12/09/2025 14:17

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:53

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO GOMES TORQUATO (OAB 35810/CE) - Processo 0003402-44.2014.8.06.0103 (apensado ao processo 0010119-67.2024.8.06.0056) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Osanias Moreira de FreitasB0 - Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2025, às 13:00h.
03/09/2025 06:46

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 12:52

Expedição de .
02/09/2025 12:49

Expedição de .
02/09/2025 12:43

Expedição de .
02/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:16

Expedição de .
21/08/2025 14:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 14:53:38, Vara Única da Comarca de Capistrano.
21/08/2025 14:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
28/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 07:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: George William Lopes de Araujo (OAB 35794/CE) Processo 0003402-44.2014.8.06.0103 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Osanias Moreira de Freitas - Advogado(s): Doutores - George William Lopes de Araujo (OAB 35794/CE) e Marcelo Gomes Torquato (OAB 35810/CE).

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento.

Data: 24/07/2025; Hora: 14:00H.
11/06/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 07:58

Expedição de .
30/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:07

Expedição de .
23/05/2025 12:41

Expedição de .
23/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 07:36

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:26

Expedição de .
19/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 13:41:24, Vara Única da Comarca de Capistrano.
16/05/2025 13:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 14:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
05/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:54

Decorrido prazo
20/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
15/02/2025 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:22

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:24

Expedição de .
07/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 09:37:12, Vara Única da Comarca de Capistrano.
05/02/2025 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
03/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:09

Juntada de Ofício
14/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 20:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/12/2024 01:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/12/2024 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:14

Expedição de .
17/12/2024 15:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 15:37:51, Vara Única da Comarca de Capistrano.
17/12/2024 14:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
16/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2024 14:08

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
31/10/2024 13:30

Medida Cautelar Diversa da Prisão
23/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:50

Juntada de Ofício
23/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:40

Expedição de Ofício.
03/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/09/2024 10:04

Decorrido prazo
19/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
07/09/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 09:49

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2024 11:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:44

Expedição de .
29/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:26

Expedição de .
27/08/2024 13:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 13:21:49, Vara Única da Comarca de Capistrano.
27/08/2024 13:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
26/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:50

Juntada de Ofício
15/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:28

Expedição de Ofício.
12/08/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2024 20:47

Juntada de Petição
08/08/2024 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:42

Medida Cautelar Diversa da Prisão
02/08/2024 17:15

Juntada de Petição
31/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:26

Juntada de Petição
18/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 23:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:04

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:42

Juntada de Petição
04/07/2024 15:14

Expedição de Ofício.
04/07/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:09

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição
17/06/2024 01:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:05

Expedição de .
04/06/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:37

Juntada de Ofício
31/05/2024 14:04

Expedição de Ofício.
29/05/2024 12:05

Conclusos
29/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:01

Juntada de Ofício
03/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:55

Juntada de Carta precatória
03/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:53

Juntada de Carta precatória
02/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 17:03

Apensado ao processo
29/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:42

Juntada de Petição
26/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:01

Juntada de Ofício
29/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 20:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2024 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 11:23

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:45

Expedição de .
16/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2024 17:28:45, Vara Única da Comarca de Capistrano.
14/02/2024 17:24

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 10:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
14/02/2024 17:15

Conclusos
05/02/2024 10:49

Medida Cautelar Diversa da Prisão
13/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
13/10/2023 08:04

Decorrido prazo
04/08/2023 00:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:44

Medida Cautelar Diversa da Prisão
13/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:11

Juntada de Petição
02/06/2023 01:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:29

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:36

Juntada de Petição
01/03/2023 17:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:37

Juntada de Carta precatória
07/02/2023 13:35

Encerrar documento - restrição
07/02/2023 13:35

Encerrar documento - restrição
07/02/2023 13:35

Encerrar documento - restrição
07/02/2023 13:35

Encerrar documento - restrição
07/02/2023 13:35

Encerrar documento - restrição
07/02/2023 13:35

Encerrar documento - restrição
27/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:36

Desapensado do processo
27/01/2023 13:35

Juntada de Ofício
06/12/2022 12:01

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 15:35

Expedição de Mandado.
01/12/2022 21:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2022 10:06

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:34

Expedição de .
29/11/2022 10:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 17:45:11, Vara Única da Comarca de Capistrano.
23/11/2022 17:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
22/11/2022 17:09

Recebida a denúncia
07/11/2022 14:52

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:52

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:44

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:42

Juntada de Carta precatória
10/10/2022 17:19

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:23

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 08:51

Expedição de Ofício.
03/05/2022 13:15

Expedição de Carta.
03/05/2022 12:57

Expedição de .
27/04/2022 14:43

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:50

Expedição de Mandado.
13/04/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:26

Apensado ao processo
06/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:08

Juntada de Ofício
24/02/2022 11:45

Juntada de Carta precatória
10/02/2022 12:55

Histórico de partes atualizado
09/02/2022 12:32

Juntada de Ofício
07/02/2022 11:39

Juntada de Carta precatória
07/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
28/01/2022 05:32

