09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 27961911
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27961911
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0119820-07.2019.8.06.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Embargante: APELANTE: ESTADO DO CEARA, LOJAS RIACHUELO SA Embargado: APELADO: ESTADO DO CEARA, LOJAS RIACHUELO SA DESPACHO Tratando-se de Embargos Declaratórios com manifesta pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.

Expediente necessário. Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator
05/09/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27961911
05/09/2025 03:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:21

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26841810
13/08/2025 07:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26841810
12/08/2025 12:45

Juntada de Petição de cota ministerial
12/08/2025 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26841810
12/08/2025 08:38

Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
12/08/2025 08:38

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
11/08/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 07:35

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Memoriais
30/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado
09/07/2025 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2025 17:19

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:34

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22580251
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0119820-07.2019.8.06.0001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: ESTADO DO CEARA e outros Apelado: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Têm-se recursos de apelação (Id. 19333008 e s.) e adesivo (Id. 19333015) interpostos, respectivamente, por LOJAS RIACHUELO S/A e ESTADO DO CEARÁ em razão de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza (IDs. 19332991 e 19333007), que, nos autos de "EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL" (processo sob nº 0119820-07.2019.8.06.0001), ajuizada pelo primeiro recorrente (promovente) contra o segundo (Município), homologou desistência pleiteada e julgou extinto o processo com resolução de mérito. Após a interposição do recurso, os autos foram encaminhados a este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça, que apresentou manifestação apontando questão prejudicial ao exame de mérito: a ausência de intimação da parte embargante a ofertar contrarrazões de recurso adesivo do embargado. Percebe-se que a parte embargante/apelada (LOJAS RIACHUELO S/A) não foi intimada para apresentação das contrarrazões ao recurso adesivo do ESTADO DO CEARÁ, o que deve ser realizado nesta segunda instância, sem prejuízo ao trâmite processual. Assim, determino a intimação da parte LOJAS RIACHUELO S/A para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º c/c art. 219 do CPC/2015, retornando, em seguida os autos para julgamento do recurso.

Expediente necessário.

Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22580251
06/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22580251
04/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:55

Recebidos os autos
07/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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