TJCE - 0205364-89.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155771072
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28/05/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0205364-89.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa] REQUERENTE: MAURICIO MARQUES DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Comprovado, nos termos do ID 135422767 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).
Intimem-se.
Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos.
Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155771072
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27/05/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155771072
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22/05/2025 21:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2025 17:00
Conclusos para despacho
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10/02/2025 23:16
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/02/2025 17:23
Mov. [132] - Reativação
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08/08/2024 13:35
Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/06/2024 11:32
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02114704-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 11:16
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12/03/2024 07:14
Mov. [129] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/02/2024 19:21
Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/02/2024 16:09
Mov. [127] - Documento Analisado
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29/02/2024 12:19
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 11:24
Mov. [125] - Encerrar análise
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28/02/2024 11:24
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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28/02/2024 11:23
Mov. [123] - Expedição de precatório/rpv
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28/02/2024 11:23
Mov. [122] - Ofício
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28/02/2024 11:19
Mov. [121] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/01/2024 18:09
Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/12/2023 19:10
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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17/12/2023 19:41
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02514790-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/12/2023 19:40
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15/12/2023 12:04
Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/12/2023 11:52
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 398/399, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose
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15/12/2023 10:58
Mov. [115] - Documento Analisado
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13/12/2023 18:16
Mov. [114] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 398/399, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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04/12/2023 13:30
Mov. [113] - Documento
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04/12/2023 13:29
Mov. [112] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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09/11/2023 16:14
Mov. [111] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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09/11/2023 16:11
Mov. [110] - Mero expediente | A SEJUD para que retifique a RPV de fls. 392/393, com observancia as informacoes constantes em peticao retro. Expedientes necessarios.
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25/10/2023 11:50
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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23/10/2023 17:58
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02404873-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 17:45
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26/09/2023 11:06
Mov. [107] - Conclusão
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26/09/2023 11:05
Mov. [106] - Documento
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26/09/2023 11:02
Mov. [105] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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26/09/2023 10:42
Mov. [104] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/09/2023 00:49
Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
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04/09/2023 22:45
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/08/2023 22:01
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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25/08/2023 02:16
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 14:29
Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 12:23
Mov. [98] - Documento Analisado
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08/08/2023 16:23
Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2023 13:57
Mov. [96] - Conclusão
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27/07/2023 12:32
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02218803-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/07/2023 12:02
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29/06/2023 21:23
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
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28/06/2023 02:06
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0190/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose A
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27/06/2023 20:37
Mov. [92] - Documento Analisado
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27/06/2023 16:17
Mov. [91] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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15/06/2023 09:58
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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15/06/2023 08:33
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02122513-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 15/06/2023 08:19
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12/06/2023 18:17
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/06/2023 13:07
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2023 11:37
Mov. [86] - Documento Analisado
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31/05/2023 10:35
Mov. [85] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2022 23:02
Mov. [84] - Conclusão
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21/08/2022 16:04
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02313248-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2022 15:40
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10/08/2022 20:23
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0766/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
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09/08/2022 11:39
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 09:18
Mov. [80] - Documento Analisado
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08/08/2022 16:25
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 10:16
Mov. [78] - Encerrar análise
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30/03/2022 15:01
Mov. [77] - Conclusão
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07/03/2022 20:22
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01931067-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 20:04
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19/02/2022 04:21
Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/02/2022 20:30
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2022 Data da Publicacao: 16/02/2022 Numero do Diario: 2785
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14/02/2022 01:59
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0172/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jose Alecio Carvalho Maia (OAB
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13/02/2022 20:03
Mov. [72] - Documento Analisado
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07/02/2022 10:21
Mov. [71] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias.
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04/02/2022 15:28
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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04/02/2022 10:08
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01312312-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2022 09:46
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31/01/2022 15:54
Mov. [68] - Certidão emitida
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14/01/2022 11:52
Mov. [67] - Certidão emitida
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14/01/2022 11:51
Mov. [66] - Documento Analisado
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13/01/2022 12:40
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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12/01/2022 17:34
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2021 16:14
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02510265-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/12/2021 15:47
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07/12/2021 18:44
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 18:37
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02487092-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/12/2021 18:32
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07/12/2021 00:00
Mov. [60] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/12/2021 16:18
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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01/12/2021 16:18
Mov. [58] - Definitivo
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30/11/2021 16:32
Mov. [57] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se manifestacao da parte interessada em arquivo.
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30/11/2021 13:39
Mov. [56] - Conclusão
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30/11/2021 13:39
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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30/11/2021 13:39
Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/10/2021 08:52:48 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRE AGUIAR
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26/05/2021 19:33
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
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26/05/2021 19:31
Mov. [52] - Certidão emitida
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19/05/2021 09:56
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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19/05/2021 09:38
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 09:16
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02061631-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/05/2021 08:41
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17/05/2021 22:12
Mov. [48] - Conclusão
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17/05/2021 12:41
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02056461-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 17/05/2021 12:05
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13/05/2021 20:48
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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12/05/2021 09:21
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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12/05/2021 03:46
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01358237-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/05/2021 03:27
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12/05/2021 01:53
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 14:31
Mov. [42] - Certidão emitida
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11/05/2021 14:31
Mov. [41] - Certidão emitida
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11/05/2021 14:30
Mov. [40] - Documento Analisado
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05/05/2021 09:12
Mov. [39] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 11:55
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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13/04/2021 15:01
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01989569-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 14:48
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10/04/2021 09:59
Mov. [36] - Certidão emitida
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08/04/2021 17:34
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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08/04/2021 16:55
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01981509-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 08/04/2021 16:30
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07/04/2021 09:12
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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06/04/2021 16:48
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01975975-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/04/2021 16:13
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06/04/2021 16:48
Mov. [31] - Entranhado | Entranhado o processo 0205364-89.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Enriquecimento sem Causa
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06/04/2021 16:47
Mov. [30] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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05/04/2021 22:30
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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05/04/2021 09:59
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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03/04/2021 04:23
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01340277-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/04/2021 03:49
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01/04/2021 14:28
Mov. [26] - Certidão emitida
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01/04/2021 14:28
Mov. [25] - Documento
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01/04/2021 14:27
Mov. [24] - Documento
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31/03/2021 12:16
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/052967-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2021 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
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31/03/2021 01:52
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 16:50
Mov. [21] - Certidão emitida
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30/03/2021 15:14
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/03/2021 15:14
Mov. [19] - Certidão emitida
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30/03/2021 15:14
Mov. [18] - Documento Analisado
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23/03/2021 16:20
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2021 13:11
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/02/2021 09:55
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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09/02/2021 02:42
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01315748-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/02/2021 02:19
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04/02/2021 07:51
Mov. [13] - Certidão emitida
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04/02/2021 07:51
Mov. [12] - Documento Analisado
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03/02/2021 10:49
Mov. [11] - Mero expediente | R. H. De-se vista dos autos ao parquet atuante neste Juizo, a fim de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2
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02/02/2021 22:07
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542
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02/02/2021 11:35
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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02/02/2021 09:35
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01845876-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/02/2021 09:03
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01/02/2021 02:45
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 16:03
Mov. [6] - Certidão emitida
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29/01/2021 14:43
Mov. [5] - Expedição de Carta
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29/01/2021 14:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/01/2021 15:03
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2021 12:07
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/01/2021 12:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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