18/11/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:32

Transitado em Julgado em 18/11/2024
14/11/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:12

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:12

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112572558
31/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112572558
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112572558
30/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 03:02

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:02

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:02

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:02

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 101934500
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 101934500
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 101934500
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 101934500
26/09/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101934500
26/09/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101934500
19/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101934500
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101934500
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101934500
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101934500
04/09/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001453-85.2020.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPARI EXECUTADOS: ANTUNES MOURA DO NASCIMENTO, ANA MARIA PORDEUS DO NASCIMENTO Conclusos.

Considerando a manifestação da parte autora (Id. 88738756), junte-se cópia do comprovante de transferência do valor R$ 1.894,54.

Após, intime-se o autor para informar se ainda existe pendência a impedir o arquivamento.

Fortaleza, 28 de agosto de 2024. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular
03/09/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101934500
03/09/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101934500
28/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
28/06/2024 02:06

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:05

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87565125
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87565125
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87565125
19/06/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001453-85.2020.8.06.0017.

EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPARI.

EXECUTADO: ANTUNES MOURA DO NASCIMENTO, ANA MARIA PORDEUS DO NASCIMENTO. Conclusos.

Expeça-se novo alvará inserindo a conta bancária indicada para viabilizar a transferência, conforme Portaria n. 557/2020, publicada no DJ de 02 de abril de 2020 (pág. 2).

O valor a ser levantado é o informado pelo Banco Bradesco Id. 78129401.

Intime-se o autor da expedição, devendo informar em cinco dias se ainda existe pendência a impedir o arquivamento.

Fortaleza, 03 de junho de 2024. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular
18/06/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87565125
18/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:11

Expedido alvará de levantamento
03/06/2024 11:34

Expedido alvará de levantamento
26/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:34

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78412015
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78412015
25/01/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78412015
24/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:19

Juntada de resposta
04/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:00

Expedição de Ofício.
23/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66776602
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66776602
17/08/2023 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001453-85.2020.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPARI EXECUTADO: ANTUNES MOURA DO NASCIMENTO, ANA MARIA PORDEUS DO NASCIMENTO Processo visto em inspeção ordinária (Portaria nº 01/2023) Conclusos.

Intime-se o autor para que informe, em 5 dias, se ainda tem interesse em manter o processo ativo.

Ressalto que o silêncio no prazo fixado vai gerar a presunção de falta de interesse, ensejando a extinção do feito.

Fortaleza, 15 de agosto de 2023. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular
16/08/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:13

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:10

Juntada de resposta
19/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:09

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/06/2023 19:25

Expedição de Ofício.
05/06/2023 13:25

Juntada de resposta
26/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:48

Expedição de Alvará.
18/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:23

Expedido alvará de levantamento
31/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTELA KAWAKAMI em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:47

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:29

Juntada de cálculo
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 1.

RELATÓRIO.

Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que figuram como partes Condomínio Edifício Guarapari (exequente) e espólio de Antunes Moura do Nascimento (executado), ambos devidamente qualificados nos autos.

Citado, o executado apresentou impugnação alegando, em síntese, excesso de execução (ID 39215936).

Manifestação do exequente apresentada no ID 40668860.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO, por sentença (FONAJE n. 143). É o breve relato.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

A presente impugnação é de simples resolução.

No caso vertente, a controvérsia da impugnação reside em averiguar qual o valor correto, devidamente corrigido, a ser pago pelo executado e a incidência de cobrança de honorários advocatícios no débito exequendo.

In casu, analisando a convenção do condomínio constante à fl.07 do ID 21523534 (capítulo sétimo, artigo 22), verifico que, em caso de inadimplemento da cota condominial, haverá a cobrança de juros de 5% ao mês ou fração, contados a partir da data do vencimento, e, na hipótese de interposição judicial, multa de 10%, juros moratórios e honorários advocatícios.

Nesse ponto, ressalto que a presente convenção, embora preveja incidência de honorários advocatícios, não fixa o percentual, razão por que entendo não ser cabível sua cobrança por não estar o valor devidamente estabelecido em tal documento, conforme já esposado no despacho constante no ID 21606235.

Ademais, quanto à tese de cobrança de honorários advocatícios de 20% requerido pelo condomínio credor, entendo que não merece acolhimento, haja vista tratar-se de honorários contratuais estabelecidos entre particulares, não se aplicando ao caso vertente.

Assim, observando os termos estabelecidos na convenção do condomínio e com o índice de correção monetária aplicável, INPC, verifica-se que o valor total devido é de R$ 35.740,52 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme cálculos anexos. 3.

RELATÓRIO.

Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para definir o montante exequendo devido pelo executado no valor de R$ 35.740,52 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos) No mais, considerando que a parte executada já adimpliu o montante de R$ 18.732,74 (IDs 39215938 e 35826573), expeça-se alvará em favor do condomínio credor, na forma solicitada no ID 40668860.

Por fim, intime-se a parte promovida para adimplir, voluntariamente, o valor faltante de R$ 17.007,78, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de execução forçada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 03 de março de 2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
13/03/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:11

Expedição de Alvará.
03/03/2023 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022 13:03

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:02

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001453-85.2020.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPARI EXECUTADOS: ANTUNES MOURA DO NASCIMENTO, ANA MARIA PORDEUS DO NASCIMENTO DESPACHO Concluso.

Intime-se a parte autora para em um prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da petição de ID.39215936 e seus anexos.

Fortaleza, 07 de novembro de 2022.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 07:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/11/2022 16:09

Conclusos para julgamento
04/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2022 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTELA KAWAKAMI em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 16:55

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022 12:14

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:04

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:02

Conclusos para decisão
13/12/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:14

Expedição de Citação.
22/10/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:55

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 13:16

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:39

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 18:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/05/2021 17:02

Expedição de Citação.
28/05/2021 17:02

Expedição de Citação.
27/05/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:23

Conclusos para despacho
12/04/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:48

Conclusos para despacho
11/03/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:46

Juntada de documento de comprovação
03/02/2021 20:18

Expedição de Citação.
03/02/2021 20:18

Expedição de Citação.
28/01/2021 10:13

Outras Decisões
27/01/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 15:39

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 13:19

Conclusos para despacho
14/01/2021 21:47

Juntada de Certidão
04/12/2020 15:50

Expedição de Citação.
27/11/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:34

Conclusos para despacho
25/11/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 09:20

Outras Decisões
23/11/2020 09:22

Conclusos para despacho
23/11/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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