TJCE - 0200262-24.2023.8.06.0096
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipueiras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165346158
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165346158
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17/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0200262-24.2023.8.06.0096 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA SILVERLANDIA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 165346152, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.
IPUEIRAS/CE, 16 de julho de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOSTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
16/07/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165346158
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16/07/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 14:29
Juntada de Certidão
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16/07/2025 09:29
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/07/2025 08:48
Mov. [67] - Certidão emitida
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11/07/2025 11:23
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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08/07/2025 09:35
Mov. [65] - Trânsito em julgado
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25/06/2025 10:32
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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25/06/2025 10:15
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WIPR.25.01801285-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 25/06/2025 09:52
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19/06/2025 01:59
Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2025 07:31
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2025 Data da Publicacao: 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaelle Maria Melo Soares (OAB 32185/CE) Processo 0200262-24.2023.8.06.0096 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maria Silverlândia da Silva Oliveira do Nascimento - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente de fls. 187/189 que teve a concordância da parte executada (fl. 195) e determino a expedição de RPV/PRECATÓRIO nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, em nome da parte autora.
Publique-se.
Registre-se.
Após a expedição, intimem-se as partes, pelo DJE e por remessa.
Não havendo mais requerimento, ARQUIVEM-SE os autos.
Expedientes necessários.
Ipueiras/CE, 11 de junho de 2025.
Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto -
11/06/2025 11:37
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2025 09:30
Mov. [59] - Certidão emitida
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11/06/2025 09:11
Mov. [58] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2025 10:20
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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19/04/2025 01:20
Mov. [56] - Certidão emitida
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10/04/2025 07:55
Mov. [55] - Concluso para Sentença
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09/04/2025 19:35
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WIPR.25.01800809-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2025 19:20
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07/04/2025 12:55
Mov. [53] - Certidão emitida
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07/04/2025 11:24
Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao. Expedientes necessarios. Ipueiras, 07 de abril de 2025. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto
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03/04/2025 13:13
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/11/2024 12:09
Mov. [50] - Movimentação processual | FILA PARA MIGRACAO
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29/11/2024 11:37
Mov. [49] - Certidão emitida
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27/11/2024 23:56
Mov. [48] - Certidão emitida
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11/11/2024 01:09
Mov. [47] - Certidão emitida
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09/11/2024 17:37
Mov. [46] - Conclusão
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09/11/2024 17:37
Mov. [45] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/11/2024 10:15
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WIPR.24.01804513-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/11/2024 09:36
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04/11/2024 23:47
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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01/11/2024 02:34
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 17:28
Mov. [41] - Certidão emitida
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31/10/2024 16:20
Mov. [40] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 09:08
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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31/10/2024 09:06
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WIPR.24.01804405-4 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 31/10/2024 08:45
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30/10/2024 12:38
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WIPR.24.01804391-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 30/10/2024 11:26
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28/10/2024 01:07
Mov. [36] - Certidão emitida
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21/10/2024 20:05
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
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18/10/2024 02:46
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 15:52
Mov. [33] - Certidão emitida
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17/10/2024 15:52
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 14:04
Mov. [31] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 31 de outubro de 2024, as 09:00h.
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16/10/2024 13:31
Mov. [30] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 31/10/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
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08/06/2024 17:54
Mov. [29] - Conclusão
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26/04/2024 18:12
Mov. [28] - Conclusão
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13/04/2024 17:44
Mov. [27] - Conclusão
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26/12/2023 10:21
Mov. [26] - Conclusão
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20/06/2023 11:58
Mov. [25] - Certidão emitida
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20/06/2023 11:03
Mov. [24] - Mero expediente | Tendo em vista a certidao de fl.170, e considerando o pedido da parte autora a fl.169, designe-se audiencia de instrucao e julgamento . Expedientes urgentes.
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02/05/2023 14:10
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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02/05/2023 14:09
Mov. [22] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, sendo apresentada manifestacao pela parte autora (fl. 169) O requerido (INSS) nada requereu.
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13/04/2023 11:50
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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13/04/2023 11:26
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WIPR.23.01801494-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 11:11
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13/04/2023 00:32
Mov. [19] - Certidão emitida
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08/04/2023 00:56
Mov. [18] - Certidão emitida
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04/04/2023 22:33
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050
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03/04/2023 02:30
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 14:53
Mov. [15] - Certidão emitida
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31/03/2023 14:43
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 10:14
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WIPR.23.01801320-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/03/2023 09:46
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31/03/2023 00:27
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
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29/03/2023 22:12
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
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29/03/2023 11:56
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 09:23
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, intimo a parte aut
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29/03/2023 09:18
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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29/03/2023 09:06
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WIPR.23.01801255-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/03/2023 08:53
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28/03/2023 02:34
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 20:37
Mov. [5] - Certidão emitida
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27/03/2023 19:05
Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 17:26
Mov. [3] - deferimento | Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para tomar conhecimento da presente acao e, querendo, apresentar resposta escrita, no prazo legal. Intime-se, ainda, a Autarquia Re, para exibir copia do processo administrativ
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24/03/2023 17:40
Mov. [2] - Conclusão
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24/03/2023 17:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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