16/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
01/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:30

Recebidos os autos
29/05/2025 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 13:20

Recebidos os autos
03/04/2025 13:20

Outras decisões
27/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:14

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ADEMAR CRISTIANO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Edital em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 13:57

Expedição de Edital.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:03

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 17:33

Recebidos os autos
15/10/2024 17:33

Outras decisões
04/10/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 10:32

Recebidos os autos
20/09/2024 10:31

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 10:31

Outras decisões
03/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:05

Recebidos os autos
02/09/2024 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
02/09/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 13:11

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 11:53

Recebidos os autos
06/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Outras decisões
10/06/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 13:40

Recebidos os autos
25/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 13:40

Outras decisões
23/05/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ADEMAR CRISTIANO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:10

Recebidos os autos
08/02/2024 16:10

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709240-07.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Busca e Apreensão (10677) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ADEMAR CRISTIANO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão.

A parte autora, na petição de ID. 184071997, requereu a retirada da restrição aposta por este Juízo sobre o veículo de placa JIL5960, apreendido em 16/08/2023 no bojo dos autos n.º 5504956-66.2023.8.09.0168, que tramitaram na Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO.

Todavia, compulsando os autos verifico que sequer transcorreu o prazo de 20 (vinte) dias do edital de citação, de modo que não decorreu o lapso temporal legal para purga da mora.

Ante o exposto, considerando que a propriedade e a possa plena e exclusiva do bem ainda não se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário, INDEFIRO, por ora, o pedido de ID. 184071997.

Aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo para purga da mora, que, registra-se, findará em 25/02/2024.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/01/2024 14:13

Recebidos os autos
25/01/2024 14:13

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
24/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:22

Publicado Edital em 18/12/2023.
15/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 18:28

Expedição de Edital.
06/12/2023 17:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:40

Recebidos os autos
21/11/2023 10:39

Outras decisões
20/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:58

Recebidos os autos
04/09/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:58

Deferido em parte o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
04/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709240-07.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Busca e Apreensão (10677) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ADEMAR CRISTIANO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente requer remessa de ofícios às empresas de telefonia e concessionárias de serviço público mencionadas em sua última petição, visando a localização do requerido e do veículo.

Ocorre que já foram esgotadas as consultas aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo que, por sua vez, possuem ampla base de dados do sistema bancário e dos órgãos públicos de todas as esferas federativas - inclusive do sistema de segurança pública.

A expedição de ofícios físicos a concessionárias de serviços públicos e de telecomunicações, além de ser medida onerosa e de pouca celeridade, não é medida útil, vez que não ampliam o espectro de consulta disponível ao juízo e à parte, especialmente considerando que a parte, dados os meios que possui, certamente teve acesso à ampla base de dados cadastrais de cadastros restritivos e outros entes privados.

Considerando que os endereços disponíveis ao Estado, ao sistema bancário e aos sistemas de restrição de crédito não foram suficientes para localização do requerido, não é crível que empresas de telefonia, que não exigem atualização cadastral para manutenção de linhas pré-pagas de telefonia móvel, tenham endereço atualizado que não esteja acessível aos meios de consulta já averiguados.

Acrescento, também, que atualmente é possível a citação da parte por aplicativo de mensagens WhatsApp e por meio telefônico.

Assim sendo, considerando que o requerido sequer foi alcançado por meio eletrônico - sendo que as linhas de telefonia são disponibilizadas pelas mesmas empresas de telefonia, não é crível que tais concessionárias de serviços de telecomunicações tenham informações cadastrais diferenciadas aptas a localizar a parte.

Observo, igualmente, que eventual expedição de ofícios a sistemas de pedágio em rodovias concedidas ou empresas de pagamento automático de pedágio não é medida útil à localização do bem.

A passagem eventual de um veículo por uma rodovia não leva diretamente à localização do bem, já que a passagem por pedágio pressupõe o estado de trânsito do veículo, cujo destino não poderá ser precisado ou mesmo aproximado por tal meio.

A se considerar de outra forma, exigir-se-ia do Judiciário a expedição de ofícios a todos os centros comerciais, estacionamentos privados pagos ou gratuitos, supermercados, oficinas de reparo automotivos, e demais locais onde um veículo pode, em estágio transitório, passar alguns minutos ou horas de sua rotina diária.

E, ao final, chegar-se-ia ao inevitável resultado de que, na ocasião em que a resposta fosse obtida, o mandado expedido e encaminhado para cumprimento, o veículo já não mais estaria no local apontado podendo, possivelmente, encontrar-se mesmo em outro Município ou Estado da Federação.

Em síntese, a medida, extremamente onerosa, mostrar-se-ia sem utilidade alguma, que não a perpetuação do processo por tempo adicional, sem conferir qualquer celeridade ou efetividade ao direito da instituição financeira autora.

Finalmente, mesmo se tratando de processo de busca e apreensão fundado no DL nº 911/67, em que o objetivo do ato de integração da parte requerida ao processo é dúplice - alcançando a citação da parte e a apreensão do bem -, observe-se que a frustração em localizar a parte requerida por tais meios importou na impossibilidade da apreensão do bem.

Assim, se com todos estes meios disponíveis, nenhum dos dois objetivos iniciais foi alcançado, não é viável crer que a expedição dos ofícios requeridos ajudará na localização do veículo.

E, sem a localização do bem, a sequência do processo de busca e apreensão resta inviabilizada.

Ante o exposto, indefiro o referido pedido.

Considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo, e que a apreensão do veículo é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, como se extrai do artigo 3º, §§ 1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/67, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Ressalto que a apresentação de novo endereço para busca e apreensão e citação só será admitida caso acompanhado de comprovante de consulta a banco de dados em que localizado, sendo que nova petição requerendo a reconsideração desta decisão, ou apresentando endereço desacompanhado da prova citada, ou ainda requerendo consultas de endereços a órgãos públicos ou privados, não interromperá o prazo concedido.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/08/2023 14:45

Recebidos os autos
13/08/2023 14:45

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
08/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
25/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:53

Recebidos os autos
05/06/2023 13:53

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
26/05/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
28/02/2023 16:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR) em 15/02/2023.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:13

Recebidos os autos
07/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:13

Deferido em parte o pedido de ADEMAR CRISTIANO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*17-66 (REU)
31/01/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2023 13:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2022 08:39

Expedição de Mandado.
02/12/2022 07:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:56

Recebidos os autos
25/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ADEMAR CRISTIANO NASCIMENTO em 10/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 11:08

Expedição de Mandado.
20/10/2022 14:08

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 18:24

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:31

Expedição de Certidão.
08/08/2022 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 12:31

Expedição de Mandado.
18/07/2022 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 18:51

Recebidos os autos
17/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:51

Concedida a Medida Liminar
15/06/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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