado para o pagamento voluntário, pagou a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com a qual se satisfizeram os advogados exequentes.
Não resta dúvida, portanto, que se deu a quitação da obrigação de pagar por parte do devedor, o que atrai a extinção do processo, por força do artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil, aqui aplicado analogicamente, in verbis: "Artigo 526 - É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (…) § 3º - Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo." (grifo nosso) Quanto ao pedido de expedição de ofício feito pelo réu CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JACARTA, nenhum óbice há, até porque já existe despacho o determinando, ainda não cumprido.
DISPOSITIVO Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, em face da quitação da obrigação de pagar pelo executado MARCOS DE SOUSA, materializada pelo comprovante ID 133474814.
Sem prejuízo, determino que, em cumprimento ao despacho de fl. 466 (ID 132428339), a SEJUD 1º Grau expeça ofício à Caixa Econômica Federal, agência 1888 (Meireles), que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os devidos esclarecimentos acerca da alegação do réu CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JACARTA de que o valor de R$ 5.637,49 (cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) objeto do alvará judicial de fl. 423 (ID 132428060) está defasado e lhe seria devida uma diferença de R$ 2.522,28 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) oriunda da conta 83-0, operação 011, da mesma agência.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito - 
                                            
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157088150
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29/05/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157088150
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27/05/2025 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
27/05/2025 16:03
Conclusos para decisão
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27/05/2025 16:03
Processo Reativado
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27/05/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 18:02
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 05:17
Decorrido prazo de IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132437394
 - 
                                            
27/01/2025 10:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
27/01/2025 10:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132437394
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24/01/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132437394
 - 
                                            
15/01/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/01/2025 13:14
Mov. [248] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/12/2024 01:00
Mov. [247] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/11/2024 18:10
Mov. [246] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2024 Data da Publicacao: 02/12/2024 Numero do Diario: 3443
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28/11/2024 01:34
Mov. [245] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2024 14:10
Mov. [244] - Documento Analisado
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21/10/2024 14:45
Mov. [243] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 12:02
Mov. [242] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/10/2024 12:02
Mov. [241] - Desarquivamento
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21/10/2024 08:14
Mov. [240] - Conclusão
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21/10/2024 08:14
Mov. [239] - Encerrar análise
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21/10/2024 00:00
Mov. [238] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/10/2024 10:43
Mov. [237] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388788-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/10/2024 10:21
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19/10/2024 10:30
Mov. [236] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388786-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/10/2024 10:20
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18/10/2024 12:08
Mov. [235] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/10/2024 atraves da guia n 001.1624229-70 no valor de 18,65
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18/10/2024 12:07
Mov. [234] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/10/2024 atraves da guia n 001.1624234-38 no valor de 30,67
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16/10/2024 18:31
Mov. [233] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 11:39
Mov. [232] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 10:36
Mov. [231] - Documento Analisado
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27/09/2024 14:34
Mov. [230] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
22/08/2024 12:16
Mov. [229] - Conclusão
 - 
                                            
22/08/2024 06:52
Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272002-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 06:02
 - 
                                            
22/08/2024 06:37
Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02271999-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/08/2024 05:33
 - 
                                            
25/04/2024 18:20
Mov. [226] - Documento
 - 
                                            
25/04/2024 18:19
Mov. [225] - Ofício
 - 
                                            
25/04/2024 18:18
Mov. [224] - Documento
 - 
                                            
25/04/2024 12:09
Mov. [223] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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25/04/2024 12:09
Mov. [222] - Definitivo
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25/04/2024 12:08
Mov. [221] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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19/04/2024 13:53
Mov. [220] - Mero expediente | Vistos. Certifique-se o transito em julgado e arquive-se de imediato. Cumpra-se. Fortaleza, 18 de abril de 2024.
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19/04/2024 13:47
Mov. [219] - Documento
 - 
                                            
18/04/2024 16:49
Mov. [218] - Documento
 - 
                                            
01/04/2024 17:31
Mov. [217] - Expedição de Alvará | CV - Alvara de Levantamento
 - 
                                            
