TJCE - 0249669-56.2024.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159344857
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159344857
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19/06/2025 00:00
Intimação
23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249669-56.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA ESTELA MOREIRA DE SOUZA REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.
Cuidam os autos de ação ordinária proposta por MARIA ESTELA MOREIRA DE SOUZA em face de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.
As partes firmaram acordo no CEJUSC conforme ata de ID 128083982, oportunidade em que requerem sua homologação e a consequente extinção da presente demanda.
Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais".
Havendo transação entre os litigantes, como na espécie, verifica-se a resolução do mérito.
Diante do exposto, em conformidade com o art. 487, inc.
III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em todos os termos, o acordo efetuado entre as partes litigantes e, por consequência, julgo o presente processo EXTINTO com resolução do mérito. Honorários advocatícios pactuados nos exatos termos do acordo.
Custas conforme art. 90, §3º do CPC.
P.R.I.
Renunciado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
18/06/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159344857
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17/06/2025 09:41
Homologada a Transação
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06/06/2025 06:34
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155690701
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30/05/2025 00:00
Intimação
23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249669-56.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA ESTELA MOREIRA DE SOUZA REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o comprovante de quitação do acordo celebrado no CEJUSC, manifestando interesse em sua homologação e desistência do pedido de ID130657841, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155690701
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29/05/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155690701
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22/05/2025 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 14:50
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 12:12
Conclusos para despacho
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16/12/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 13:03
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/11/2024 13:33
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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12/11/2024 12:43
Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | com acordo
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12/11/2024 07:54
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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17/10/2024 17:45
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/10/2024 17:45
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/10/2024 19:35
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/10/2024 19:35
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/10/2024 05:15
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348418-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 12:39
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19/09/2024 18:45
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 13:42
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/09/2024 11:47
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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18/09/2024 11:39
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 15:30
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02303804-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 15:14
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03/09/2024 08:52
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 15:33
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/11/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada
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30/08/2024 20:47
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
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29/08/2024 01:52
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 15:49
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/08/2024 15:18
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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28/08/2024 15:16
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 34-35.
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13/08/2024 10:07
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 16:03
Mov. [2] - Conclusão
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09/07/2024 16:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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