08/03/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 15:33

Processo Desarquivado
08/03/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/09/2023 01:33

Decorrido prazo de BOX 58 RESTAURANTE E BUFE LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DO NASCIMENTO FERNANDES em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:33

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0028552-88.2009.8.07.0001 (E) Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BOX 58 RESTAURANTE E BUFE LTDA - ME, VALERIA PEREIRA DO NASCIMENTO FERNANDES SENTENÇA Registro ciência da decisão de ID 147689405 que declinou a competência do julgamento e processamento do feito para esta Vara de Execução Fiscal.

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de BOX 58 RESTAURANTE E BUFE LTDA - ME, VALERIA PEREIRA DO NASCIMENTO FERNANDES, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 129641257, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença e ao prazo recursal. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, ante a ausência de citação da Executada.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, desde já certificado.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária intimação das partes.

Arquivem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/08/2023 20:40

Recebidos os autos
09/08/2023 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2023 19:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/08/2023 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:26

Recebidos os autos
01/06/2023 14:26

Declarada incompetência
14/12/2022 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2022 00:47

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DO NASCIMENTO FERNANDES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:47

Decorrido prazo de BOX 58 RESTAURANTE E BUFE LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 17:05

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
06/05/2022 00:12

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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