Juntada de Petição
28/01/2022 05:30

Juntada de Petição
25/01/2022 07:24

Conclusos para despacho
25/01/2022 06:06

Juntada de Petição
21/01/2022 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/01/2022 16:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/01/2022 16:06

Reativado processo recebido de outro Foro
18/01/2022 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/01/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/01/2022 09:32

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:39

Expedição de Certidão.
11/01/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 22:30

Juntada de Petição
07/01/2022 14:59

Expedição de Certidão.
21/12/2021 14:09

Revogada a Prisão
17/12/2021 11:14

Conclusos
17/12/2021 09:57

Juntada de Petição
10/12/2021 16:29

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 13:53

Conclusos
07/12/2021 13:12

Juntada de Petição
07/12/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 00:33

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 11:01

Expedição de Mandado.
29/11/2021 11:01

Expedição de Mandado.
29/11/2021 10:59

Expedição de Ofício.
29/11/2021 10:59

Expedição de Ofício.
29/11/2021 10:58

Expedição de Ofício.
29/11/2021 10:58

Expedição de Ofício.
29/11/2021 10:58

Expedição de Ofício.
29/11/2021 10:58

Expedição de Ofício.
24/11/2021 09:20

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:35

Expedição de .
23/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:11

Decretada a prisão preventiva
03/09/2021 14:23

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:21

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:31

Conclusos para despacho
03/08/2021 23:42

Juntada de Petição
14/07/2021 07:11

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:04

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:01

Expedição de .
01/07/2021 19:56

Conclusos para despacho
01/07/2021 19:47

Juntada de Carta precatória
09/04/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 15:12

Expedição de Mandado.
26/02/2021 15:40

Recebida a denúncia
26/02/2021 12:55

Histórico de partes atualizado
26/02/2021 10:53

Expedição de .
24/02/2021 19:18

Mudança de classe
24/02/2021 12:55

Histórico de partes atualizado
24/02/2021 12:55

Conclusos para decisão
24/02/2021 12:06

Juntada de Petição
24/02/2021 12:06

Juntada de Petição de Denúncia
02/02/2021 11:49

Expedição de Certidão.
02/02/2021 11:48

Expedição de .
29/01/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:50

Conclusos para despacho
28/01/2021 16:42

Juntada de Petição
17/11/2020 09:45

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 17:08

Conclusos para despacho
16/10/2020 15:34

Juntada de Petição
06/10/2020 08:14

Expedição de Certidão.
02/10/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 11:59

Conclusos para despacho
24/09/2020 01:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 01:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 01:15

Juntada de Petição
24/09/2020 01:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 13:31

Remetidos os Autos
10/09/2020 13:31

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
27/06/2019 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao
21/05/2019 15:31

Recebidos os autos
21/05/2019 15:31

Remetidos os Autos
21/05/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:13

Conclusos para despacho
21/05/2019 08:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/05/2019 08:25

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
17/05/2019 08:25

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:00

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
25/10/2016 08:43

Remetidos os Autos (destino) para
19/10/2016 12:27

Recebidos os autos
19/10/2016 12:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 12:23

Conclusos para despacho
11/10/2016 12:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2016 12:52

Recebidos os autos
26/09/2016 10:52

Autos entregues em carga ao .
21/09/2016 10:49

Recebidos os autos
21/09/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:48

Conclusos para despacho
21/09/2016 10:47

Recebidos os autos
21/09/2016 10:46

Remetidos os Autos (destino) para
21/09/2016 10:46

Recebidos os autos
21/09/2016 10:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:42

Recebidos os autos
21/09/2016 10:42

Autos entregues em carga ao .
21/09/2016 10:41

Recebidos os autos
21/09/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:38

Conclusos para despacho
21/09/2016 10:36

Recebidos os autos
21/09/2016 10:35

Remetidos os Autos (destino) para
21/09/2016 10:35

Recebidos os autos
21/09/2016 10:33

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:33

Conclusos para despacho
21/09/2016 10:33

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:32

Recebidos os autos
21/09/2016 10:31

Autos entregues em carga ao .
21/09/2016 10:31

Recebidos os autos
21/09/2016 10:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:28

Recebidos os autos
21/09/2016 10:28

Remetidos os Autos (destino) para
21/09/2016 10:27

Recebidos os autos
21/09/2016 10:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:26

Conclusos para despacho
21/09/2016 10:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:24

Recebidos os autos
25/07/2016 08:56

Recebidos os autos
09/07/2014 16:28

Autos entregues em carga ao .
02/07/2014 16:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 16:28

Conclusos para despacho
26/06/2014 16:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 09:59

Registrado para
26/06/2014 09:54

Distribuído por sorteio manual
26/06/2014 09:39

Processo apto a ser distribuído
26/06/2014 09:39

Em classificação
25/06/2014 13:10

Protocolizada Petição
11/02/2013 12:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00