04/09/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714196-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BERNARDO ALKMIM LAFETA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Chamo o feito à ordem.

Conforme julgamento do IRDR 21, fixou-se a seguinte tese jurídica: "Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal, na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva." (Acórdão 1905562, 0723785-75.2023.8.07.0000, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO, data de julgamento: 19/08/2024, publicado no PJe: 03/10/2024.) Registre-se que a Ação Coletiva 32.159/97 (0039026-41.1997.8.07.0001) foi ajuizada em 30/6/1997.

II - Ante o exposto, intimem-se as partes para se manifestarem.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 16:34:10.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:58

Recebidos os autos
13/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:18

Recebidos os autos
03/07/2025 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 08:52

Recebidos os autos
01/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/06/2025 18:55

Processo Desarquivado
25/06/2025 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/03/2024 11:24

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
18/03/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2024 07:23

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714196-39.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: BERNARDO ALKMIM LAFETA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 11:49:33.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
28/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 18:32

Recebidos os autos
02/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/02/2024 12:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
24/11/2023 18:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:08

Expedição de Ofício.
10/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de BERNARDO ALKMIM LAFETA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714196-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BERNARDO ALKMIM LAFETA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – BERNARDO ALKMIM LAFETA E OUTRO interpuseram embargos declaratórios (ID 170083389) contra o despacho de ID 167986329, que determinou a expedição dos pertinentes requisitórios, sendo o precatório referente a parcela incontroversa de R$ 6.534,22 e RPV no valor de R$ 782,20 a título de honorários sucumbenciais, conforme planilha de ID 164590507.

Alegam que a decisão possui erro material, vez que o montante homologado não corresponde àquele apresentado pela Contadoria na planilha de ID 164590507.

Afirmam o equívoco no decisum ao fixar a quantia principal em R$ 6.534,22, pois o valor correto corresponde a R$ 8.098,62.

Requerem sejam acolhidos os embargos, com efeitos infringentes, para homologar e fixar como devido o montante de R$ 8.880,82, sendo R$ 8.098,62 referente ao crédito principal, destacados os honorários contratuais, e R$ 782,20 os honorários da fase de cumprimento de sentença. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Considera-se erro material o equívoco ou a inexatidão relacionado a aspectos objetivos de uma decisão como erro de cálculo, ausência de palavras, erros de digitação, troca de nome, dentre outros, não alcançando o conteúdo do julgamento.

A parte embargante sustenta que o despacho embargado possui erro material, vez que não homologou o montante informado pela Contadoria Judicial na planilha de ID 164590507.

Sem razão.

A planilha da Contadoria de ID 164590507 detalhou os valores que compõem o total de R$ 8.880,82 referente a parcela incontroversa (valor principal R$ 6.534,22, honorários contratuais R$ 1.564,40 e honorários sucumbenciais R$ 782,20).

Nota-se que no valor total (R$ 8.880,82) está inserido também o valor dos honorários contratuais (R$ 1.564,40) somente para fins de expedição dos requisitórios.

Saliente-se que os honorários contratuais não se inserem no cumprimento de sentença, porquanto não são oriundos de condenação judicial, mas definidos previamente entre o profissional e seu cliente, motivo pelo qual deve constar apenas como destaque no requisitório.

Por tal motivo, o valor referente aos honorários contratuais deve ser destacado quando da expedição do requisitório.

III – Pelo exposto NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

IV – Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios, devendo no precatório constar o destacamento dos honorários contratuais, conforme contrato de prestação de serviços advocatícios de ID 135529323; nos termos do despacho de ID 167986329.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
18/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:44

Recebidos os autos
13/09/2023 21:44

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:45

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714196-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BERNARDO ALKMIM LAFETA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença requerido por BERNARDO ALKMIM LAFETÁ em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

A decisão de ID 155442740 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo, conforme determinado em ID 144405361, devendo observar a limitação temporal referente as parcelas vencidas no período de janeiro de 1996 a 28 de abril de 1997, conforme determinado na decisão de ID 151101326.

A Contadoria apresentou o cálculo do valor incontroverso em ID 164590507 e, intimadas, somente a parte exequente manifestou requerendo a expedição dos ofícios requisitórios (ID 165595717).

O DISTRITO FEDERAL não se manifestou.

Assim, expeçam-se os pertinentes requisitórios, sendo o precatório referente a parcela incontroversa de R$ 6.534,22 e RPV no valor de R$ 782,20 a título de honorários sucumbenciais, conforme planilha de ID 164590507.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
17/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 13:19

Recebidos os autos
16/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2023 16:11

Recebidos os autos
08/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 22:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 19:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:03

Recebidos os autos
07/07/2023 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BERNARDO ALKMIM LAFETA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:19

Recebidos os autos
13/04/2023 16:19

Outras decisões
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2023 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de BERNARDO ALKMIM LAFETA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 16:24

Recebidos os autos
14/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/03/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 06:28

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BERNARDO ALKMIM LAFETA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:57

Recebidos os autos
23/02/2023 15:57

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:51

Recebidos os autos
07/02/2023 16:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
31/01/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:02

Recebidos os autos
25/01/2023 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/12/2022 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:05

Recebidos os autos
06/12/2022 15:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2022 09:04

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BERNARDO ALKMIM LAFETA em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:02

Recebidos os autos
10/10/2022 19:02

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
29/09/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2022 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2022 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:02

Recebidos os autos
12/09/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2022 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Karla Daniele Rodrigues de Lima 04758810...

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Advogado: Carlos Alexandre Rodrigues de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2022 09:06

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