TJCE - 0261368-44.2024.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:28
Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO GUIMARAES em 06/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 06:11
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2025 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2025 20:54
Expedição de Mandado.
-
12/07/2025 01:42
Decorrido prazo de LEIDIANE FERREIRA PEREIRA e seu conjuge Silvio Carlos Leao Lima em 11/07/2025 23:59.
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09/07/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 14:48
Decorrido prazo de FRANCISCO GUIMARAES SALES em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:05
Decorrido prazo de THIAGO SOARES GUIMARAES em 02/07/2025 23:59.
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27/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 11:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2025 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 14:26
Juntada de Petição de certidão judicial
-
18/06/2025 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 14:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 14:12
Juntada de Petição de certidão judicial
-
18/06/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 15:47
Juntada de Petição de certidão judicial
-
17/06/2025 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 00:00
Publicado Edital em 16/06/2025. Documento: 159850528
-
13/06/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0261368-44.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MORGANNA MARIA DE AGUIAR PONTES PARTE RÉ: REU: FRANCISCO AVELINO GUIMARAES VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MORGANNA MARIA DE AGUIAR PONTES, brasileira, casada sob o regime de separação total de bens, fonoaudióloga, CPF nº 643336203-68, Identidade nº 9663 CRF-CE, residente e domiciliada à Rua Olímpio Galdino de Sousa, nº 465, Apto 1201, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Imóvel: Terreno Lote Murado de formato irregular.
Endereço: Rua Gilberto Avelino, Nº 277 - Bairro: Lagoa Redonda - CEP: 60831-513.
Proprietário: Morganna Maria de Aguiar Pontes CPF: *43.***.*20-68.
Município: Fortaleza-CE.
Comarca: Fortaleza-CE. Área total do terreno (M²): 1.354,00.
Perímetro total do terreno(m): 147,70.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA PROPRIEDADE: Inicia-se no vértice P-1 de coordenadas Este: 559896,793m Norte: 9576966,796m, de formato irregular; Apresentando os seguintes confinantes: Ao Norte (Frente) confina com a RUA GILBERTO AVELINO, segue com azimute 82º20'51" por uma distância de 23,70m até o vértice P-2 de coordenadas Este: 559920,289m Norte: 9576969,953m.
Ao Leste (Lado direito) confina com o IMÓVEL DE Nº 100 A, QUE FAZ FRENTE PARA A RUA GILBERTO AVELINO, PROPRIETÁRIO: LEIDIANE FERREIRA PEREIRA CPF: *05.***.*54-01, segue com azimute 149º29'4" por uma distância de 40,00m até o vértice P-3 de coordenadas Este: 559940,590m Norte: 9576935,510m; Ao Sul (Fundos) confina com o IMÓVEL DE Nº 320, QUE FAZ FRENTE PARA A RUA FRANCISCO AVELINO, PROPRIETÁRIO: ALUISIO LUCIO DE LIMA JÚNIOR CPF: *24.***.*44-49, segue com azimute 252º50'31" por uma distância de 44,00m até o vértice P-4 de coordenadas Este: 559897,405m Norte: 9576927,070m; Ao Oeste (Lado esquerdo) confina com o IMÓVEL DE Nº 281, QUE FAZ FRENTE PARA A RUA GILBERTO AVELINO, DE PROPRIETÁRIO: JOSÉ MAIRTON BEZERRA LOPES CPF: *65.***.*52-68, segue com azimute 359º7'2" por uma distância de 40,00m até o vértice P-1 onde teve início a descrição deste perímetro." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159850528
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12/06/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159850528
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10/06/2025 14:13
Expedição de Edital.
-
09/06/2025 08:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155289106
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155289106
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05/06/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155289106
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05/06/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 14:11
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 14:11
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 15:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2025 11:05
Conclusos para decisão
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15/05/2025 17:08
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/11/2024 14:31
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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15/11/2024 11:08
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02436032-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2024 10:59
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04/10/2024 12:08
Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 04/10/2024 atraves da guia n 001.1621463-37 no valor de 5.148,02
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23/09/2024 19:18
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 02:04
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 17:58
Mov. [10] - Documento Analisado
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18/09/2024 14:24
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2024 16:49
Mov. [8] - Conclusão
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13/09/2024 19:12
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317301-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 12:11
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10/09/2024 14:02
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
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06/09/2024 02:12
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 15:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/08/2024 09:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 11:36
Mov. [2] - Conclusão
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19/08/2024 11:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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