08/11/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 15:12

Recebidos os autos
15/10/2024 15:12

Outras decisões
15/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
14/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:40

Recebidos os autos
13/05/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
08/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 16:20

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ERIKA DA SILVA GOMES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
10/04/2024 17:22

Recebidos os autos
10/04/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
27/10/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:16

Recebidos os autos
26/10/2023 15:16

Outras decisões
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de ERIKA DA SILVA GOMES em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706597-85.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERIKA DA SILVA GOMES REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre as alegações apresentadas pelas partes contrárias, no prazo de 15 dias, conforme anteriormente determinado.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 12:54:03.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
01/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2023 10:50

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:50

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706597-85.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERIKA DA SILVA GOMES REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido liminar em ação proposta por ERIKA DA SILVA GOMES em desfavor de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, posteriormente substituída por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II.

Em apertada síntese, alega ter celebrado contrato de financiamento de veículo com o banco réu, mas que o réu cobra-lhe taxas indevidas e pratica juros abusivos.

Liminarmente, “REQUER, O [sic] bom senso de deferir concessão do PEDIDO LIMINAR para determinar que o Réu a cessar as cobranças dos pagamentos, bem como a determinação de imediata exclusão do cadastro de inadimplentes, e deferir manutenção e posse do objeto da lide à parte Autora, ALTERNATIVAMENTE, para inibir a mora, caso este Juízo entenda que a consignação em pagamento no valor ofertado não seja suficiente para afastar a mora, REQUER, decisão que seja aflorada decisão neste sentido, dando a oportunidade em que a parte Autora consigne o valor INTEGRAL da prestação, afastando todos efeitos da mora”.

No mérito, requer a declaração de abusividade da taxa de juros aplicada ao contrato.

Tece pedidos alternativos.

Os pedidos liminares foram negados.

Por decisão de ID. 147497675 foi deferida a substituição do polo passivo da lide.

Infrutífera a tentativa conciliatória.

Foram apresentadas contestação e réplica. É o relato do necessário.

A preliminar de ilegitimidade passiva foi superada pela substituição processual deferida ao ID. 147497675.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Não há outras questões preliminares a serem analisadas ou vícios processuais.

A pretensão autoral cinge-se na revisão das cláusulas contratuais do contrato de financiamento de veículo, excluindo-se o alegado anatocismo, a usura e outros encargos ilegais.

Trata-se de questão unicamente de direito.

Diante disso, indefiro a inversão do ônus da prova, mantendo a distribuição comum, nos termos do art. 373 do CPC.

Para análise dos juros incluídos nos contratos celebrados entre consumidores e instituições financeiras, deve o consumidor indicar de forma clara a ilegalidade e qual é a taxa de juros de mercado que deseja ver aplicada ao seu contrato.

Para considerar-se abusiva taxa de juros praticada por instituição financeira devem ser observadas operações similares praticadas por outras instituições, na mesma época em que ocorreu a contratação.

Assim, deve o autor fazer a prova constitutiva de seu direito indicando e comprovação taxa média de juros praticada pelo BACEN, na época da contratação, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Por outro lado, compete ao banco demonstrar a legalidade das taxas e encargos cobrados (art. 373, II, do CPC).

Tecidas estas considerações, concedo às partes o prazo de 15 dias para produção de prova documental, sob pena de preclusão.

Vindo documentos de uma parte, dê-se vista à outra, nos termos do art. 473, §1º, do CPC, pelo prazo de 15 dias.

Feito tudo, tornem os autos conclusos para sentença.

Declaro o feito saneado.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
10/08/2023 15:13

Recebidos os autos
10/08/2023 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/07/2023 11:39

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:36

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:24

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:08

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 17:23

Recebidos os autos
23/05/2023 17:23

Outras decisões
04/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
24/04/2023 12:52

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 12:51

Desentranhado o documento
20/04/2023 18:24

Recebidos os autos
20/04/2023 18:24

Outras decisões
28/02/2023 13:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ERIKA DA SILVA GOMES em 23/02/2023 23:59.
11/02/2023 10:14

Expedição de Certidão.
01/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 16:29

Recebidos os autos
26/01/2023 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/12/2022 11:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 02:39

Publicado Intimação em 12/12/2022.
13/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 13:03

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/11/2022 19:10

Recebidos os autos
23/11/2022 19:10

Outras decisões
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 20:35

Recebidos os autos
14/10/2022 20:35

Outras decisões
13/10/2022 10:04

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/10/2022 12:50

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:34

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 08:16

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 21:03

Recebidos os autos
10/08/2022 21:03

Indeferido o pedido de ERIKA DA SILVA GOMES - CPF: *08.***.*80-87 (REQUERENTE)
08/08/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 23:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 17:01

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 17:01

Desentranhado o documento
14/07/2022 17:00

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 17:00

Desentranhado o documento
14/07/2022 15:52

Recebidos os autos
14/07/2022 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/07/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2022 08:42

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ERIKA DA SILVA GOMES em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 13:09

Recebidos os autos
23/06/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/06/2022 09:21

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 16:27

Recebidos os autos
31/05/2022 16:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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