28/03/2024 10:04
Mov. [216] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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28/03/2024 09:48
Mov. [215] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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18/03/2024 16:05
Mov. [213] - Documento Analisado
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14/03/2024 17:49
Mov. [212] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
14/03/2024 16:45
Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01936123-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 16:37
 - 
                                            
22/02/2024 18:53
Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
 - 
                                            
21/02/2024 01:55
Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/02/2024 17:38
Mov. [208] - Documento Analisado
 - 
                                            
19/02/2024 14:28
Mov. [207] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
08/12/2023 23:50
Mov. [206] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
07/12/2023 10:01
Mov. [205] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
07/12/2023 09:54
Mov. [204] - Encerrar análise
 - 
                                            
07/12/2023 08:38
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495086-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2023 08:28
 - 
                                            
30/11/2023 19:01
Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
 - 
                                            
29/11/2023 11:40
Mov. [201] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
29/11/2023 11:08
Mov. [200] - Documento Analisado
 - 
                                            
24/11/2023 10:12
Mov. [199] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
22/11/2023 13:28
Mov. [198] - Encerrar análise
 - 
                                            
22/11/2023 13:28
Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
 - 
                                            
22/11/2023 13:28
Mov. [196] - Desarquivamento
 - 
                                            
01/11/2023 14:48
Mov. [195] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
31/10/2023 12:31
Mov. [194] - Conclusão
 - 
                                            
31/10/2023 04:51
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02417342-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 30/10/2023 07:19
 - 
                                            
16/10/2023 08:34
Mov. [192] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
 - 
                                            
16/10/2023 08:34
Mov. [191] - Definitivo
 - 
                                            
05/10/2023 16:25
Mov. [190] - Mero expediente | Vistos. Arquive imediatamente os presentes autos sem prejuizo do desarquivamento a requerimento da parte interessada. Cumpra-se. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
 - 
                                            
05/10/2023 12:01
Mov. [189] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
05/10/2023 11:51
Mov. [188] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
 - 
                                            
05/10/2023 11:51
Mov. [187] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
 - 
                                            
05/10/2023 11:48
Mov. [186] - Desarquivamento
 - 
                                            
15/09/2023 17:17
Mov. [185] - Encerrar análise
 - 
                                            
26/07/2023 08:55
Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124
 - 
                                            
24/07/2023 01:51
Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
21/07/2023 16:59
Mov. [182] - Documento Analisado
 - 
                                            
21/07/2023 10:42
Mov. [181] - Mero expediente | Vistos etc. INTIME-SE o requerido, por conduto de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar sobre a peticao de fl. 390. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de julho de
 - 
                                            
29/06/2023 15:51
Mov. [180] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
28/06/2023 15:20
Mov. [179] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
 - 
                                            
28/06/2023 15:19
Mov. [178] - Definitivo
 - 
                                            
28/06/2023 15:19
Mov. [177] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
28/06/2023 14:54
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02153279-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 28/06/2023 14:37
 - 
                                            
27/06/2023 20:54
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
 - 
                                            
26/06/2023 11:42
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
26/06/2023 08:50
Mov. [173] - Documento Analisado
 - 
                                            
22/06/2023 16:51
Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
22/06/2023 16:07
Mov. [171] - Encerrar análise
 - 
                                            
22/06/2023 16:07
Mov. [170] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
22/06/2023 13:50
Mov. [169] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
 - 
                                            
22/06/2023 13:50
Mov. [168] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
 - 
                                            
10/06/2023 03:14
Mov. [167] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
15/05/2023 23:59
Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075
 - 
                                            
12/05/2023 11:40
Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
12/05/2023 08:30
Mov. [164] - Documento Analisado
 - 
                                            
11/05/2023 15:00
Mov. [163] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
11/05/2023 13:41
Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
08/05/2023 11:49
Mov. [161] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
08/05/2023 11:35
Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
 - 
                                            
08/05/2023 11:34
Mov. [159] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
 - 
                                            
18/02/2023 02:50
Mov. [158] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
17/02/2023 20:37
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
 - 
                                            
16/02/2023 01:49
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
15/02/2023 12:14
Mov. [155] - Documento Analisado
 - 
                                            
