TJDFT - 0708549-71.2023.8.07.0004
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 05:14
Decorrido prazo de ANTONIA BONIOLI CUGULA em 04/03/2024 23:59.
-
07/02/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 02:45
Publicado Portaria em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708549-71.2023.8.07.0004 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): ANTONIA BONIOLI CUGULA e outros Requerido(a)(s): Não encontrado PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Oficio Registral os ofícios de IDs 185614682, 185616964, 185616977 e 185616994, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) descritos nos referidos ofícios.
Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral.
Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.
BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
05/02/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 13:07
Expedição de Portaria.
-
05/02/2024 13:05
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 13:03
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 13:02
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 13:01
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 15:28
Juntada de portaria
-
31/01/2024 15:20
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
-
31/01/2024 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
31/01/2024 14:59
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
29/01/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 03:49
Decorrido prazo de ANTONIA BONIOLI CUGULA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:56
Publicado Sentença em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0708549-71.2023.8.07.0004 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANTONIA BONIOLI CUGULA, LILIANE CRISTINA CUGULA GOMES, LOUISE CUGULA COUTO, ANDRE SPADETO VENTURIN, DANIEL FERNANDO CUGULA, RENATA MORAIS SIMOES DE ASSIS SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Antonia Bonioli Cugula e outros para retificar diversos registros civis a fim de obterem a cidadania italiana.
Os pedidos de retificação dizem respeito aos seguintes assentos: 1.
Florindo Cugola 1.1.
Casamento de Cugola Florindo com Lina Croce, ID 164838055, página 5, para constar que: 1.1.1.
O nome do nubente é Florindo Cugola; 1.1.2.
Os genitores do nubente são Giovanni Cugola e Diomira Mantovani; 1.1.3.
A naturalidade do nubente é De Melara, Rovigo, Itália; 1.1.4.
O nubente faleceu no dia 8/3/1964, assento lavrado no RCPN e Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito de Juiz de Fora/MG, Livro 46C, Folha 112, Termo 50424; 1.2. Óbito de Florindo Cugola, ID 164838055, págian 6, para constar que: 1.2.1.
O falecido é natural de Melara, Rovigo, Itália; 1.2.2.
Os genitores do falecido são Giovanni Cugola e Diomira Mantovani; 1.2.3.
A esposa do falecido é Lina Croce; 2.
Odorico Cúgola 2.1.
Nascimento de Odorico Cúgola, ID 164838059, página 1, para constar que: 2.1.1.
O nome do pai e declarante é Florindo Cugola; 2.1.2.
Os avós paternos são Giovanni Cugola e Diomira Mantovani; 2.1.3.
Os avós maternos são Pedro Croce e Maria Ugoline; 2.1.4.
O registrado se casou com Antônia Bonioli em 2/2/1961 no Cartório de Paz e Registro Civil de Bicas/MG, cujo registro foi lavrado no Livro 12B, Folha 41, Termo 1368.
A contraente passou a assinar o nome de casada como Antonia Bonioli Cugola; 2.1.5.
O registrado faleceu no dia 18/11/1999, cujo registo foi lavrado no RCPN, Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito de Juiz de Fora/MG, Livro 92C1, Folha 258F, Termo 57378; 2.2.
Casamento de Odorico Cúgola com Antônia Bonioli, ID 164838059, página 2, para constar que a nubente passou a assinar o nome de casada como Antonia Bonioli Cugola; 2.3. Óbito de Odorico Cugula, ID 164838059, página 3, para constar que: 2.3.1.
O nome do falecido é Odorico Cugola; 2.3.2.
Os genitores do falecido são Florindo Cugola e Lina Croce; 3.
Liliane Cristina Boniole Cugula 3.1.
Nascimento de Liliane Cristina Boniole Cugula, ID 164838056, página 1, para constar que: 3.1.1.
O genitor e declarante é Odorico Cugola; 3.1.2.
A registrada é Liliane Cristina Bonioli Cugola; 3.1.3.
A genitora é Antonia Bonioli Cugola; 3.1.4.
Os avós paternos são Florindo Cugola e Lina Croce; 3.1.5.
O avô materno é Pedro Bonioli; 3.1.6.
A registrada passou a assinar o nome de casada como Liliane Cristina Cugola Couto; 3.2.
Casamento de Liliane Cristina Cugula Couto com Antônio Sergio Faria Couto, ID 164838056, página 2, para constar que: 3.2.1.
O nome de solteira da contraente é Liliane Cristina Bonioli Cugola; 3.2.2.
A nubente passou a assinar o nome de casada como Liliane Cristina Cugola Couto; 3.2.3.
Os genitores da nubente são Odorico Cugola e Antonia Bonioli Cugola; 4.
Louise Cugola Couto 4.1.
