18/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:34

Recebidos os autos
22/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:33

Recebidos os autos
17/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 14:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 20:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:01

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:31

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:10

Recebidos os autos
04/09/2024 16:10

Outras decisões
20/08/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 18:00

Recebidos os autos
05/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:00

Outras decisões
31/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
30/07/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:04

Decorrido prazo de MARISE RODRIGUES BIZERRA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 06:03

Recebidos os autos
05/07/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 06:03

Outras decisões
17/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/06/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 15:12

Recebidos os autos
12/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:12

Outras decisões
20/05/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/05/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:43

Recebidos os autos
07/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:43

Nomeado curador
29/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/02/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:07

Recebidos os autos
19/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/12/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:46

Recebidos os autos
22/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/11/2023 15:35

Recebidos os autos
14/11/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
14/11/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:26

Juntada de consulta sisbajud
03/11/2023 12:23

Juntada de consulta sisbajud
27/09/2023 14:58

Juntada de comunicações
27/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Os débitos tributários imputáveis ao espólio, respeitadas as regras de solidariedade, são os devidos pelo falecido até a data de seu óbito, tal como estabelecido no art. 131, III, do CTN, in verbis: Art. 131.

São pessoalmente responsáveis: (...) III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

No presente caso, portanto, os débitos surgidos após 28/06/2022, devem ser recolhidos pela inventariante na administração do espólio, mas rateados entre meeira e os herdeiros na proporção de suas quotas.

Quanto ao pagamento de metade do ITCMD deverá ser pago pelos herdeiros, considerando que o referido imposto não incide sobre a parte pertencente à viúva meeira, pois esta já era proprietária de metade dos bens.

Quanto ao requerimento de localização de ativos financeiros, determino a pesquisa pelo sistema SISBAJUD em nome de JOSE AIRTON RODRIGUES PARENTE (CPF n°. *63.***.*24-87), desde a data de seu falecimento (28/06/2022).

Após a juntada do resultado, intime-se o inventariante para, se o caso, retificar as últimas declarações.

Cumpridas todas as determinações, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para retificação das despesas e do nome da herdeira GEOVANNA, conforme ID 170283633. (Datado e Assinado Digitalmente)
22/09/2023 18:24

Recebidos os autos
22/09/2023 18:24

Outras decisões
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710104-42.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARISE RODRIGUES BIZERRA HERDEIRO: MARIANA BIZERRA PARENTE, KAROLINNY BIZERRA PARENTE, BRENDA DA SILVA PARENTE, BARBARA DA SILVA PARENTE, AIRTON JUNIO ALMEIDA PARENTE, M.

C.

M.

P., GEOVANNA BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOCELIA MADEIRA DE SIQUEIRA INVENTARIADO: JOSE AIRTON RODRIGUES PARENTE CERTIDÃO De ordem, faço vista dos presentes autos aos HERDEIROS e à FAZENDA PÚBLICA.

Santa Maria/DF, 17 de agosto de 2023 17:02:18. (Datada e assinada eletronicamente)
17/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:59

Recebidos os autos
17/08/2023 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:52

Recebidos os autos
29/06/2023 17:52

Outras decisões
26/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:20

Juntada de consulta sisbajud
15/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de MARISE RODRIGUES BIZERRA em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
19/03/2023 16:02

Recebidos os autos
19/03/2023 16:02

Recebida a emenda à inicial
13/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:04

Recebidos os autos
07/03/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/03/2023 21:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
07/02/2023 17:49

Recebidos os autos
07/02/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/02/2023 20:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2022 00:08

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
30/11/2022 19:22

Recebidos os autos
30/11/2022 19:22

Determinada a emenda à inicial
05/11/2022 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
01/11/2022 00:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705635-28.2023.8.07.0006

Oportunidade Brasil Eireli

J F Chagas Juridico Contabil Assessoria ...

Advogado: Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0714699-33.2021.8.07.0006

Banco J. Safra S.A

Raimundo Nonato Alves Braga

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0725596-22.2023.8.07.0016

Luis Mauricio Lindoso

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Eric da Silva Andrade Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0708343-85.2022.8.07.0006

Claci Maria Strieder

Fabio Galesi Starace Fonseca

Advogado: Mairra Kerlem Magalhaes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0707330-02.2018.8.07.0003

Banco do Brasil S/A

Natalia Aparecida Carneiro

Advogado: Katia Marques Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2018 09:24

Exibir Processo