13/02/2023 14:17
Mov. [154] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
09/02/2023 08:58
Mov. [153] - Encerrar análise
 - 
                                            
09/02/2023 08:57
Mov. [152] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
08/02/2023 22:38
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01864031-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 22:26
 - 
                                            
27/01/2023 01:53
Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
 - 
                                            
24/01/2023 15:13
Mov. [149] - Encerrar análise
 - 
                                            
24/01/2023 11:39
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
24/01/2023 09:31
Mov. [147] - Documento Analisado
 - 
                                            
20/01/2023 16:35
Mov. [146] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/01/2023 16:11
Mov. [145] - Julgamento em Diligência | Sou obrigada a converter, uma vez mais, o julgamento em diligencia, pelos motivos que estao insertos na decisao interlocutoria a seguir.
 - 
                                            
20/01/2023 09:30
Mov. [144] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
20/01/2023 09:30
Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
 - 
                                            
15/12/2022 21:31
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02572099-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/12/2022 21:19
 - 
                                            
06/12/2022 01:07
Mov. [141] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
22/11/2022 19:09
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0922/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972
 - 
                                            
21/11/2022 01:49
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
21/11/2022 01:48
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0922/2022 Teor do ato: Converto o julgamento, anunciado a fl. 349, em diligencia. Segue decisao interlocutoria explicitando os motivos. Advogados(s): Ivaldo Jose Magalhaes de Sousa (OAB 67
 - 
                                            
18/11/2022 18:09
Mov. [137] - Documento Analisado
 - 
                                            
18/11/2022 17:58
Mov. [136] - Documento Analisado
 - 
                                            
17/11/2022 16:35
Mov. [135] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
17/11/2022 16:14
Mov. [134] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento, anunciado a fl. 349, em diligencia. Segue decisao interlocutoria explicitando os motivos.
 - 
                                            
18/01/2022 19:40
Mov. [133] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
17/01/2022 17:03
Mov. [132] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
26/10/2021 20:29
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0547/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724
 - 
                                            
25/10/2021 01:37
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
24/10/2021 19:40
Mov. [129] - Documento Analisado
 - 
                                            
23/10/2021 08:37
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02390511-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2021 08:33
 - 
                                            
19/10/2021 09:04
Mov. [127] - Mero expediente | Definida a competencia para processar o feito, determino a intimacao das partes para requerem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de silencio, anuncio o julgamento antecipado da lide. Publique-se
 - 
                                            
18/10/2021 08:42
Mov. [126] - Conclusão
 - 
                                            
15/10/2021 15:14
Mov. [125] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | decisao TJ-CE
 - 
                                            
15/10/2021 15:14
Mov. [124] - Redistribuição de processo - saída | decisao TJ-CE
 - 
                                            
15/10/2021 14:40
Mov. [123] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
 - 
                                            
15/10/2021 14:40
Mov. [122] - Certidão emitida
 - 
                                            
02/03/2021 19:42
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562
 - 
                                            
02/03/2021 19:42
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562
 - 
                                            
02/03/2021 19:42
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562
 - 
                                            
01/03/2021 01:36
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
26/02/2021 18:52
Mov. [117] - Documento Analisado
 - 
                                            
19/02/2021 17:07
Mov. [116] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
19/02/2021 12:09
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
18/02/2021 17:05
Mov. [114] - Ofício
 - 
                                            
18/02/2021 16:58
Mov. [113] - Ofício
 - 
                                            
18/02/2021 16:56
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
18/02/2021 16:42
Mov. [111] - Reativação
 - 
                                            
18/02/2021 16:40
Mov. [110] - Certidão emitida
 - 
                                            
16/08/2020 22:40
Mov. [109] - Remessa ao TJ/CE (Conflito de Competência)
 - 
                                            
16/08/2020 22:38
Mov. [108] - Documento
 - 
                                            
12/08/2020 10:21
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0556/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435
 - 
                                            
12/08/2020 10:21
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0556/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435
 - 
                                            
12/08/2020 10:21
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0556/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435
 - 
                                            