Casamento de Louise Cugola Couto com André Spadeto Venturin, ID 164838057, página 2, para constar que a idade da nubente é 28 anos; 5.
Daniel Fernando Cúgola 5.1.
Nascimento de Daniel Fernando Cúgula, ID 164838049, página 1, para constar que: 5.1.1.
A genitora é Antonia Bonioli Cugola; 5.1.2.
Os avós paternos são Florindo Cugola e Lina Croce; 5.1.3.
O avô materno é Pedro Bonioli; 5.2.
Casamento de Daniel Fernando Cúgola com Renata Morais Simões de Assis, ID 164838049, página 2, para constar que o nome da mãe do nubente é Antonia Bonioli Cugola.
Os autos estão instruídos com: a.
Certidão de nascimento traduzida e apostilada de Florindo Cugola, ID 164838055, páginas 2/4; b.
Assento de óbito de Lina Croci Cúgola, ID 164838055, página 7; c.
Assento de óbito de Antonio Sérgio Faria Couto, ID 164838056, página 3; d.
Assento de nascimento de Louise Cugola Couto, ID 164838057, página 1; O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 182252727. É o relatório.
Decido.
A certidão de nascimento italiana traduzida e apostilada, ID 164838055, páginas 2/4, comprova que o nome do registrado é Florindo Cugola, filho de Giovanni Cugola e de Diomira Mantovani, nascido em 2/7/1878, no Município de Melara, Província de Rovigo, Itália.
Em respeito ao princípio da continuidade registral, essas informações devem refletir nos assentos posteriores de Florindo Cugola, bem como nos assentos dos respectivos descendentes.
Com relação ao nome da esposa de Florindo Cugola, verifica-se que no assento de óbito dele, ID 164838055, página 6, constou que o nome é Lina Croci e, na verdade, o correto é Lina Croce, consoante assento de casamento de ID 164838055, página 5.
Necessária, pois, a retificação.
Quanto ao nome do avô materno de Liliane Cristina Bonioli Cugola, constou no assento de nascimento dela, ID 164838056, página 1, que o nome é Pedro Boniole.
Ocorre, no entanto, que o assento de casamento de ID 164838055, página 5, comprova que a grafia correta do sobrenome é Bonioli.
Por fim, no tocante ao assento de casamento de Louise Cugola Couto com André Spadeto Venturin, ID 164838057, página 2, foi consignado que a nubente contava 27 anos à época do casamento, celebrado no dia 15/6/2022.
Todavia, o assento de nascimento de ID 164838057, página 1, comprova que ela nasceu em 12/4/1994 e, portanto, a nubente contava 28 anos por ocasião das núpcias.
Ressalte-se que o despacho de ID 172374642 determinou aos requerentes que se manifestassem acerca do acento gráfico no sobrenome Cugola/Cúgola, uma vez que o sobrenome de Daniel Fernando foi consignado com o acento agudo “Cúgula”, enquanto o de Louise constou sem acento agudo “Cugula”.
Em petição de ID 181699618, os requerentes informaram que o acento agudo é indiferente nos processos de cidadania italiana e, por este motivo, não alteraram os pedidos da inicial.
Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO os pedidos para retificar os seguintes assentos: 1.
Florindo Cugola 1.1.
Casamento de Cugola Florindo com Lina Croce, ID 164838055, página 5, para constar que: 1.1.1.
O nome do nubente é Florindo Cugola; 1.1.2.
Os genitores do nubente são Giovanni Cugola e Diomira Mantovani; 1.1.3.
A naturalidade do nubente é de Melara, Rovigo, Itália; 1.1.4.
O nubente faleceu no dia 8/3/1964, assento lavrado no RCPN e Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito de Juiz de Fora/MG, Livro 46C, Folha 112, Termo 50424; 1.2. Óbito de Florindo Cugola, ID 164838055, página 6, para constar que: 1.2.1.
O falecido é natural de Melara, Rovigo, Itália; 1.2.2.
Os genitores do falecido são Giovanni Cugola e Diomira Mantovani; 1.2.3.
A esposa do falecido é Lina Croce; 2.
Odorico Cúgola 2.1.
Nascimento de Odorico Cúgola, ID 164838059, página 1, para constar que: 2.1.1.
O nome do pai e declarante é Florindo Cugola; 2.1.2.
Os avós paternos são Giovanni Cugola e Diomira Mantovani; 2.1.3.
Os avós maternos são Pedro Croce e Maria Ugoline; 2.1.4.
O registrado se casou com Antônia Bonioli no dia 2/2/1961 no Cartório de Paz e Registro Civil de Bicas/MG, cujo registro foi lavrado no Livro 12B, Folha 41, Termo 1368.
