TJCE - 0050036-83.2021.8.06.0158
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vanja Fontenele Pontes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 22:21
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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06/08/2025 21:05
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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23/07/2025 14:58
Expedição de Carta de ordem.
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21/07/2025 15:15
Decorrendo Prazo
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21/07/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:14
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2025 12:21
Expedição de Carta de ordem.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0050036-83.2021.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas - Apelante: Auricélio de Sousa Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nos autos, considerando que restou sem êxito a intimação da defesa do apelante Auricélio de Sousa Silva e objetivando proceder o andamento do feito, determino nova intimação da sua defesa, bem como sua intimação pessoal para que constitua novo advogado, se for o caso, a fim de que sejam apresentadas as Razões recursais.
Não havendo manifestação no prazo legal, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor do apelante, providência que adoto em observância ao disposto no art. 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
Encaminhando-se o feito para o membro atuante nesta Corte.
Após, com a peça, determino o envio dos autos ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões recursais, bem como se manifeste, como custos legis, nos termos do art. 227, § 2º, do RITJCE.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e horário pelo sistema.
SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Carlos Marduque Silva Duarte (OAB: 25704/CE) - Ministério Público Estadual -
17/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:57
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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17/07/2025 12:57
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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17/07/2025 12:57
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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16/07/2025 22:03
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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16/07/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 17:47
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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12/07/2025 15:59
Conclusos para despacho
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12/07/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/07/2025 11:23
Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
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11/06/2025 11:33
Conclusos para despacho
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11/06/2025 11:33
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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11/06/2025 11:31
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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29/05/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:41
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0050036-83.2021.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas - Apelante: Auricélio de Sousa Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Fortaleza, 27 de maio de 2025. - Advs: Carlos Marduque Silva Duarte (OAB: 25704/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
27/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 16:46
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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27/05/2025 16:46
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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27/05/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:59
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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14/05/2025 13:01
(Distribuição Automática) por sorteio
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14/05/2025 12:59
Registrado para Retificada a autuação
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14/05/2025 12:59
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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