12/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:24

Conclusos
25/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:27

Expedição de Ofício.
09/06/2025 07:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Jose da Silva Neto (OAB 37989/CE) Processo 0010067-75.2025.8.06.0302 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Massa Falida: Justiça Pública - Diante do exposto, com fulcro no artigo 318, II, do CPP, INDEFIRO o pedido substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, formulado pelo acusado FÁBIO OLIVEIRA RABELO.

Intime o requerente desta decisão, através de seu defensor constituído.

Ciência ao Ministério Público.

Por fim, determino à Secretaria da Vara que oficie-se a Unidade Prisional na qual o acusado encontra-se recolhido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o estabelecimento tem capacidade de cumprir com o tratamento médico do qual o requerente necessita.

Expedientes necessários.
06/06/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 17:58

Domiciliar
03/06/2025 15:33

Conclusos
02/06/2025 18:21

Juntada de Petição
30/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:31

Conclusos
20/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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