03/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:34

Recebidos os autos
01/03/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:51

Recebidos os autos
11/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/01/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:33

Recebidos os autos
29/11/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 20:04

Recebidos os autos
30/05/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/03/2022 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/12/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 13:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de PLANALTO TRATORES LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de LINDBERG AZIZ CURY em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MARTA BITTAR CURY em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de PLANALTO MOTORS LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003272-38.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARTA BITTAR CURY, LINDBERG AZIZ CURY, PLANALTO MOTORS LTDA, PLANALTO TRATORES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/08/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 03:03

Recebidos os autos
03/08/2021 03:03

Declarada incompetência
02/08/2021 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de PLANALTO TRATORES LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de MARTA BITTAR CURY em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de LINDBERG AZIZ CURY em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de PLANALTO MOTORS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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