TJDFT - 0705155-08.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 16:35
Transitado em Julgado em 14/09/2023
-
15/09/2023 03:42
Decorrido prazo de RAFAEL SOARES SOUSA em 14/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 00:21
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
29/08/2023 01:51
Decorrido prazo de RAFAEL SOARES SOUSA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, acolho ambos os embargos.
Brasília, 25 de agosto de 2023.
MARINA CORRÊA XAVIER Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente) -
25/08/2023 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
25/08/2023 16:59
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/08/2023 10:34
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
19/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 12:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
-
18/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705155-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL SOARES SOUSA REU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA CERTIDÃO Certifico a tempestividade dos embargos de ID 168876634 opostos pela parte requerida De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.
REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 dias.
Após, remetam-se ao NUPMETAS1. Águas Claras, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023 -
17/08/2023 21:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 20:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 07:24
Publicado Intimação em 15/08/2023.
-
14/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré CONDENAR a requerida Microsoft Informática Ltda na obrigação de fazer consistente em, no prazo de 05 dias, adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da conta de e-mail do requerente ([email protected]), sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, limitada por ora a R$ 2.000,00.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
09/08/2023 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
09/08/2023 16:02
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:02
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2023 16:01
Desentranhado o documento
-
08/08/2023 20:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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08/08/2023 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
08/08/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
08/08/2023 18:00
Recebidos os autos
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21/06/2023 16:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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19/06/2023 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
19/06/2023 11:00
Recebidos os autos
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17/06/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 06:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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14/06/2023 06:42
Juntada de Certidão
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14/06/2023 01:17
Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA em 13/06/2023 23:59.
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31/05/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 13:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/05/2023 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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30/05/2023 13:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/05/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 00:11
Recebidos os autos
-
29/05/2023 00:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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19/05/2023 16:24
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2023 01:09
Decorrido prazo de RAFAEL SOARES SOUSA em 20/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 05:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/04/2023 20:59
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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27/03/2023 00:20
Publicado Decisão em 27/03/2023.
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26/03/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/03/2023 14:52
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/03/2023 12:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/03/2023 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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