11/08/2020 11:19
Mov. [104] - Expedição de Ofício
 - 
                                            
10/08/2020 18:53
Mov. [103] - Certidão emitida
 - 
                                            
10/08/2020 07:45
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
07/08/2020 08:13
Mov. [101] - Documento Analisado Pela SEJUD
 - 
                                            
05/08/2020 15:19
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
04/08/2020 16:47
Mov. [99] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
04/08/2020 10:19
Mov. [98] - Certidão emitida
 - 
                                            
04/08/2020 10:16
Mov. [97] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
07/07/2020 03:04
Mov. [96] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
26/03/2020 01:55
Mov. [95] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
18/03/2020 06:08
Mov. [94] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
02/03/2020 20:22
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2020 Data da Publicacao: 03/03/2020 Numero do Diario: 2329
 - 
                                            
28/02/2020 09:33
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
10/02/2020 10:31
Mov. [91] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
10/01/2020 05:12
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2020 Data da Publicacao: 10/01/2020 Numero do Diario: 2294
 - 
                                            
09/01/2020 07:43
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
08/01/2020 09:00
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
07/01/2020 16:07
Mov. [87] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
 - 
                                            
07/01/2020 16:07
Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
 - 
                                            
07/01/2020 15:44
Mov. [85] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
 - 
                                            
07/01/2020 15:44
Mov. [84] - Certidão emitida
 - 
                                            
10/12/2019 11:50
Mov. [83] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
10/12/2019 11:39
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
05/12/2019 10:13
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01720616-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/12/2019 09:39
 - 
                                            
20/05/2019 11:13
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01280112-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2019 10:38
 - 
                                            
25/04/2019 10:58
Mov. [79] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
29/01/2019 14:39
Mov. [76] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
29/01/2019 14:04
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01048874-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2019 13:32
 - 
                                            
10/12/2018 23:00
Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
 - 
                                            
06/12/2018 15:00
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 534/542
 - 
                                            
04/12/2018 13:02
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
27/11/2018 16:50
Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
08/11/2018 16:50
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
23/08/2018 13:53
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10483147-0 Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de Deposito Data: 23/08/2018 12:23
 - 
                                            
13/11/2017 15:15
Mov. [68] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
09/11/2017 14:10
Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
 - 
                                            
09/11/2017 14:10
Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
 - 
                                            
25/10/2017 11:41
Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
 - 
                                            
24/10/2017 17:03
Mov. [64] - Certidão emitida
 - 
                                            
19/10/2017 15:50
Mov. [63] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR598438993TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia Destinatario : MARCOS DE SOUSA Diligencia : 10/11/2016
 - 
                                            
20/02/2017 10:11
Mov. [62] - Encerrar análise
 - 
                                            
20/01/2017 14:10
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
07/12/2016 20:11
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
07/12/2016 15:24
Mov. [59] - Documento
 - 
                                            
07/12/2016 15:21
Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
07/12/2016 15:20
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
09/11/2016 03:40
Mov. [56] - Encerrar análise
 - 
                                            
08/11/2016 23:53
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10515085-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 08/11/2016 12:31
 - 
                                            
07/11/2016 13:39
Mov. [54] - Expedição de Carta
 - 
                                            
26/10/2016 10:56
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2016 Data da Disponibilizacao: 10/10/2016 Data da Publicacao: 11/10/2016 Numero do Diario: 1541 Pagina: 228/231
 - 
                                            
26/10/2016 10:56
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2016 Data da Disponibilizacao: 10/10/2016 Data da Publicacao: 11/10/2016 Numero do Diario: 1541 Pagina: 228/231
 - 
                                            
07/10/2016 08:24
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
07/10/2016 08:23
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
05/10/2016 20:07
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, em cumprimento a determinacao de fls. 279, designo audiencia para o dia 07/12/2016, as 15:00hs.
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05/10/2016 20:04
Mov. [48] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 07/12/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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29/09/2016 16:56
Mov. [47] - Mero expediente | R. h.Defiro os pedidos formulados as folhas 261-262.Designe a Secretaria de Vara data desimpedida para audiencia de CONCILIACAO/INSTRUCAO e JULGAMENTO, procedendo aos expedientes necessarios a realizacao do referido ato.Empos
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29/09/2016 16:02
Mov. [46] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
16/12/2015 10:24
Mov. [45] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
16/12/2015 10:23
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
07/12/2015 16:33
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10508575-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 07/12/2015 15:42
 - 
                                            
