TJCE - 0263421-66.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 11:10
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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11/08/2025 09:40
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165656594
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165656594
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165656594
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06/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0263421-66.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CONDOMINIO FECOMERCIO EXECUTADO: BIO-TEC IMPERMEABILIZACOES DO NORDESTE LTDA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais para cumprimento de sentença, conforme inciso II da Tabela IV - LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DE SENTENÇA, da Tabela de Custas Processuais - 2025, disponível no link https://portal.tjce.jus.br/uploads/2015/07/tabela-custas-2025.pdf, cuja emissão da guia deverá ser feita pelo SGA - Sistema de Gestão da Arrecadação [https://sga.tjce.jus.br/guias], sob pena de não acolhimento do pedido.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO -
05/08/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165656594
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18/07/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 11:02
Conclusos para despacho
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03/07/2025 18:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/07/2025 18:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 03:49
Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 24/06/2025 23:59.
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23/06/2025 11:02
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/06/2025 17:23
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154821226
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29/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0263421-66.2022.8.06.0001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO FECOMERCIO REQUERIDO: BIO-TEC IMPERMEABILIZACOES DO NORDESTE LTDA DECISÃO Autos devolvidos do Núcleo 4.0 (ID 154169143), sob o fundamento que não há requerimento formal de cumprimento de sentença, consoante regra do art. 513 do CPC, §1º do CPC.
No caso, a parte credora, após certificado o trânsito em julgado da Sentença (ID 123940284), requereu em simples pedido, a citação por edital da promovida devedora, já que o AR para sua intimação, dando conhecimento do teor do julgado definitivo foi devolvido com a observação de AUSENTE (ID's 123940303/304), pleito reiterado no requerimento de ID 123940290.
Contudo, o AR devolvido refere-se a intimação da promovida para ciência da decisão de anúncio do julgamento antecipado da lide, conforme consta do seu teor (ID 123940281), com data de expedição e assinatura do MM Juiz em 01/12/2023, portanto, posterior ao da sentença proferida, ocorrida em 23/10/2023 (ID 123940279), não gerando efeitos processuais, já que havia sido proferido julgado definitivo em data anterior.
Dito isso, tendo em vista que o AR devolvido não se refere ao teor do julgado definitivo, indefiro o pedido de intimação da parte promovida devedora por edital.
Ante o exposto, como não consta dos autos pedido formal de cumprimento de sentença conforme disposto no art. 523 do CPC, CHAMO o feito à ordem para determinar que a parte promovente credora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, proceda com o formal pedido de cumprimento definitivo de sentença.
Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154821226
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28/05/2025 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154821226
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15/05/2025 17:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/05/2025 10:57
Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/05/2025 10:41
Determinada a redistribuição dos autos
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14/02/2025 15:38
Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/02/2025 10:25
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/01/2025 13:57
Determinada a redistribuição dos autos
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11/11/2024 13:21
Conclusos para despacho
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10/11/2024 06:23
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/04/2024 16:28
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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26/04/2024 16:23
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02020227-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/04/2024 16:09
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01/03/2024 16:02
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/03/2024 11:05
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01906513-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/03/2024 11:02
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22/02/2024 18:33
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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21/02/2024 01:45
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0069/2024 Teor do ato: Acerca do AR de fls. 78/79, manifeste-se a parte exequente, requerendo medidas de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Rafael de Farias
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20/02/2024 20:19
Mov. [48] - Documento Analisado
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07/02/2024 11:43
Mov. [47] - Mero expediente | Acerca do AR de fls. 78/79, manifeste-se a parte exequente, requerendo medidas de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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31/01/2024 12:53
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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31/01/2024 08:02
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/01/2024 07:59
Mov. [44] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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09/01/2024 22:03
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2023 15:46
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/12/2023 15:46
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2023 15:48
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/12/2023 11:49
Mov. [39] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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13/11/2023 22:35
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/11/2023 19:25
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 01:39
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 13:44
Mov. [35] - Documento Analisado
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23/10/2023 20:58
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 15:05
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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05/10/2023 09:36
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2023 19:33
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
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07/09/2023 01:37
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 19:51
Mov. [29] - Documento Analisado
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30/08/2023 14:30
Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 09:41
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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31/05/2023 15:43
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02092069-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 15:20
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25/05/2023 20:30
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083
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24/05/2023 11:38
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 07:43
Mov. [23] - Documento Analisado
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23/05/2023 11:06
Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a parte interessada para manifesta-se acerca da Certidao do Oficial de Justica de fl. 57, requerendo o que entender por direito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
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26/01/2023 14:43
Mov. [21] - Conclusão
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24/01/2023 19:03
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/01/2023 19:02
Mov. [19] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/11/2022 17:20
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/11/2022 17:19
Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/11/2022 17:16
Mov. [16] - Documento
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13/09/2022 17:05
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/192498-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
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13/09/2022 17:04
Mov. [14] - Documento Analisado
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12/09/2022 17:47
Mov. [13] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 17:34
Mov. [12] - Conclusão
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08/09/2022 16:43
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359393-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/09/2022 16:31
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01/09/2022 12:01
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/09/2022 atraves da guia n 001.1384767-80 no valor de 1.098,35
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01/09/2022 12:00
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/09/2022 atraves da guia n 001.1384773-29 no valor de 54,46
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22/08/2022 15:30
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1384773-29 - Custas Intermediarias
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22/08/2022 15:25
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1384767-80 - Custas Iniciais
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18/08/2022 20:42
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0740/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
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17/08/2022 11:37
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 11:05
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/08/2022 10:57
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias comprovar o pagamento das custas processuais iniciais e da(s) diligencia(s) do Oficial de Justica para citacao, sob pena do cancelamento do feito, por aplicacao do art. 290 do
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16/08/2022 10:35
Mov. [2] - Conclusão
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16/08/2022 10:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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