29/07/2025 12:13

Recebidos os autos
29/07/2025 12:13

Indeferido o pedido de IZABELLA MATTAR MORAES - CPF: *24.***.*93-83 (EXEQUENTE)
09/07/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 13:37

Recebidos os autos
19/06/2025 13:37

Outras decisões
18/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:41

Recebidos os autos
13/06/2025 14:41

Deferido o pedido de IZABELLA MATTAR MORAES - CPF: *24.***.*93-83 (EXEQUENTE).
11/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 16:35

Recebidos os autos
22/05/2025 16:35

Outras decisões
22/05/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 16:13

Recebidos os autos
22/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 13:03

Recebidos os autos
15/05/2025 13:03

Outras decisões
06/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 22:00

Recebidos os autos
28/03/2025 22:00

Outras decisões
20/03/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:51

Recebidos os autos
10/02/2025 22:51

Outras decisões
06/02/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2025 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de IZABELLA MATTAR MORAES em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 23:32

Recebidos os autos
20/01/2025 23:32

Outras decisões
17/01/2025 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 20:46

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:44

Recebidos os autos
25/11/2024 17:44

Outras decisões
19/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/11/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:49

Recebidos os autos
28/10/2024 20:49

Outras decisões
18/10/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/10/2024 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:22

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
23/09/2024 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 06:29

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:07

Recebidos os autos
30/07/2024 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/07/2024 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:37

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 00:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:29

Recebidos os autos
13/06/2024 15:29

Outras decisões
07/06/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2024 03:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 11:40

Recebidos os autos
24/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:15

Recebidos os autos
15/05/2024 11:15

Outras decisões
14/05/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/05/2024 19:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 14:05

Recebidos os autos
04/05/2024 14:05

Outras decisões
30/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/04/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713326-63.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABELLA MATTAR MORAES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/04/2024 20:17

Recebidos os autos
10/04/2024 20:17

Outras decisões
10/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713326-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABELLA MATTAR MORAES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para as providências executórias (valor: R$ 10.563,09, CNPJ00.512.777/0001-35) pelas razões esposadas no ID 186658528.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
08/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
06/04/2024 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 20:14

Recebidos os autos
21/03/2024 20:14

Outras decisões
20/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/03/2024 21:25

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de IZABELLA MATTAR MORAES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713326-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABELLA MATTAR MORAES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S E N T E N Ç A A exequente interpôs embargos de declaração (ID 181558083), sob o fundamento de que este Juízo incorreu em omissão e contradição ao extinguir o feito face à alegada recuperação judicial da ré.

Afirma ter demonstrado de forma minuciosa que a ré não se encontra mais em recuperação judicial, conforme documentos que anexa aos autos.

Assevera, ainda, que em consulta à ficha cadastral da Passaredo, emitida em 12/12/2023, verifica-se que a empresa não possui nenhum outro processo em andamento.

Por fim, aduz que que em consulta ao CNPJ da empresa, observa-se que o nome empresarial não consta qualquer menção à alegada recuperação judicial. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material.

Razão assiste à embargante.

Isso porque este Juízo deixou de considerar a sentença anexada no ID 181558087, proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, a qual decreta o encerramento da recuperação da ré, vejamos: “Posto isso, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido durante o período de fiscalização judicial, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial de PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A, na forma do artigo 63 da lei n. 11.101/05, e determino à Administradora Judicial” – sem grifo no original Ademais, a ré, instada a ré - Passaredo Transportes Aéreos LTDA - a se pronunciar acerca dos embargos opostos, esta sequer se manifestou no prazo legal (30/01/2024).

Assim, considerando que o art. 2º da Lei 9.099/95 prevê que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, excepcionalmente, revogo a sentença proferida, porquanto evidente omissão, visando sanar o referido equívoco e evitar prejuízo à autora por ato ao qual não deu ensejo.

Diante do que exposto, a teor do artigo 48 da Lei 9.099/95, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão na sentença embargada e determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda-se a consulta de ativos financeiros, via SISBAJUD, em nome da ré Passaredo Transportes Aéreos LTDA, no importe de R$9.992,59, conforme ID 179527674.

Publique-se.

Após o decurso do prazo recursal, aguarde-se o cumprimento da diligência já determinada.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/02/2024 13:56

Recebidos os autos
19/02/2024 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/02/2024 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713326-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABELLA MATTAR MORAES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o decurso do prazo concedido à ré Passaredo Transportes Aéreos LTDA.

Após, façam-me conclusos para o julgamento dos Embargos de Declaração opostos no ID 181558083.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/01/2024 12:13

Recebidos os autos
23/01/2024 12:13

Outras decisões
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 21:59

Recebidos os autos
15/12/2023 21:59

Outras decisões
15/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:59

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:38

Recebidos os autos
30/11/2023 22:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/11/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/11/2023 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2023.
29/10/2023 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:29

Recebidos os autos
25/10/2023 20:29

Outras decisões
24/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/10/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:04

Recebidos os autos
22/09/2023 15:04

Outras decisões
20/09/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 00:42

Processo Desarquivado
18/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 14:28

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de ESFERA FIDELIDADE S.A em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713326-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELLA MATTAR MORAES REQUERIDO: ESFERA FIDELIDADE S.A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada, alegando, em síntese, a existência de vícios discriminados no art. 1.022 do NCPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

DECIDO.

A hipótese é de não conhecimento dos embargos, na medida em que os vícios apontados pela parte embargante dizem respeito à sentença e não à decisão integrada após a oposição dos aclaratórios anteriores.

Forte nessas razões, NÃO conheço dos embargos declaratórios.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se e Intimem-se.

João Gabriel Ribeiro Pereira Silva Juiz de Direito Substituto *Datado digitalmente pela assinatura digital.
14/08/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 16:41

Recebidos os autos
14/08/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
13/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:00

Recebidos os autos
08/08/2023 19:00

Outras decisões
08/08/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2023 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ESFERA FIDELIDADE S.A em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 15:39

Recebidos os autos
20/07/2023 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
19/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 01:08

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 18:24

Recebidos os autos
03/07/2023 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
02/07/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 21:33

Recebidos os autos
30/06/2023 21:33

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/06/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 18:08

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:40

Recebidos os autos
07/06/2023 17:40

Outras decisões
07/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/05/2023 01:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2023 01:27

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ESFERA FIDELIDADE S.A em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 14:35

Recebidos os autos
16/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2023 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2023 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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