01/12/2015 08:18
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2015 Data da Disponibilizacao: 30/11/2015 Data da Publicacao: 01/12/2015 Numero do Diario: 1339 Pagina: 226/228
 - 
                                            
27/11/2015 11:06
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/11/2015 18:12
Mov. [40] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/11/2015 16:16
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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20/04/2015 11:28
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2015 13:25
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10122170-8 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 10/04/2015 10:38
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01/04/2015 13:55
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2015 Data da Disponibilizacao: 27/03/2015 Data da Publicacao: 30/03/2015 Numero do Diario: 1174 Pagina: 236/239
 - 
                                            
26/03/2015 08:52
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2015 Teor do ato: Diga a parte adversa sobre a peticao de folhas 257. Advogados(s): Ivaldo Jose Magalhaes de Sousa (OAB 6708/CE)
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26/02/2015 11:03
Mov. [34] - Mero expediente | Diga a parte adversa sobre a peticao de folhas 257.
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13/01/2015 11:58
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 871/2014.
 - 
                                            
13/01/2015 11:58
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Portaria n 871/2014.
 - 
                                            
12/01/2015 09:49
Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
 - 
                                            
03/12/2014 16:05
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71632293-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2014 15:37
 - 
                                            
21/11/2014 08:51
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2014 Data da Disponibilizacao: 20/11/2014 Data da Publicacao: 21/11/2014 Numero do Diario: 1092 Pagina: 210
 - 
                                            
19/11/2014 09:25
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
18/11/2014 13:02
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
17/11/2014 18:55
Mov. [26] - Conclusão
 - 
                                            
17/11/2014 17:03
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71609426-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/11/2014 16:44
 - 
                                            
07/11/2014 11:08
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2014 Data da Disponibilizacao: 06/11/2014 Data da Publicacao: 07/11/2014 Numero do Diario: 1082 Pagina: 112
 - 
                                            
05/11/2014 09:49
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0349/2014 Teor do ato: R.H. Nos Autos. Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Ivaldo Jose Magalhaes de Sousa (OAB 6708/CE)
 - 
                                            
31/10/2014 20:18
Mov. [22] - Mero expediente | R.H. Nos Autos. Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
 - 
                                            
31/10/2014 19:12
Mov. [21] - Conclusão
 - 
                                            
22/10/2014 22:03
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71575885-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2014 21:31
 - 
                                            
09/10/2014 19:21
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
08/10/2014 12:11
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71555137-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 08/10/2014 11:57
 - 
                                            
07/10/2014 16:56
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
10/09/2014 16:58
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2014 Data da Disponibilizacao: 10/09/2014 Data da Publicacao: 11/09/2014 Numero do Diario: 1042 Pagina: 184
 - 
                                            
09/09/2014 11:24
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
09/09/2014 11:08
Mov. [14] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti a carta de citacao de fls. 131, pelo correio na data de 05/09/2014. O referido e verdade. Dou fe.
 - 
                                            
05/09/2014 11:50
Mov. [13] - Expedição de Carta
 - 
                                            
04/09/2014 13:21
Mov. [12] - Conclusão
 - 
                                            
27/08/2014 11:36
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71498026-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 27/08/2014 11:09
 - 
                                            
18/08/2014 12:27
Mov. [10] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
22/07/2014 19:45
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
27/05/2014 22:00
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71394195-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 27/05/2014 21:37
 - 
                                            
27/05/2014 10:51
Mov. [7] - Conclusão
 - 
                                            
14/05/2014 17:18
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71378947-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 14/05/2014 15:22
 - 
                                            
08/05/2014 13:08
Mov. [5] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Exp. Nec.
 - 
                                            
08/05/2014 12:24
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
24/04/2014 12:00
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71356411-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 24/04/2014 09:43
 - 
                                            
23/04/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
 - 
                                            
15/04/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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