26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170129251
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170129251
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Fortaleza, data digital Assinatura digital
22/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170129251
22/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 09:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2025 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159241341
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158116696
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROCESSO nº: 3000734-94.2025.8.06.0222 REQUERENTE: JOYCE RICARTE MONTE REQUERIDO: ENEL 1.

Recebo a emenda à inicial e determino a retificação do valor da causa, conforme informado na petição de Id 158051665. 2.

O PEDIDO LIMINAR, constante da inicial, fundamenta-se na alegativa de encontrar-se a parte promovente com restrição ao seu nome nos cadastros de inadimplentes, por dívida que ora questiona em juízo.

O pleito antecipatório dos efeitos da tutela, exige certeza relativa do julgador, lastreada em prova documental que leve a tal ilação. "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Tal fato, no entanto, não se observa nos autos, visto que a documentação juntada à inicial é insuficiente para o deferimento desse tipo de pedido.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 300 e seguintes do CPC, indefiro o pedido.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159241341
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158116696
05/06/2025 14:43

Confirmada a citação eletrônica
05/06/2025 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159241341
05/06/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158116696
05/06/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 17:32

Recebida a emenda à inicial
02/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
01/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 09:34

Determinada a emenda à inicial
31/05/2025 09:34

Denegada a prevenção
08/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:09

Conclusos para decisão
07/05/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2025 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/05/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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