10/07/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:14

Decorrido prazo de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:24

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:29

Recebidos os autos
22/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/02/2025 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/02/2025 17:38

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:23

Recebidos os autos
24/02/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PACIOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E TECN EDUCACION LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
07/01/2025 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
07/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/01/2025 12:17

Recebidos os autos
07/01/2025 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:46

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 21:10

Recebidos os autos
15/08/2024 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 07:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718808-76.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PACIOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E TECN EDUCACION LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CYPRIANO ADVOGADOS EXECUTADO: SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI 'Despacho Diante dos efeitos modificativos pretendidos, intime-se a parte executada para manifestação.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2024 15:18

Recebidos os autos
17/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718808-76.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PACIOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E TECN EDUCACION LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CYPRIANO ADVOGADOS EXECUTADO: SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial.

De ordem, intimo o Executado a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária para transferência do valor restituído.

Brasília - DF, 25 de março de 2024 às 17:24:47 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718808-76.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PACIOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E TECN EDUCACION LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CYPRIANO ADVOGADOS EXECUTADO: SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI 'Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial, secundada pelo contrato de prestação de serviços educacionais de ID 39177970, em que, mediante o SISBAJUD, houve bloqueio de R$ 5.724,40 das aplicações financeiras do executado.

Em decisão que deferiu a antecipação de tutela (ID 180583302), foi determina a restituição de 70% do montante ao devedor.

O credor, instado a se manifestar, não se opôs à liberação, ao executado, da totalidade do montante constrito (e não só do percentual que já fora desbloqueado).

Todavia, à falta de pagamento, requereu a penhora de 10% da remuneração mensal do devedor, até a satisfação da obrigação.

Sucintamente relatados, decido.

Realmente, os extratos bancários apresentados pelo executado, em cotejo com o seu contracheque (IDs 180425476 e 180425477), indicam que na conta para a qual foi transferida a sua remuneração sobreveio o bloqueio judicial.

E não há evidências de que a parte aufere renda de outra fonte.

Isso atrai a norma do inciso IV do artigo 833 do CPC.

Entretanto, no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, o Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18).

Essa mesma linha de entendimento foi, posteriormente, ratificada pelo próprio colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023.

Tal entendimento vem sendo acompanhado pelo egrégio Tribunal de Justiça do DF, consoante Acórdão 1357583, 07101206020218070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no DJE: 3/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente.

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o executado ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material.

Na espécie, em que a parte executada percebe remuneração de aproximadamente R$ 6.000,00 por mês, é pertinente a penhora de 30% (trinta por cento) do valor bloqueado (R$ 5.724,40), que equivale a R$ 1.717,32, pois se infere que tal não imporá dificuldades à sua subsistência.

Posto isso, acolho parcialmente a impugnação, para, confirmando os efeitos da decisão de ID 180583302, desconstituir a penhora de 70% do montante bloqueado.

Todavia, tendo em vista o desinteresse da parte exequente no levantamento da quantia, o valor que sobejou bloqueado (R$ 1.717,32), correspondente a 30%, deverá ser restituído o executado.

De igual sorte, a despeito da ausência de impugnação, a cifra bloqueada no Nu Pagamentos (R$ 81,62, ID 180817521), deverá ser restituída ao devedor, com fundamento no artigo 836 do CPC.

No mais, tendo em vista que, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, designe-se audiência de conciliação, que será realizada pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação), por intermédio de videoconferência.

Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, tornem os autos conclusos para decisão a respeito do pedido de penhora da remuneração do executado.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 20:55

Recebidos os autos
22/03/2024 20:55

Deferido em parte o pedido de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI - CPF: *49.***.*60-91 (EXECUTADO)
17/01/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.
11/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:35

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:21

Recebidos os autos
05/12/2023 17:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/12/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2023 11:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 22:36

Recebidos os autos
27/10/2023 22:36

Outras decisões
23/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718808-76.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PACIOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E TECN EDUCACION LTDA - ME EXECUTADO: SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial.

De ordem, intimo o exequente a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária para transferência os valores penhorados.

Vindo a manifestação, devolvam os autos para a tarefa expedir alvará.

Brasília - DF, 16 de agosto de 2023 às 16:10:13 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
16/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 12:27

Recebidos os autos
10/08/2023 12:27

Deferido o pedido de PACIOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E TECN EDUCACION LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de PACIOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E TECN EDUCACION LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:24

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de PACIOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E TECN EDUCACION LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:11

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:30

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 21:22

Recebidos os autos
06/03/2023 21:22

Outras decisões
29/11/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
08/06/2022 23:01

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
07/07/2021 20:45

Recebidos os autos
07/07/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/06/2021 16:30

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/08/2020 02:43

Decorrido prazo de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI em 27/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:26

Juntada de Petição de certidão
03/08/2020 14:16

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:24

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 00:11

Recebidos os autos
30/06/2020 23:12

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2020 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
26/06/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 12:31

Expedição de Mandado.
02/06/2020 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2020 10:01

Recebidos os autos
23/04/2020 11:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/03/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/03/2020 13:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/03/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:11

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 14:44

Expedição de Certidão.
14/12/2019 00:01

Decorrido prazo de SAINT CLAIR PITANGUI VERSIANI em 12/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 17:10

Juntada de Certidão
27/08/2019 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO KAIROS DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 26/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 04:36

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 20:48

Recebidos os autos
20/08/2019 20:48

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/08/2019 15:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/08/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2019 02:30

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:10

Recebidos os autos
18/07/2019 15:10

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/07/2019 14:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
09/07/2019 14:28

Juntada de Certidão
08/07/2019 18:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/07/2019 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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