10/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RAMOS DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:29

Recebidos os autos
16/05/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:56

Recebidos os autos
24/04/2025 14:56

Outras decisões
24/04/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de RAMOS DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RAMOS DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:18

Recebidos os autos
27/02/2025 16:18

Deferido o pedido de TELMA MONREAL CANO - CPF: *86.***.*28-80 (REQUERENTE).
27/02/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 18:50

Recebidos os autos
30/01/2025 18:50

Deferido o pedido de TELMA MONREAL CANO - CPF: *86.***.*28-80 (REQUERENTE).
30/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 18:37

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 18:37

Desentranhado o documento
30/01/2025 18:27

Recebidos os autos
29/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:44

Recebidos os autos
27/01/2025 11:44

Outras decisões
26/01/2025 01:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2025 17:32

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
24/01/2025 09:00

Recebidos os autos
24/01/2025 09:00

Outras decisões
23/01/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 20:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:22

Recebidos os autos
18/12/2024 12:22

Outras decisões
18/12/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:52

Recebidos os autos
12/12/2024 13:52

Outras decisões
12/12/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/12/2024 15:12

Recebidos os autos
10/12/2024 15:12

Outras decisões
10/12/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:59

Recebidos os autos
03/12/2024 11:59

Outras decisões
02/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 14:33.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:22

Recebidos os autos
25/11/2024 14:22

Outras decisões
22/11/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:24

Recebidos os autos
19/11/2024 15:24

Outras decisões
19/11/2024 15:24

em cooperação judiciária
14/11/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2024 15:50

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/11/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:30

Transitado em Julgado em 06/02/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 19:10

Expedição de Ofício.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:08

Recebidos os autos
14/08/2024 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 21:33

Recebidos os autos
10/07/2024 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 14:48

Recebidos os autos
18/06/2024 14:48

Outras decisões
18/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:20

Recebidos os autos
18/06/2024 11:20

Outras decisões
17/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:36

Recebidos os autos
04/06/2024 14:36

Outras decisões
04/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
18/05/2024 00:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:48

Recebidos os autos
13/05/2024 15:48

Outras decisões
10/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2024 17:01

Recebidos os autos
07/05/2024 17:01

Outras decisões
07/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:16

Recebidos os autos
19/04/2024 14:16

Outras decisões
19/04/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:23

Recebidos os autos
18/04/2024 10:23

Outras decisões
17/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2024 20:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:01

Processo Desarquivado
18/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
10/03/2024 15:34

Arquivado Provisoramente
10/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 20:09

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 20:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701354-90.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: TELMA MONREAL CANO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, à parte exequente para juntar aos autos os documentos (065390-0/201 - 0016219-43.2015.8.07.0018) abaixo indicados, tendo em vista as exigências do novo sistema de expedição de precatórios - SAPRE.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Relação de documentos a serem juntados: Acórdão do Tribunal (se houver); Decisão e acórdão dos Tribunais Superiores; Certidão de regular citação/intimação da Fazenda/Pública; Contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição).

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 16:46:33.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
30/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:28

Recebidos os autos
01/12/2023 17:28

Outras decisões
01/12/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:04

Recebidos os autos
17/11/2023 14:04

Outras decisões
17/11/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:09

Recebidos os autos
09/11/2023 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:55

Recebidos os autos
03/10/2023 18:55

Outras decisões
03/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:18

Recebidos os autos
20/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/09/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701354-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Oncológico (12496) REQUERENTE: TELMA MONREAL CANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela com risco iminente de morte/ agravamento do estado de saúde da parte autora, na qual o Distrito Federal se nega a cumprir decisão proferida por este Juízo.

O Ministério Público opinou pelo deferimento do sequestro do valor para compra do medicamento (ID nº 171327084).

Verifico que frustrado o cumprimento efetivo da ordem judicial, necessária a medida extrema, pelo que, com base na jurisprudência deste eg.

Tribunal (AGI 2013.00.2.021866-4), determino o sequestro da quantia de R$ 10.918,33 (dez mil, novecentos e dezoito reais e trinta e três centavos), quantia essa necessária à compra referente ao medicamento Fampridina 10mg, nos termos da indicação médica, ficando tal valor à disposição deste Juízo para posterior liberação à parte autora.

Advirto quanto à necessidade de prestar contas a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação do citado valor, apresentando a nota fiscal referente à aquisição do mencionado medicamento.

Preclusa esta decisão, expeça-se o Alvará.

Intime-se o Núcleo de Judicialização da Saúde - NJUD e o Distrito Federal dessa decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/09/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:04

Recebidos os autos
08/09/2023 17:04

Outras decisões
08/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:29

Recebidos os autos
30/08/2023 17:29

Outras decisões
30/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701354-90.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: TELMA MONREAL CANO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, à parte exequente para juntar aos autos os documentos abaixo indicados, tendo em vista as exigências do novo sistema de expedição de precatórios - SAPRE.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Relação de documentos a serem juntados: Acórdão do Tribunal (se houver); Decisão e acórdão dos Tribunais Superiores; Certidão de regular citação/intimação da Fazenda/Pública; Contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição).

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 09:31:00.

WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral
17/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 05/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:25

Recebidos os autos
23/06/2023 18:25

Outras decisões
23/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/06/2023 21:43

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:18

Recebidos os autos
20/06/2023 15:18

Outras decisões
20/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 21:15

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:11

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:07

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 19:06

Recebidos os autos
20/04/2023 19:06

Outras decisões
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:49

Recebidos os autos
18/04/2023 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
07/04/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 09:58.
04/04/2023 01:11

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 23:13

Juntada de Certidão
03/04/2023 23:09

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2023 19:42.
01/04/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 20:22

Recebidos os autos
29/03/2023 20:22

Outras decisões
28/03/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 04:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 17:36

Expedição de Mandado.
06/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:50

Recebidos os autos
06/03/2023 16:50

Outras decisões
06/03/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 16:27.
01/03/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 05:06

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:49

Recebidos os autos
24/02/2023 19:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/02/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/02/2023 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2023 05:42

Recebidos os autos
24/02/2023 05:42

Declarada incompetência
23/02/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/02/2023 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 20:14

Recebidos os autos
17/02/2023 20:14

Declarada incompetência
17/02/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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