14/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:20

Recebidos os autos
03/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:15

Recebidos os autos
23/04/2025 14:15

Outras decisões
07/04/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 14:10

Expedição de Mandado.
30/12/2024 23:10

Recebidos os autos
30/12/2024 23:10

Deferido em parte o pedido de HELENA CLAUDIA DE ALMEIDA CANTIZANO - CPF: *86.***.*71-98 (EXEQUENTE)
23/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:06

Recebidos os autos
25/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/08/2024 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 01:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 22:00

Recebidos os autos
21/06/2024 22:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
14/05/2024 18:15

Recebidos os autos
14/05/2024 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:32

Recebidos os autos
08/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO MORAES GARZON em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 18:47

Expedição de Mandado.
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760484-56.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA CLAUDIA DE ALMEIDA CANTIZANO EXECUTADO: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA, VICENTE DE PAULA VALENTE DECISÃO O incidente proposto pelo exequente está de acordo com os preceitos legais.

Nos termos do art. 50 do Código Civil, em caso de abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade (ato intencional dos sócios de fraudar terceiros) ou da confusão patrimonial, consubstanciada pela ausência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, estes serão responsabilizados pelas dívidas contraídas pela sociedade.

O credor demonstra que o devedor vem apresentando conduta apta a evidenciar o uso abusivo da personalidade jurídica da empresa e a intenção de fraudar terceiros, sem interesse em honrar a dívida ora reclamada e de modo não condizente com a lealdade processual.

Defiro, pois, o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134, § 1º, do CPC, bem como do(s) sócio(s) na condição de terceiro(s).

Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.

Cite(m)-se o(s) sócio(s) da executada, indicado(s) na petição id 178477828 (MARCOS FABRICIO MORAES GARZON), para que se manifeste(m) sobre o presente incidente e requeira(m) provas que entender(em) cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A diligência deverá ser realizada pelo DJE, se a parte executada detiver advogado nos autos.

Na situação de "jus postulandi", a parte executada deverá ser citada pela via postal, salvo se for revel, ou se em diligência anterior não foi localizado no endereço indicado nos autos, quanto deverá ser intimado pelo DJE, nos termos do art. 346 do CPC, ainda que por analogia.

Ao CJU: Promova a secretaria a retificação da autuação para fazer constar o incidente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
31/01/2024 17:55

Recebidos os autos
31/01/2024 17:55

Deferido o pedido de HELENA CLAUDIA DE ALMEIDA CANTIZANO - CPF: *86.***.*71-98 (EXEQUENTE).
08/01/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:00

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 20:39

Recebidos os autos
01/12/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 03:26

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:37

Recebidos os autos
03/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/10/2023 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 07:45

Recebidos os autos
05/10/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0760484-56.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA CLAUDIA DE ALMEIDA CANTIZANO EXECUTADO: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA, VICENTE DE PAULA VALENTE DECISÃO O feito deverá se manter sobrestado por depender do julgamento de outro Juízo (agravo). *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2023 20:58

Recebidos os autos
09/08/2023 20:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de HELENA CLAUDIA DE ALMEIDA CANTIZANO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA VALENTE em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de HELENA CLAUDIA DE ALMEIDA CANTIZANO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:24

Recebidos os autos
06/07/2023 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
05/07/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:58

Recebidos os autos
14/06/2023 18:58

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2023 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/05/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 14:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 08:53

Recebidos os autos
14/05/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/04/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2023 18:19

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:57

Recebidos os autos
29/03/2023 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2023 11:09

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 13:16

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:22

Recebidos os autos
02/02/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/01/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 18:10

Recebidos os autos
26/01/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:55

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA VALENTE em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2022 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2022 21:01

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:19

Expedição de Mandado.
18/08/2022 14:17

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:59

Recebidos os autos
16/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/06/2022 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
02/06/2022 17:44

Recebidos os autos
02/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/05/2022 21:02

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2022 21:44

Recebidos os autos
10/05/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/04/2022 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 08:24

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:22

Expedição de Certidão.
26/03/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 17:48

Desentranhado o documento
08/02/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 17:44

Expedição de Mandado.
08/02/2022 17:42

Expedição de Mandado.
08/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 14:50

Recebidos os autos
04/02/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
02/02/2022 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 14:08

Recebidos os autos
19/01/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/01/2022 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2022 09:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2021 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 17:44

Expedição de Mandado.
11/10/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2021 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.
21/09/2021 16:13

Expedição de Mandado.
21/09/2021 16:11

Expedição de Mandado.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 14:07

Recebidos os autos
17/09/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/09/2021 23:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/09/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:25

Recebidos os autos
01/09/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/08/2021 20:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/08/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 16:48

Recebidos os autos
18/08/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/08/2021 22:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/08/2021 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 22:04

Expedição de Mandado.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 20/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de HELENA CLAUDIA DE ALMEIDA CANTIZANO em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 16:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 20:22

Expedição de Carta.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
05/07/2021 20:35

Recebidos os autos
05/07/2021 20:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/07/2021 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/07/2021 20:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/07/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 11:27

Recebidos os autos
21/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/06/2021 21:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 23:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2021 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 15:42

Expedição de Carta.
28/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 19:07

Recebidos os autos
25/05/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/05/2021 22:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/05/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2021 14:25

Recebidos os autos
13/05/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/04/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/04/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 16:52

Recebidos os autos
14/04/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
31/03/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2021 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 18:31

Expedição de Carta.
19/02/2021 08:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/01/2021 22:50

Expedição de Carta.
14/12/2020 19:51

Expedição de Certidão.
07/12/2020 12:30

Expedição de Ofício.
03/12/2020 15:07

Recebidos os autos
03/12/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/11/2020 19:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/11/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:09

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 17:01

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 17/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 19:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2020 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 07:11

Expedição de Carta.
19/10/2020 12:04

Recebidos os autos
19/10/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/10/2020 07:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/10/2020 04:47

Processo Desarquivado
14/10/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 22:46

Arquivado Definitivamente
12/10/2020 19:06

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/10/2020 20:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/10/2020 20:41

Transitado em Julgado em 09/10/2020
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de HELENA CLAUDIA DE ALMEIDA CANTIZANO em 08/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:33

Publicado Sentença em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 10:54

Recebidos os autos
22/09/2020 10:54

Julgado procedente o pedido
16/09/2020 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/09/2020 17:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/09/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 16:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
09/09/2020 16:41

Audiência Conciliação não-realizada - 09/09/2020 14:00
09/09/2020 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2020 20:59

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/06/2020.
10/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2020 14:42

Audiência Conciliação designada - 09/09/2020 14:00
24/06/2020 14:42

Audiência Conciliação cancelada - 03/07/2020 13:40
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 17:54

Expedição de Mandado.
02/04/2020 15:42

Audiência Conciliação designada - 03/07/2020 13:40
26/03/2020 15:44

Recebidos os autos
26/03/2020 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/03/2020 15:06

Audiência Conciliação cancelada - 14/04/2020 13:00
19/03/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:39

Publicado Certidão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:52

Juntada de Certidão
05/03/2020 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2020 13:27

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 13:31

Audiência Conciliação designada - 14/04/2020 13:00
06/02/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 13:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2019 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 11:55

Audiência conciliação designada - 07/02/2020 16:20
03/12/2019 11:55

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
03/12/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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