25/06/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:11

Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:23

Recebidos os autos
03/06/2025 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:51

Recebidos os autos
31/03/2025 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ADARCINO SOARES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 23:00

Transitado em Julgado em 18/02/2025
21/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:38

Recebidos os autos
18/02/2025 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:54

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ADARCINO SOARES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ADARCINO SOARES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:57

Recebidos os autos
02/12/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ADARCINO SOARES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 11:08

Recebidos os autos
30/10/2024 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:31

Recebidos os autos
25/10/2024 15:31

Outras decisões
25/10/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:23

Recebidos os autos
22/10/2024 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ADARCINO SOARES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 20:35

Recebidos os autos
02/08/2024 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2024 04:19

Processo Desarquivado
30/07/2024 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 15:05

Recebidos os autos
05/10/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 14:22

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SABEDORIA INFINITA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de ADARCINO SOARES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SABEDORIA INFINITA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ADARCINO SOARES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SABEDORIA INFINITA, em desfavor de ADARCINO SOARES DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias/extraordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial.

Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais.

Juntou os documentos.

A parte ré, citada, não apresentou contestação nos autos.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, ademais, que “os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato” (Resp n. 6431-RS, Rel.

Min Dias Trindade).

Conforme preleciona Humberto Theodoro Júnior[1], “a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz.

Os fatos é que se reputam verdadeiros; a revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito”.

Assim, os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o que disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil.

Vale destacar que a parte requerida não contestou os valores que estão sendo cobrados.

Assim, evidente sua responsabilidade pelo débito, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa.

Ressalte-se, ainda, que o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais e a cópia do acordo ajustado com o réu.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento dos valores constantes na planilha ID 154014351.

O débito é referente às taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente, a partir do vencimento de cada taxa, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil).

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. [1] , in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 31ª edição, editora Saraiva, p. 384)
31/08/2023 16:26

Recebidos os autos
31/08/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2023 10:38

Recebidos os autos
24/08/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/08/2023 08:13

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:20

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Não há o que prover em relação à petição ID n. 163243667.

No mais, ante certidão retro expedida pela sempre diligente Secretaria deste Juízo, certifique-se o eventual transcurso do prazo para contestação.

Após, conclusos.

I.
16/08/2023 09:39

Recebidos os autos
16/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:03

Recebidos os autos
13/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
23/06/2023 16:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 14:17

Recebidos os autos
22/06/2023 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 19:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:04

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 10:58

Recebidos os autos
24/04/2023 10:58

Outras decisões
29/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/03/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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