30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 153954248
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0245458-79.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: FRANCISCO ERNANDO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente, pelo diário da justiça, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação de ID 128335530 e cálculos que a acompanham (ID 128335531). Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 153954248
28/05/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153954248
28/05/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/04/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 14:11

Alterado o assunto processual
22/04/2025 14:11

Alterado o assunto processual
22/04/2025 14:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 11:57

Determinada a redistribuição dos autos
14/02/2025 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
07/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:37

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:22

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:22

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:22

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78715123
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78715123
01/02/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78715123
31/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:32

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/01/2024 11:19

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/01/2024 09:48

Mov. [89] - Desarquivamento
09/01/2024 13:50

Mov. [88] - Mero expediente: Determino que a SEJUD proceda com o desarquivamento dos autos.
11/04/2023 09:31

Mov. [87] - Conclusão
10/04/2023 14:44

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01983763-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/04/2023 14:30
02/09/2022 15:18

Mov. [85] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
02/09/2022 15:18

Mov. [84] - Definitivo
02/09/2022 15:18

Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
15/07/2022 12:49

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:49

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:49

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:49

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:48

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:48

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:48

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:48

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
27/05/2022 00:11

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/05/2022 21:14

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0464/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
16/05/2022 09:37

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 07:45

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/05/2022 07:45

Mov. [70] - Documento Analisado
13/05/2022 11:52

Mov. [69] - Mero expediente: Intimem-se as partes para requererem o que lhes forem de direito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Empos, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarquivamento em caso de interposicao de eve
12/05/2022 11:18

Mov. [68] - Trânsito em julgado: certidao de pagina 518
11/05/2022 15:54

Mov. [67] - Conclusão
11/05/2022 15:54

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
11/05/2022 15:54

Mov. [65] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/02/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-
25/11/2021 13:55

Mov. [64] - Recurso Eletrônico
25/11/2021 13:54

Mov. [63] - Certidão emitida
25/11/2021 13:53

Mov. [62] - Certidão emitida
25/11/2021 13:51

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
25/11/2021 13:51

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
25/11/2021 13:51

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
25/11/2021 13:51

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
19/11/2021 10:45

Mov. [57] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos moldes do art. 1.010, 3 do CPC/2015.
18/11/2021 15:09

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/11/2021 15:08

Mov. [55] - Concluso para Despacho
18/11/2021 14:26

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02441989-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/11/2021 13:56
27/10/2021 20:49

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0541/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
26/10/2021 12:37

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 11:41

Mov. [51] - Documento Analisado
25/10/2021 22:19

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
25/10/2021 14:33

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2021 22:00

Mov. [48] - Encerrar análise
24/10/2021 16:34

Mov. [47] - Concluso para Despacho
23/10/2021 22:02

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
23/10/2021 22:01

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
23/10/2021 21:57

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
23/10/2021 21:57

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
23/10/2021 21:52

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
22/10/2021 21:25

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01442847-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2021 21:04
16/10/2021 00:07

Mov. [40] - Certidão emitida
06/10/2021 20:54

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0460/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711
05/10/2021 19:32

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/10/2021 09:35

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 07:44

Mov. [36] - Certidão emitida
05/10/2021 07:44

Mov. [35] - Certidão emitida
05/10/2021 07:44

Mov. [34] - Documento Analisado
04/10/2021 16:58

Mov. [33] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 16:38

Mov. [32] - Concluso para Sentença
17/09/2021 17:25

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
17/09/2021 14:24

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01424613-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/09/2021 14:11
13/09/2021 12:17

Mov. [29] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/09/2021 14:20

Mov. [28] - Certidão emitida
10/09/2021 14:20

Mov. [27] - Documento Analisado
10/09/2021 11:43

Mov. [26] - Certidão emitida
10/09/2021 11:43

Mov. [25] - Documento
10/09/2021 11:42

Mov. [24] - Documento
09/09/2021 20:02

Mov. [23] - Certidão emitida
09/09/2021 20:02

Mov. [22] - Documento
09/09/2021 20:01

Mov. [21] - Documento
09/09/2021 14:38

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
09/09/2021 08:28

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletronico, o membro do Parquet para a emissao de seu parecer.
06/09/2021 20:34

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0347/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
03/09/2021 11:37

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 11:25

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/154670-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
03/09/2021 10:20

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/154666-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2021 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
03/09/2021 08:25

Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2021 18:23

Mov. [13] - Certidão emitida
24/08/2021 18:23

Mov. [12] - Documento
24/08/2021 18:23

Mov. [11] - Documento
16/07/2021 10:04

Mov. [10] - Certidão emitida
08/07/2021 10:15

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2021 08:29

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01386452-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2021 07:59
07/07/2021 20:50

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0255/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647
06/07/2021 01:53

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 15:46

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/115549-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
05/07/2021 14:13

Mov. [4] - Certidão emitida
05/07/2021 13:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 10:33

Mov. [2] - Conclusão
05/07/2021 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00