11/03/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:57

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:55

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720008-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAQUINA TEIXEIRA DE GODOI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183991209).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 8.329,27 (oito mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 21:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 13:31

Recebidos os autos
22/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:09

Expedição de Ofício.
22/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
02/10/2023 15:39

Recebidos os autos
02/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/10/2023 15:39

Outras decisões
29/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:26

Transitado em Julgado em 21/06/2023
18/08/2023 10:19

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720008-71.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAQUINA TEIXEIRA DE GODOI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/08/2023 17:48

Recebidos os autos
15/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 16:39

Recebidos os autos
14/08/2023 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/08/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 18:00

Recebidos os autos
10/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2023 14:45

Recebidos os autos
21/06/2023 14:45

Outras decisões
21/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 23:29

Recebidos os autos
27/04/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 23:29

Homologada a Transação
17/04/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 22:02

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 03:16

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:26

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:03

Recebidos os autos
13/02/2023 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:07

Juntada de Petição de laudo
06/02/2023 18:56

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:54

Recebidos os autos
06/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 31/01/2023 23:59.
13/11/2022 14:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de JOAQUINA TEIXEIRA DE GODOI em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 14:58

Expedição de Mandado.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:54

Recebidos os autos
07/10/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 14:19

Expedição de Mandado.
27/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:17

Recebidos os autos
23/09/2022 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 13:17

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2022 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2022 13:39

Recebidos os autos
19/09/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2022 13:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:27

Recebidos os autos
01/09/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 19:20

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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