A contraente passou a assinar o nome de casada como Antônia Bonioli Cugola; 2.1.5.
O registrado faleceu no dia 18/11/1999, cujo registro foi lavrado no RCPN, Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito de Juiz de Fora/MG, Livro 92C1, Folha 258F, Termo 57378; 2.2.
Casamento de Odorico Cúgola com Antônia Bonioli, ID 164838059, página 2, para constar que a nubente passou a assinar o nome de casada como Antonia Bonioli Cugola; 2.3. Óbito de Odorico Cugula, ID 164838059, página 3, para constar que: 2.3.1.
O nome do falecido é Odorico Cugola; 2.3.2.
Os genitores do falecido são Florindo Cugola e Lina Croce; 3.
Liliane Cristina Boniole Cugula 3.1.
Nascimento de Liliane Cristina Boniole Cugula, ID 164838056, página 1, para constar que: 3.1.1.
O genitor e declarante é Odorico Cugola; 3.1.2.
A registrada é Liliane Cristina Bonioli Cugola; 3.1.3.
A genitora é Antonia Bonioli Cugola; 3.1.4.
Os avós paternos são Florindo Cugola e Lina Croce; 3.1.5.
O avô materno é Pedro Bonioli; 3.1.6.
A registrada passou a assinar o nome de casada como Liliane Cristina Cugola Couto; 3.2.
Casamento de Liliane Cristina Cugula Couto com Antônio Sergio Faria Couto, ID 164838056, página 2, para constar que: 3.2.1.
O nome de solteira da contraente é Liliane Cristina Bonioli Cugola; 3.2.2.
A nubente passou a assinar o nome de casada como Liliane Cristina Cugola Couto; 3.2.3.
Os genitores da nubente são Odorico Cugola e Antonia Bonioli Cugola; 4.
Louise Cugola Couto 4.1.
Casamento de Louise Cugola Couto com André Spadeto Venturin, ID 164838057, página 2, para constar que a idade da nubente é 28 anos; 5.
Daniel Fernando Cúgola 5.1.
Nascimento de Daniel Fernando Cúgula, ID 164838049, página 1, para constar que: 5.1.1.
A genitora é Antonia Bonioli Cugola; 5.1.2.
Os avós paternos são Florindo Cugola e Lina Croce; 5.1.3.
O avô materno é Pedro Bonioli; 5.2.
Casamento de Daniel Fernando Cúgola com Renata Morais Simões de Assis, ID 164838049, página 2, para constar que o nome da mãe do nubente é Antonia Bonioli Cugola.
Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal para ciência acerca da alteração do nome de Liliane Cristina Cugula Couta para Liliane Cristina Cugola Couto e do nome de Louise Cugula Couto para Louise Cugola Couto, em virtude das certidões de ID’s 179617715 e 175317414, página 4.
Custas pelos requerentes.
Após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos mandados.
Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. 3 -
22/01/2024 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 12:28
Recebidos os autos
-
22/01/2024 12:28
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2023 19:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
18/12/2023 10:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 17:42
Expedição de Portaria.
-
14/12/2023 02:54
Publicado Portaria em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 14:42
Expedição de Portaria.
-
07/12/2023 02:52
Publicado Portaria em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 14:58
Expedição de Portaria.
-
04/12/2023 05:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:15
Expedição de Portaria.
-
27/11/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 07:29
Publicado Despacho em 21/11/2023.
-
20/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
16/11/2023 16:57
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
10/11/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:25
Publicado Portaria em 23/10/2023.
-
20/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 17:01
Expedição de Portaria.
-
17/10/2023 08:16
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:02
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 14:05
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
12/09/2023 15:59
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
-
12/09/2023 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/09/2023 01:33
Decorrido prazo de RENATA MORAIS SIMOES DE ASSIS em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:33
Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO CUGULA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:33
Decorrido prazo de LILIANE CRISTINA CUGULA GOMES em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:33
Decorrido prazo de LOUISE CUGULA COUTO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ANDRE SPADETO VENTURIN em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ANTONIA BONIOLI CUGULA em 11/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:26
Publicado Decisão em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708549-71.2023.8.07.0004 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ANTONIA BONIOLI CUGULA, LILIANE CRISTINA CUGULA GOMES, LOUISE CUGULA COUTO, ANDRE SPADETO VENTURIN, DANIEL FERNANDO CUGULA, RENATA MORAIS SIMOES DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de demanda referente retificação do nome dos autores junto ao Cartório do Registro Civil.
No entanto, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento deste feito, tendo em vista o disposto no artigo 31, inciso III, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.
Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, para onde os autos deverão ser enviados, com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c -
16/08/2023 09:56
Recebidos os autos
-
16/08/2023 09:56
Declarada incompetência
-
10/07/2023 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
10/07/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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