22/07/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:12

Juntada de despacho
07/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 16:50

Alterado o assunto processual
07/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
09/02/2025 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.
14/01/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:59

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 106919345
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106919345
11/10/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106919345
11/10/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:06

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 07:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 20:53

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:16

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80713037
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80713037
05/03/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80713037
05/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2023 10:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/11/2023 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/11/2023 22:25

Declarada incompetência
30/10/2023 10:41

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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