28/08/2025 20:42

Recebidos os autos
28/08/2025 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de GILVAN FERNANDES MARCELINO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:59

Recebidos os autos
21/03/2025 13:59

Outras decisões
17/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GILVAN FERNANDES MARCELINO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0006500-15.2016.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GILVAN FERNANDES MARCELINO DESPACHO Por DJe, intime-se a parte executada para indicar o paradeiro do veículo objeto de constrição (Placa JHQ7493) no prazo de quinze (15) dias, ciente da cominação legal prevista no art. 774, inciso V e parágrafo único, do CPC.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de setembro de 2024 13:20:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2024 18:54

Recebidos os autos
20/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de GILVAN FERNANDES MARCELINO em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:20

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0006500-15.2016.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILVAN FERNANDES MARCELINO DECISÃO 1.

Recebo a petição do ID: 67680200 como objeção de pré-executividade. 2.

Na manifestação supra, a parte executada apresenta a peça defensiva em epígrafe, sob o fundamento de acertamento da relação jurídica em virtude de acordo extrajudicial firmado com terceiro (ATIVOS S.A.), relativamente à dívida objeto da demanda, a qual teria sido objeto de cessão de créditos pela parte exequente. 3.

Após intimação do Juízo (ID: 67891881), o devedor instruiu os autos com documentos (ID: 69009236 a ID: 69009237). 4.

Face à resistência ofertada pelo credor (ID: 71150963), foi determinada a expedição de ofício ao terceiro, tendo em vista a identificação do crédito cedido (ID: 82774379). 5.

Resposta do terceiro em ID: 144160066. 6.

Oportunizada a vista dos autos (ID: 168242915), a parte credora reforçou a argumentação outrora expendida (ID: 169266695), quedando inerte o devedor (ID: 170096840). É o relatório.

Decido.

De partida, destaco que a objeção de pré-executividade consiste em “forma de defesa do devedor no processo de execução, que, apesar de não ter previsão expressa no Código de Processo Civil, vem sendo aceita pela doutrina e jurisprudência nos casos em que a matéria suscitada tenha conteúdo de matéria de ordem pública, ou seja, verse sobre objeções processuais que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz” (Acórdão n.1128000, 07076254820188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/10/2018, Publicado no DJE: 11/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Nesse contexto, cumpre ressaltar que "o art. 803 do CPC trata das matérias cognoscíveis na petição de exceção de pré-executividade, quais sejam: (I) o título executivo extrajudicial não corresponder à obrigação certa, líquida e exigível; (II) o executado não for regularmente citado e (III) for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo. (...) Em virtude de a matéria controvertida envolver questão de ordem pública, passível de análise de ofício, como o caso de impenhorabilidade de verba salarial (CPC, art. 833, §2º), o Juiz pode aplicar o princípio da instrumentalidade das formas para conhecer e examinar a exceção de pré-executividade como impugnação à penhora" (Acórdão 1644414, 07238847920228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), motivo por que passo à apreciação do pleito em referência, considerando a inexigibilidade alegada pelo devedor.

Pois bem.

Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte executada, não estou convencido, de modo algum, da quitação da dívida objeto desta demanda.

Com efeito, o expediente encaminhado pelo terceiro (ID: 144160066) aponta, de forma indene de dúvidas, a identificação do negócio jurídico objeto de cessão de créditos havida com o credor, a saber: "Contrato n. 854.393.501; CDC EMPRESTIMO - BB CREDITO CONSIG - COMPRA DE DIVIDAS; Vencimento: 01.06.2016, Valor Atualizado: R$ 112.192,06".

Ocorre que a dívida objeto desta demanda se origina do inadimplemento de Cédula de Crédito Bancário, registrada sob o n. 488.600.841, no valor de R$ 99.655,95 (ID: 31985241), com vencimento antecipado ocorrido em 02.06.2016 (ID: 31985235, p. 2), tratando-se, pois, de vínculo contratual distinto.

