12/09/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/08/2025 21:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/08/2025 19:14

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:36

Juntada de Petição
06/08/2025 20:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:55

Juntada de Petição
05/08/2025 00:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:52

Expedição de .
23/07/2025 15:51

Decorrido prazo
12/06/2025 07:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

Jardeson Araújo Miranda Processo 0273306-36.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jardeson Araújo Miranda - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0273306-36.2024.8.06.0001 Classe:Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado e Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Autor, Ministério Público e Autoridade Policial: Justiça Pública e outros Réu:Tony Mendes dos Santos e outros Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) Antônio Edilberto Oliveira Lima, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE por nomeação legal.

Faz saber o presente edital, com o prazo acima mencionado, a todos que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o JARDESON ARAÚJO MIRANDA, (Alcunha: 'Jaja"), brasileiro, solteiro, RG *02.***.*23-51, mãe Adriana Araújo Miranda, nascido em 28/05/1997, natural de Fortaleza - CE, tido como residente na Rua E, 206, Apt. 406, Cojunto Barroso II- Passaré, CEP 60867-300, Fortaleza - CE , como incurso nas sanções dos artigos 121, §2º, I, III e IV c/c art. 29 ambos do CP; art. 244-B, §2º (quanto ao adolescente A.M.S.S.); art. 244-B, §2º (quanto ao adolescente F.B.S.); art. 2º, §2º e 3º da Lei 12.850/2013, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 406 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 06 de junho de 2025.

Antônio Edilberto Oliveira Lima Juiz de Direito
11/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 09:13

Expedição de .
06/06/2025 22:20

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:39

Juntada de Petição
03/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:16

Expedição de .
15/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 12:32

Juntada de Petição
17/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:01

Expedição de .
12/03/2025 16:56

Encerrar documento - restrição
12/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição
20/02/2025 07:16

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:23

Decorrido prazo
05/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:57

Histórico de partes atualizado
28/01/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 23:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/12/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:38

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 15:37

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 12:17

Juntada de Petição
06/12/2024 02:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2024 12:13

Juntada de Petição
12/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 11:44

Juntada de Petição
12/11/2024 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:47

Juntada de Ofício
11/11/2024 13:39

Juntada de Ofício
11/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:29

Expedição de .
11/11/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:19

Expedição de .
07/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:30

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 11:30

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
01/11/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 12:12

Juntada de Petição
30/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:55

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 15:53

Recebida a denúncia
25/10/2024 10:57

Histórico de partes atualizado
25/10/2024 10:54

Histórico de partes atualizado
25/10/2024 10:51

Histórico de partes atualizado
25/10/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:46

Conclusos
17/10/2024 15:03

Juntada de Petição
17/10/2024 10:57

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 10:54

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 10:51

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
15/10/2024 14:33

Juntada de Petição
11/10/2024 19:00

Juntada de Petição
08/10/2024 20:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:48

Expedição de .
08/10/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2024 13:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:27

Juntada de Petição
07/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:12

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:12

Expedição de Ofício.
05/10/2024 18:08

Juntada de Petição
04/10/2024 14:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:44

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/10/2024 10:41

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 10:41

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 10:38

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 10:38

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 10:14

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição
04/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:06

Distribuído por
03/10/2024 10:51

Histórico de partes atualizado
03/10/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
03/10/2024 10:41

Histórico de partes atualizado
03/10/2024 10:41

Histórico de partes atualizado
03/10/2024 10:38

Histórico de partes atualizado
03/10/2024 10:37

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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