11/09/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão
11/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709282-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) EXEQUENTE: VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O pedido para cumprimento de sentença está sujeito ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/09/2025 17:24

Recebidos os autos
08/09/2025 17:24

Outras decisões
08/09/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2025 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 15:33

Processo Desarquivado
08/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:41

Transitado em Julgado em 08/03/2025
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LEDA TEREZINHA PIMENTA RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:04

Recebidos os autos
28/03/2025 17:04

Outras decisões
28/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de LEDA TEREZINHA PIMENTA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:47

Recebidos os autos
11/03/2025 11:47

Outras decisões
10/03/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:01

Recebidos os autos
10/03/2025 14:01

Outras decisões
10/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:02

Recebidos os autos
10/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:00

Recebidos os autos
10/02/2025 14:00

Outras decisões
08/02/2025 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:27

Recebidos os autos
30/01/2025 15:27

Outras decisões
30/01/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:39

Recebidos os autos
16/01/2025 15:39

Outras decisões
16/01/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:35

Recebidos os autos
17/12/2024 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 08:52

Recebidos os autos
10/12/2024 08:52

Outras decisões
09/12/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/12/2024.
08/12/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:37

Recebidos os autos
05/12/2024 11:37

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2024 16:44

Recebidos os autos
03/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:45

Recebidos os autos
27/11/2024 15:45

Outras decisões
27/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709282-92.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LEDA TEREZINHA PIMENTA RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de quinze dias.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
30/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/09/2024 09:02

Juntada de Petição de laudo
27/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:45

Recebidos os autos
23/07/2024 14:45

Outras decisões
22/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LEDA TEREZINHA PIMENTA RIBEIRO em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:42

Recebidos os autos
13/05/2024 16:42

Outras decisões
13/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2024 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:00

Recebidos os autos
06/05/2024 16:00

Outras decisões
03/05/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LEDA TEREZINHA PIMENTA RIBEIRO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709282-92.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LEDA TEREZINHA PIMENTA RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito designado no prazo de cinco dias.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
20/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de LEDA TEREZINHA PIMENTA RIBEIRO em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:46

Recebidos os autos
23/11/2023 14:46

Nomeado perito
22/11/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:13

Recebidos os autos
09/11/2023 18:13

Outras decisões
09/11/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 11:50

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:10

Recebidos os autos
10/10/2023 16:10

Outras decisões
10/10/2023 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/10/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Forte na fundamentação acima exposta, CONCEDO a tutela de urgência para DETERMINAR que o réu (Distrito Federal) conceda a isenção provisória do Imposto de Renda Pessoa Física prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal n.º 7.713/1998 à parte autora, a partir do fechamento da próxima folha de pagamento, até o julgamento final desta ação.

Concedo a esta decisão força de mandado.

Intimem-se.
17/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:49

Recebidos os autos
17/08/2023 16:49

Outras decisões
17/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/08/2023 18:50

Recebidos os autos
16/08/2023 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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