Desse modo, não tendo a parte devedora se desincumbido do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC), o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos, rumo à satisfação da dívida exequenda. 7.

Ante as razões expostas, indefiro a objeção de pré-executividade. 8.

Sem prejuízo, considerando o decurso de tempo havido entre o ato judicial do ID: 43228016 e a presente data, expeça-se novo mandado de avaliação do automóvel penhorado (Placa: JHQ7493). 9.

Feito isso, dê-se vista dos autos às partes para manifestação no prazo comum de quinze dias.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 6 de março de 2024 19:10:53.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/03/2024 18:07

Recebidos os autos
11/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:07

Indeferido o pedido de GILVAN FERNANDES MARCELINO - CPF: *76.***.*77-00 (EXECUTADO)
28/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de GILVAN FERNANDES MARCELINO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:35

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0006500-15.2016.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILVAN FERNANDES MARCELINO DESPACHO Atento ao decurso de tempo entre a certidão lavrada em ID: 41955987 e a presente data, assino o prazo comum de cinco dias às partes para manifestação sobre o expediente encartado no ID: 144160066 a ID: 144160067, sob sanção de preclusão; após decorrido o prazo em destaque, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 10 de agosto de 2023 10:32:44.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/08/2023 12:49

Recebidos os autos
10/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de GILVAN FERNANDES MARCELINO em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:26

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:29

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 17:09

Expedição de Ofício.
06/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:21

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 15:46

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2021 15:11

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 00:01

Expedição de Ofício.
20/09/2021 23:57

Expedição de Ofício.
27/08/2021 15:56

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:35

Recebidos os autos
16/08/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 18:07

Recebidos os autos
24/04/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 19:31

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/03/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:33

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 22:52

Expedição de Ofício.
23/02/2021 22:52

Expedição de Ofício.
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 23:43

Recebidos os autos
03/02/2021 23:43

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/01/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Despacho em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
23/11/2020 23:08

Recebidos os autos
23/11/2020 23:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 15:11

Recebidos os autos
16/10/2020 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 12:16

Recebidos os autos
02/10/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:37

Publicado Despacho em 04/09/2020.
04/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 16:22

Recebidos os autos
02/09/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 21:45

Recebidos os autos
13/08/2020 21:45

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/08/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:38

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 20:07

Recebidos os autos
17/07/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 20:28

Recebidos os autos
09/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 20:28

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
28/06/2020 19:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
28/06/2020 19:51

Recebidos os autos
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 19:08

Juntada de Certidão
24/04/2020 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2020 11:00

Juntada de Certidão
17/04/2020 15:33

Expedição de Ofício.
07/04/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 18:59

Recebidos os autos
01/04/2020 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/03/2020 14:28

Juntada de Certidão
24/03/2020 17:00

Juntada de Certidão
23/03/2020 19:39

Recebidos os autos
23/03/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:17

Expedição de Alvará.
03/02/2020 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 16:29

Recebidos os autos
31/01/2020 16:29

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2020 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/01/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2019 01:37

Recebidos os autos
07/12/2019 01:37

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2019 07:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:41

Recebidos os autos
14/11/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/11/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 15:52

Juntada de Certidão
01/11/2019 06:30

Decorrido prazo de GILVAN FERNANDES MARCELINO em 30/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 06:07

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 19:02

Expedição de Certidão.
03/10/2019 19:02

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:52

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:52

Juntada de Certidão
20/09/2019 00:56

Decorrido prazo de GILVAN FERNANDES MARCELINO em 17/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 16:47

Juntada de Certidão
21/08/2019 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2019 16:28

Expedição de Mandado.
14/08/2019 13:08

Publicado Decisão em 14/08/2019.
14/08/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:50

Expedição de Alvará.
06/08/2019 22:37

Recebidos os autos
06/08/2019 22:37

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 17:47

Decorrido prazo de GILVAN FERNANDES MARCELINO em 27/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.
04/05/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 13:14

Expedição de Ato Ordinatório.
09/04/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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