22/06/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 14:06

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de REINALDO TEODORO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de FABRIC'S COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de MARLUCE CAVALCANTE DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:36

Publicado Sentença em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:59

Recebidos os autos
22/03/2023 15:59

Declarada decadência ou prescrição
22/03/2023 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de REINALDO TEODORO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de FABRIC'S COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de IRANITA GARCIA DO NASCIMENTO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MARLUCE CAVALCANTE DE SOUZA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de NELSON MENDES DO NASCIMENTO em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0037452-02.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABRIC'S COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME, IRANITA GARCIA DO NASCIMENTO, NELSON MENDES DO NASCIMENTO, MARLUCE CAVALCANTE DE SOUZA, REINALDO TEODORO DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL.

Os corresponsáveis NELSON MENDES DO NASCIMENTO e IRANITA GARCIA DO NASCIMENTO apresentaram exceção de pré-executividade na qual alegam ilegitimidade passiva, sob o argumento deque nunca fizeram parte do quadro societário da empresa executada.

Juntaram-se documentos.

Instado a se manifestar, o exequente concordou com o pleito supramencionado e requereu o prosseguimento do feito com relação às demais partes executadas.

Após, o Distrito Federal foi intimado para se pronunciar acerca de eventual prescrição intercorrente, fato por ele rechaçado. É o breve relatório.

DECIDO. De início, tendo em vista a arguição de ilegitimidade dos excipientes, bem como a anuência do Distrito Federal acerca do pleito nesse ponto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para EXTINGUIR O PROCESSO com relação a NELSON MENDES DO NASCIMENTO e IRANITA CASSIMIRA GARCIA, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, determinando a imediata exclusão de tais partes do polo passivo desta demanda.

Fixo, em favor do patrono dos excipientes excluídos, honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado das CDAs 0100968457 e 0100666876, em observância às disposições do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, haja vista que a CDA 0112715508 já estava quitada quando do protocolo da exceção de pré-executividade.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado em autos apartados, a fim de se evitar tumulto processual no feito executivo, porquanto prosseguirá com relação aos outros executados.

No mais, antes de analisar a questão atinente à eventual prescrição intercorrente suscitada por este juízo, intime-se o exequente para se pronunciar acerca da prescrição inicial das CDAs exequendas, haja vista o decurso de prazo entre a constituição definitiva de seus créditos e a data de ajuizamento desta demanda. Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 00:50

Recebidos os autos
25/07/2021 00:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de REINALDO TEODORO em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de FABRIC'S COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de MARLUCE CAVALCANTE DE SOUZA em 26/01/2021 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/11/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 23:41

Recebidos os autos
31/10/2020 23:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2020 15:50

Juntada de Certidão
13/09/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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