02/06/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 04:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:44

Recebidos os autos
21/03/2025 12:44

Outras decisões
21/03/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 17:00

Recebidos os autos
25/02/2025 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2025 06:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 12:07

Recebidos os autos
19/02/2025 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2025 10:35

Processo Desarquivado
16/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:39

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:22

Recebidos os autos
16/04/2024 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 11:02

Recebidos os autos
01/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706868-71.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA DO VALLE CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte executada se manifestar quanto aos termos da decisão ID nº173635892.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 10:32:35.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 08/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
08/11/2023 03:30

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 09:47

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706868-71.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA DO VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 28 de setembro de 2023 22:00:24.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
29/09/2023 11:50

Recebidos os autos
29/09/2023 11:50

Outras decisões
28/09/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:43

Recebidos os autos
25/08/2023 11:43

Deferido o pedido de SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA - CPF: *89.***.*00-10 (EXEQUENTE).
24/08/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706868-71.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA DO VALLE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa anexada efetuada pelos sistemas RENAJUD e ONR (antigo ERIDF) restaram negativas.

Certifico, ainda, que, com base na Portaria n. 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte credora acerca do resultado anexado da pesquisa INFOJUD.

Brasília, DF (documento datado e assinado digitalmente).

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
16/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
27/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:15

Recebidos os autos
24/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 06:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:03

Recebidos os autos
24/04/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 20:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 02:36

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 30/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 11:23

Recebidos os autos
22/10/2022 11:23

Outras decisões
21/10/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2022 11:16

Recebidos os autos
14/09/2022 11:16

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 20:17

Recebidos os autos
10/08/2022 20:17

Outras decisões
10/08/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:26

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 10:58

Recebidos os autos
21/03/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2022 11:42

Expedição de Certidão.
15/02/2022 08:35

Expedição de Ofício.
19/01/2022 09:51

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:13

Recebidos os autos
17/01/2022 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/01/2022 08:38

Expedição de Certidão.
14/12/2021 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2021 11:10

Recebidos os autos
09/12/2021 11:10

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2021 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 14:52

Recebidos os autos
31/08/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2021 19:53

Recebidos os autos
24/08/2021 19:53

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2021 09:40

Expedição de Certidão.
17/08/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 13:15

Recebidos os autos
10/08/2021 13:15

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/07/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 06/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 21:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2021 12:37

Recebidos os autos
20/05/2021 12:37

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2021 19:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 09:58

Recebidos os autos
05/05/2021 09:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2021 07:53

Transitado em Julgado em 28/04/2021
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 28/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 20/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Sentença em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 13:04

Recebidos os autos
29/03/2021 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 21:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/03/2021 11:27

Recebidos os autos
23/03/2021 11:27

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2021 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2021 11:06

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:35

Recebidos os autos
01/03/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2021 14:52

Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:37

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DO VALLE em 01/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 15:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 12:24

Recebidos os autos
26/08/2020 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2020 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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