01/09/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição
09/06/2025 07:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Roberto Braga (OAB 4143/CE) Processo 0213549-53.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Jose Lucas da Silva Oliveira - R.

H.

Habilite-se o peticionante de fls. 898.

Após, sem nova petição, retorne-se ao arquivo.

Cumpram-se.
06/06/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:05

Juntada de Petição
21/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:05

Transitado em Julgado
26/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:54

Recebido Recurso Eletrônico
09/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:58

Juntada de Ofício
22/03/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 09:18

Expedição de Certidão.
19/10/2021 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
31/08/2021 12:08

Expedição de Ofício.
11/08/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:08

Juntada de Petição
08/07/2021 07:14

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
21/06/2021 23:56

Expedição de .
21/06/2021 23:25

Expedição de Certidão.
08/06/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:05

Juntada de Ofício
18/05/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 21:20

Juntada de Petição
14/05/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 16:27

Expedição de .
14/05/2021 08:44

Expedição de Alvará.
13/05/2021 19:18

Conclusos para decisão
13/05/2021 18:25

Juntada de Petição
13/05/2021 09:05

Histórico de partes atualizado
13/05/2021 02:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2021 02:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2021 17:42

Expedição de .
12/05/2021 16:52

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:45

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação
11/05/2021 11:51

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:50

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:14

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:13

Juntada de Petição
10/05/2021 15:12

Juntada de Ofício
10/05/2021 14:51

Juntada de Informações
06/05/2021 18:10

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 10:05

Conclusos para julgamento
13/04/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 21:20

Juntada de Petição
17/03/2021 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2021 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2021 19:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2021 15:40

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:48

Expedição de Ofício.
10/03/2021 16:40

Juntada de Ofício
03/03/2021 16:04

Outras Decisões
03/03/2021 10:35

Conclusos para decisão
03/03/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:32

Juntada de Carta precatória
02/03/2021 19:02

Juntada de Petição
01/03/2021 16:58

Expedição de Certidão.
01/03/2021 15:12

Expedição de .
15/02/2021 17:50

Juntada de Petição
07/02/2021 13:10

Juntada de Petição
19/01/2021 15:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2021 15:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/01/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2021 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2021 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2021 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2021 08:26

Expedição de Certidão.
10/11/2020 11:30

Conclusos para julgamento
10/11/2020 11:30

Expedição de Certidão.
08/11/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 15:30

Juntada de Petição
05/11/2020 14:46

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:46

Expedição de Certidão.
04/11/2020 23:21

Juntada de Carta precatória
03/11/2020 09:05

Juntada de Petição
28/10/2020 21:55

Juntada de Petição
28/10/2020 16:08

Juntada de Petição
20/10/2020 18:23

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:22

Expedição de .
20/10/2020 18:16

Expedição de Certidão.
15/10/2020 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 07:59

Juntada de Carta precatória
05/10/2020 16:42

Juntada de Petição
01/10/2020 08:35

Expedição de Certidão.
01/10/2020 08:31

Expedição de Certidão.
29/09/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 08:21

Juntada de Carta precatória
23/09/2020 01:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2020 13:07

Juntada de Carta precatória
15/09/2020 05:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/09/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 08:53

Expedição de Ofício.
02/09/2020 07:43

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2020 22:15

Expedição de Mandado.
01/09/2020 14:33

Expedição de Certidão.
31/08/2020 10:16

Juntada de Petição
28/08/2020 13:46

Juntada de Petição
26/08/2020 16:33

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
26/08/2020 15:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2020 14:45:00, 3ª Vara da Comarca de Eusébio.
26/08/2020 07:46

Juntada de Petição
25/08/2020 08:19

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação
24/08/2020 12:53

Juntada de Ofício
21/08/2020 09:23

Expedição de Ofício.
20/08/2020 09:08

Expedição de Certidão.
17/08/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 07:09

Juntada de Mandado
30/07/2020 00:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2020 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2020 22:13

Expedição de Ofício.
29/07/2020 08:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 08:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2020 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2020 09:51

Expedição de Ofício.
27/07/2020 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2020 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2020 08:23

