27/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:44

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 02:06

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:20

Expedição de Alvará.
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 66794717
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 66794717
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 66794717
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 66794717
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000234-41.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Visto em inspeção, conforme Portaria nº. 06/2023. SENTENÇA Vistos, etc. Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução), em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Noto que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 58239132). Observa-se que a parte devedora/executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação (ID's 65138326 e 65138325). Vê-se que a parte credora/exequente nada opôs ao valor depositado, anuindo com o mesmo, requerendo, ainda, a expedição do alvará (ID 65198373). Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Considerando que a parte demandada cumpriu a sentença/acórdão, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 65138326 dos autos - depósito de ID 040196000012306260 - Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 65198373 e determino a expedição de alvará no valor de R$ 8.276,63 (oito mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) em nome do patrono da parte autora (DELMIRO CAETANO ALVES NETO, inscrito na OAB/CE n° 33156, e CPF n° *54.***.*30-81), visto que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 30223220. Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 1960, Conta Corrente: 23021-0, Operação: 001, Titular: DELMIRO CAETANO ALVES NETO, com CPF: *54.***.*30-81. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital.

Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
05/10/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66794717
05/10/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66794717
04/10/2023 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 13:27

Conclusos para julgamento
03/08/2023 13:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:58

Processo Desarquivado
23/05/2023 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/04/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 13:12

Juntada de Certidão
21/04/2023 13:12

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:46

Expedição de Alvará.
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3000234-41.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 34933950).

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 36475897).

Observa-se que a parte devedora/executada inseriu aos autos comprovante(s) de pagamento da obrigação (ID 53939333/comprovante depósito).

Vê-se que a parte credora/exequente nada se opôs ao(s) valor(es) depositado(s), anuindo com o(s) mesmo(s), requerendo, ainda, a(s) expedição(ões) do(s) alvará(s) (ID 56693034).

Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015,que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença/acórdão, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 53939333 – depósito judicial de ID 040196000042301267 – Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 56693034 e determino a expedição de alvará no valor de R$ 8.276,63 (oito mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) em nome do patrono da parte autora (DELMIRO CAETANO ALVES NETO, inscrito na OAB/CE DE N° 33.156, e CPF de n° *54.***.*30-81), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 30223220.

Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para a Caixa Econômica Federal, agência: 1960,conta corrente: 23021-0, OP: 001, titular: DELMIRO CAETANO ALVES NETO, inscrito no CPF de n° *54.***.*30-81.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Juiz(a) Assinado digitalmente
25/03/2023 01:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 01:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2023 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2023 15:45

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 14:25

Conclusos para julgamento
13/03/2023 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:26

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:26

Processo Desarquivado
10/10/2022 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2022 17:52

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 17:51

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:51

Transitado em Julgado em 04/08/2022
05/08/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:56

Julgado procedente o pedido
11/06/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 09:42

Conclusos para julgamento
21/05/2022 08:00

Juntada de Petição de réplica
12/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 21:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 21:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:29

Audiência Conciliação cancelada para 01/04/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
14/02/2022 16:30

Outras Decisões
13/02/2022 10:37

Conclusos para decisão
13/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 10:37

Audiência Conciliação designada para 01/04/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
13/02/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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