TJCE - 3000502-71.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 14:02
Juntada de Certidão
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19/11/2024 14:02
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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31/10/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 00:37
Decorrido prazo de MARINA TORQUATO BRASIL em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:37
Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:37
Decorrido prazo de NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:37
Decorrido prazo de ELIANE SOUSA BORGES em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:37
Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:37
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO em 05/09/2024 23:59.
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99229754
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99229754
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23/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000502-71.2022.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: THIAGO CESAR DO NASCIMENTO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO - CE40011, MARINA TORQUATO BRASIL - CE48609 e ELIANE SOUSA BORGES - CE28603 POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES AGUIAR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO - CE10939-A, ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO - CE29789 e JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS - CE48353 Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO - CE40011, MARINA TORQUATO BRASIL - CE48609 e ELIANE SOUSA BORGES - CE28603 REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO - CE10939-A, ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO - CE29789 e JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS - CE48353 FINALIDADE: Intimar os advogados representantes das partes ativa e passiva acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.
Id: 68967382.
Prazo para recurso: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
22/08/2024 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99229754
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16/09/2023 14:06
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2023 10:30
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2023 13:20
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 01:57
Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 18/05/2023 23:59.
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19/05/2023 01:56
Decorrido prazo de MARINA TORQUATO BRASIL em 18/05/2023 23:59.
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11/05/2023 15:15
Juntada de Petição de memoriais
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11/05/2023 15:13
Juntada de Petição de memoriais
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09/05/2023 10:38
Juntada de Petição de alegações finais
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28/04/2023 18:52
Juntada de documento de comprovação
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26/04/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 18:39
Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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26/04/2023 18:04
Recebida a queixa contra MARIA DE LOURDES AGUIAR DE SOUZA - CPF: *43.***.*20-44 (REPRESENTADO)
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26/04/2023 17:59
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 26/04/2023 14:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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26/04/2023 14:05
Juntada de Petição de procuração
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26/04/2023 13:28
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/04/2023 10:14
Juntada de documento de comprovação
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25/04/2023 16:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/04/2023 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2023 17:00
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/04/2023 09:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/04/2023 09:31
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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30/03/2023 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/03/2023 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000502-71.2022.8.06.0001 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: THIAGO CESAR DO NASCIMENTO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO - CE40011 e MARINA TORQUATO BRASIL - CE48609 POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES AGUIAR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO - CE10939-A Destinatários: GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO - CE40011 MARINA TORQUATO BRASIL - CE48609 NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO - CE10939-A FINALIDADE: Intimar os advogados habilitados acerca da data da audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em epígrafe.
Data: 26.04.2023.
Horário: 14:30 h.
Local: Presencial no Fórum Clóvis Beviláqua, ou por videoconferência na plataforma Teams, através de link a ser solicitado por whatsapp da unidade: (85) 34334286.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
30/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 15:38
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 15:38
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2022 15:22
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 26/04/2023 14:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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25/10/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 13:58
Conclusos para despacho
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26/09/2022 18:04
Audiência Preliminar realizada para 26/09/2022 15:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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26/09/2022 15:24
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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26/09/2022 08:51
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/09/2022 08:01
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 18:07
Juntada de Petição de intimação de pauta
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20/09/2022 16:26
Juntada de documento de comprovação
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14/09/2022 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2022 17:51
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2022 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/08/2022 15:02
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 11:05
Audiência Preliminar designada para 26/09/2022 15:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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15/06/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 07:37
Conclusos para despacho
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18/04/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2022 00:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2022 23:59:59.
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18/03/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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22/02/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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