Juntada de Ofício
27/07/2020 08:22

Juntada de Ofício
24/07/2020 11:44

Juntada de Ofício
24/07/2020 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2020 17:43

Expedição de Certidão.
21/07/2020 14:10

Expedição de .
21/07/2020 14:10

Documento
21/07/2020 14:10

Documento
17/07/2020 13:45

Juntada de Petição
16/07/2020 17:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2020 14:15:00, 3ª Vara da Comarca de Eusébio.
15/07/2020 08:53

Expedição de Certidão.
14/07/2020 17:51

Juntada de Petição
14/07/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 17:22

Expedição de Mandado.
07/07/2020 22:00

Expedição de Mandado.
07/07/2020 09:05

Juntada de Carta precatória
03/07/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 14:55

Juntada de Petição
02/07/2020 14:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2020 10:42

Expedição de Ofício.
29/06/2020 16:38

Expedição de Mandado.
29/06/2020 16:38

Expedição de Mandado.
26/06/2020 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2020 17:21

Expedição de Certidão.
25/06/2020 17:21

Expedição de Certidão.
21/06/2020 18:10

Expedição de .
18/06/2020 16:04

Conclusos para despacho
28/05/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 23:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2020 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2020 18:31

Expedição de Certidão.
30/04/2020 18:31

Expedição de Certidão.
24/04/2020 15:00

Outras Decisões
23/04/2020 19:28

Documento
22/04/2020 14:25

Conclusos para decisão
22/04/2020 14:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2020 10:00:00, 3ª Vara da Comarca de Eusébio.
21/04/2020 16:05

Juntada de Petição
20/04/2020 11:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2020 14:18

Juntada de Ofício
01/04/2020 22:09

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2020 16:40

Juntada de Petição
27/03/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 10:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 10:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 19:43

Expedição de Mandado.
26/03/2020 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2020 19:42

Expedição de Alvará.
26/03/2020 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2020 09:09

Histórico de partes atualizado
24/03/2020 19:17

Relaxamento do Flagrante
23/03/2020 13:34

Mudança de classe
23/03/2020 13:31

Conclusos para decisão
17/03/2020 01:25

Juntada de Petição
16/03/2020 12:00

Juntada de Petição
12/03/2020 18:21

Expedição de .
12/03/2020 18:20

Expedição de .
12/03/2020 18:20

Expedição de Alvará.
09/03/2020 13:45

Juntada de Ofício
06/03/2020 15:56

Expedição de Certidão.
06/03/2020 14:28

Expedição de Certidão.
06/03/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 18:52

Expedição de .
05/03/2020 14:06

Outras Decisões
05/03/2020 13:54

Outras Decisões
05/03/2020 09:10

Histórico de partes atualizado
05/03/2020 09:09

Histórico de partes atualizado
05/03/2020 08:25

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 15:02

Outras Decisões
03/03/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:08

Histórico de partes atualizado
02/03/2020 14:07

Histórico de partes atualizado
02/03/2020 14:01

Histórico de partes atualizado
02/03/2020 14:01

Histórico de partes atualizado
01/03/2020 23:08

Juntada de Petição
27/02/2020 19:35

Juntada de Ofício
27/02/2020 16:39

Expedição de Ofício.
27/02/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:29

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:29

Expedição de Certidão.
27/02/2020 12:35

Outras Decisões
27/02/2020 12:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2020 12:45:00, 3ª Vara da Comarca de Eusébio.
27/02/2020 11:44

Conclusos para decisão
27/02/2020 08:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2020 08:42

Reativado processo recebido de outro Foro
27/02/2020 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2020 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/02/2020 14:29

Expedição de Certidão.
24/02/2020 12:19

Acolhida a exceção de Incompetência
24/02/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
23/02/2020 20:01

Distribuído por
23/02/2020 16:00

Histórico de partes atualizado
23/02/2020 16:00

Histórico de partes atualizado
23/02/2020 14:59

Histórico de partes atualizado
23/02/2020 14:59

Histórico de partes atualizado
23/02/2020 14:57

Histórico de partes atualizado
23/02/2020 14:57

Histórico de partes atualizado
23/02/2020 14:44

Histórico de partes atualizado
23/02/2020 14:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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