30/07/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ELIZON RODRIGUES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0738125-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZON RODRIGUES DOS SANTOS, ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 21:52:45.
17/07/2024 21:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 13:22

Processo Desarquivado
01/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
23/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
22/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de ELIZON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 21:26

Transitado em Julgado em 13/05/2024
23/05/2024 20:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:10

Recebidos os autos
13/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:56

Expedição de Autorização.
20/11/2023 19:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de ELIZON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
22/09/2023 13:45

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738125-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZON RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 12:02:18.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
20/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:06

Recebidos os autos
19/09/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738125-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZON RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023 17:56:18.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
17/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:47

Recebidos os autos
17/08/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/07/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 13:01

Recebidos os autos
31/07/2023 13:01

Outras decisões
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:20

Recebidos os autos
27/06/2023 19:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:30

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:31

Recebidos os autos
07/06/2023 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:47

Recebidos os autos
09/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:47

Outras decisões
02/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:50

Recebidos os autos
23/03/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/03/2023 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:12

Recebidos os autos
24/02/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 16:05

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de ELIZON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
24/12/2022 16:58

Recebidos os autos
24/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/12/2022 12:39

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 14:05

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:40

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 16:30

Recebidos os autos
14/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:24

Recebidos os autos
12/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/08/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de ELIZON RODRIGUES DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 18:18

Recebidos os autos
12/07/2022 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2022 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/07/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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