17/06/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:25

Recebidos os autos
17/06/2024 14:25

Outras decisões
17/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2024 20:46

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/05/2024.
21/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
07/03/2024 14:12

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:33

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708227-43.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:00:50.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/01/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:35

Recebidos os autos
05/01/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/10/2023.
24/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:50

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708227-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ROSANA AIRES FREIRE, FABRICIO AIRES FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Cadastre-se.

Promova a Secretaria a inversão de polos, devendo constar como credor o advogado Guilherme Henrique Orrico da Silva.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 12:30:14.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
29/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2023 14:51

Recebidos os autos
29/09/2023 14:51

Outras decisões
29/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:32

Recebidos os autos
27/09/2023 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 09:29

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708227-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ROSANA AIRES FREIRE, FABRICIO AIRES FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na petição de ID. 168353464, aguarde-se o decurso de prazo para recurso.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 14:28:21.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:42

Recebidos os autos
14/08/2023 15:41

Outras decisões
14/08/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:15

Recebidos os autos
01/08/2023 10:15

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:30

Expedição de Ofício.
20/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
19/05/2023 20:21

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:09

Expedição de Ofício.
17/05/2023 17:09

Expedição de Ofício.
15/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:35

Recebidos os autos
10/05/2023 14:35

Outras decisões
02/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:29

Recebidos os autos
23/03/2023 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:51

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:07

Recebidos os autos
23/02/2023 11:07

Outras decisões
16/02/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/02/2023 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2023 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2023 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/12/2022 16:16

Recebidos os autos
22/12/2022 16:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/12/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2022 07:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 19:14

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:58

Recebidos os autos
25/10/2022 18:58

Suscitado Conflito de Competência
25/10/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/10/2022 18:46

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 18:46

Desentranhado o documento
25/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:44

Recebidos os autos
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2022 19:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/10/2022 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:14

Recebidos os autos
20/10/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
05/10/2022 19:25

Juntada de Petição de réplica
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de ROSANA AIRES FREIRE em 20/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de FABRICIO AIRES FREIRE em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 21:09

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 09:47

Expedição de Mandado.
19/07/2022 09:45

Expedição de Mandado.
14/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/07/2022 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
12/07/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 10:58

Expedição de Mandado.
24/06/2022 10:57

Expedição de Mandado.
21/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:30

Recebidos os autos
21/06/2022 00:30

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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