TJCE - 0050529-17.2021.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159521988
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PARACURU - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 CERTIDÃO Processo nº: 0050529-17.2021.8.06.0140 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MEIRIANE DOS ANJOS GOMES REU: LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA CERTIFICO que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2025 10:00, que será realizada de forma hibrida na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Paracuru.
Link: https://link.tjce.jus.br/0674e9 ADVERTÊNCIAS: 1.
A audiência realizar-se-á de modo híbrido somente para advogados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Entes e das Procuradorias da Administração Pública Indireta. 2.
Partes ouvidas em juízo e testemunhas deverão comparecer presencialmente ao fórum de Paracuru/CE, no dia e horário da audiência, a fim de se resguardar a autenticidade de suas manifestações. 3.
Partes e testemunhas domiciliadas em outras cidades deverão comparecer ao fórum do município onde residem para participarem da audiência na modalidade híbrida. 4.
O litigante que não forem prestar declarações em juízo, pode optar pelo comparecimento presencial ou por meio da sala virtual. 5.
O link de acesso ficará disponível nos autos. 6.
Problemas com o acesso à sala virtual serão de responsabilidade exclusiva de partes e procuradores, uma vez que é facultada a participação presencial na sala de audiências do fórum local. PARACURU/CE, 6 de junho de 2025. JHONES EWERTON DE SOUSA COSTA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159521988
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06/06/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159521988
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06/06/2025 13:15
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:08
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
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12/05/2025 23:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/11/2024 22:45
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/08/2024 01:12
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0491/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
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27/08/2024 02:45
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 13:41
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 09:49
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 03:12
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 12:52
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 18:09
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 10:55
Mov. [37] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 15 de outubro de 2024, as 13:00h.
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26/03/2024 09:46
Mov. [36] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 15/10/2024 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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30/10/2023 11:25
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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26/10/2023 17:16
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01804774-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 16:52
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01/09/2023 14:00
Mov. [33] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei os presentes autos a fila de designacao de audiencia de instrucao e julgamento.
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31/08/2023 15:26
Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 10:19
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/09/2022 10:19
Mov. [30] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que a manifestacao da parte requerida as fls. 118 foi apresentada tempestivamente. CERTIFICO ainda que nao houve manifestacao da parte autora acerca do despacho de fls. 116.
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29/04/2022 21:53
Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data encaminhei para publicacao no DJE a intimacao do despacho de fls. 116. O referido e verdade. Dou fe.
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13/04/2022 10:53
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01802008-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 10:23
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06/04/2022 04:47
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818
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04/04/2022 14:41
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 13:12
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 10:31
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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02/02/2022 06:55
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01800525-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/02/2022 15:59
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02/02/2022 06:55
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01800524-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/02/2022 15:50
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07/12/2021 11:00
Mov. [21] - Certidão emitida
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07/12/2021 00:55
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1390/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
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06/12/2021 11:51
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/12/2021 02:10
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1390/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a Contestacao apresentada. Advogados(s): Juciany Vieira Ferreira (OAB 43059/CE), Nadja
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02/12/2021 13:30
Mov. [17] - Certidão emitida
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02/12/2021 09:21
Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a Contestacao apresentada.
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01/12/2021 10:20
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 11:47
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169737-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2021 10:01
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09/11/2021 10:47
Mov. [13] - Documento
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09/09/2021 11:32
Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2021 19:37
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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03/09/2021 12:23
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2021 10:19
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00168006-5 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 27/08/2021 09:45
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23/08/2021 13:49
Mov. [8] - Conclusão
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23/08/2021 13:49
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00167920-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/08/2021 13:29
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19/08/2021 13:15
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0899/2021 Data da Publicacao: 19/08/2021 Numero do Diario: 2677
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17/08/2021 11:56
Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que encaminhei para publicacao no DJE a intimacao do despacho de fls. 36 nesta data.
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17/08/2021 11:33
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 18:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 13:49
Mov. [2] - Conclusão
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12/08/2021 13:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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